FELIPE RAU/ESTADÃO
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Plano B não resolve crise fiscal, dizem analistas

Maior parte das propostas estava tramitando há muito tempo no Congresso Nacional

Luiz Guilherme Gerbelli,, especial para O Estado

20 Fevereiro 2018 | 13h34

Além de serem consideradas por analistas insuficientes para resolver a crise fiscal e compensar a suspensão da reforma da Previdência, a maior parte das medidas apresentadas pelo governo tramita há tempos no Congresso. “À exceção da privatização da Eletrobrás, são todas medidas que estavam dormindo. E o que dorme não é tão relevante, senão já teria sido pautado”, disse o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Em tramitação desde 2013 e parado há mais de um ano, o projeto da nova lei de licitações, agora tornado prioridade, tem o objetivo de reduzir gargalos e burocracias para empresas públicas e privadas. O projeto foi aprovado no Senado em 2016 e enviado à Câmara, onde não avançou.

Os projetos do novo cadastro positivo e da emissão da duplicata eletrônica estão parados desde o ano passado. O cadastro positivo – que prevê a formação de um banco de dados de bons pagadores e, em tese, dar a eles acesso a taxas de juros mais baixas – é uma das principais bandeiras do Banco Central.

A intenção em retomar as discussões para a criação de regras para os cancelamentos de compra e venda de imóveis na planta – os distratos – pegou de surpresa as principais associações empresariais do ramo.

A equipe econômica corre o risco de frustração de receitas mesmo com medidas que têm capacidade para beneficiar a área fiscal. Na avaliação da pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Vilma Pinto, algumas iniciativas podem criar uma expectativa que não se concretizará.

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“Pode ter um erro de projeção muito alto. Veja o exemplo da repatriação em 2017: o governo esperava um valor elevado e conseguiu só R$ 1,6 bilhão.”

A dificuldade do governo daqui para frente também será definir uma estratégia de votação no Congresso diante da reação negativa dos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, as medidas encontram-se em estágios diferentes. “Gostaria de ver o governo e as lideranças afunilarem estas 15 prioridades para votação”, afirma o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, classifica a lista do governo como incompleta e sem prioridades. Avalia que, diante do pouco tempo que resta ao governo, o pacote deveria conter medidas factíveis com visão fiscal. “Não está claro que há (no pacote) uma estratégia de governo.”

O governo terá ainda de enfrentar uma dificuldade adicional: não poderá contar com “ressalvas” na elaboração do Orçamento de 2019 para garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar despesas correntes, como salários. Esse é o entendimento de consultores da Câmara e do Senado. A restrição pode colocar a equipe econômica numa encruzilhada, devido ao impedimento de mudar a Constituição para flexibilizar a regra enquanto vigorar a intervenção no Rio.

5 perguntas para Samuel Pessoa, pesquisador do Ibre/FGV

1. Como o sr. avalia as medidas anunciadas pelo governo depois da suspensão da reforma da Previdência?

As medidas anunciadas são todas importantes. São boas e corretas. Eu vi que o cadastro positivo está na lista. É um tema importante para a redução do spread bancário, por exemplo. Mas certamente o nosso maior problema está na parte fiscal e esta questão vai ficar para o próximo governo.

2. O sr. imagina, então, que a reforma da Previdência se tornou inviável neste governo pela proximidade das eleições?

Página virada neste governo. Vai ficar para o próximo.

3. Como essa questão vai chegar ao próximo governo?

Não importa o partido que ganhe, ele vai ter de tocar essa agenda.

4. De quem foi o erro pela suspensão da reforma?

O erro foi do presidente (Michel Temer) que se encontrou com o Joesley (Batista) naquelas circunstâncias no Palácio do Jaburu. Se não tivesse havido aquela notícia e os desdobramentos promovidos pela Procuradoria-Geral da República, a reforma da Previdência teria sido aprovada.

5. A suspensão da reforma da Previdência traz algum impacto para a economia neste ano?

Eu acho que está precificado. Evidentemente está precificado, entre outros motivos, porque houve uma surpresa inflacionária muito positiva. Os juros vão poder ser mais baixos e isso tem um impacto positivo sobre a dinâmica da dívida pública. 

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