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Para o agronegócio, taxar empresa exportadora será 'tiro no pé'

Entidades representantes do setor afirmam que alternativa proposta pelo governo não é 'o caminho para solucionar os problemas da Previdência'

Gustavo Porto e Camila Turtelli, Agência Estado

23 Junho 2016 | 12h25

Representantes do agronegócio reagiram à proposta do governo de taxar as empresas exportadoras do agronegócio a fim de atacar o déficit da Previdência no setor rural, que responde pela maior parte do déficit do sistema como um todo. A alternativa foi adiantada pelo Estado, em reportagem publicada nesta quinta-feira, 23

A indústria de suco de laranja recebeu com críticas a ideia em gestação no governo federal. De acordo com o o diretor-executivo da Associação Nacional de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, a proposta "é um tiro no pé taxar o único setor que está indo bem, um erro primitivo". A entidade representa o setor que movimenta US$ 2 bilhões por ano e é no agronegócio o com maior relação entre a produção e as vendas externas, com quase 100% da oferta exportada.

Segundo ele, o raciocínio do governo de que o agronegócio exportador não é taxado atualmente e poderia passar a ter uma contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ter um efeito inverso. "O setor exportador agrícola se fez forte por conta da competitividade na produção. Uma ação como essa certamente trará perda dessa competitividade e, em algum momento, a conta vai chegar", disse. "Na melhor das hipóteses, haverá perda na renda, pressão nos custos de produção e impactos em toda a cadeia produtiva". 

A indústria de proteína animal também reagiu mal."Estamos vivendo um dos momentos mais delicados, com recessão, queda do consumo, elevação de custos (...). Qualquer alíquota significa tirar nossa competitividade", afirmou ao Broadcast Agro, serviço da Agência Estado, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, representante do setor exportador de carne de frango e de suíno. 

Atualmente, a indústria de suínos e aves enfrenta desafios como a alta do preço do milho que pressionou as margens de lucro das indústrias. Além disto, com a crise econômica no País, o segmento tem buscado elevar seu faturamento com as exportações, aproveitando a recente ampliação do leque de países importadores. "Nunca trabalhamos tanto no vermelho como agora", disse Turra. 

Para o representante, é preciso primeiramente normalizar a situação econômica do País, para posteriormente haver alterações nos setores produtivos. "Não adianta tirar o oxigênio de ninguém para tentar salvar o outro", disse.

Em tom mais ameno, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) Gustavo Diniz Junqueira também afirmou que taxar as exportações do agronegócio não é o caminho para ajudar a solucionar os problemas da Previdência. Para ele, é preciso ampliar e aprofundar a discussão sobre os formatos de contribuição do agronegócio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da sociedade como um todo.

Na opinião de Junqueira há dois pontos distintos da discussão: um sobre uma possível equalização entre contribuições dos trabalhadores rurais e urbanos e outro sobre o passivo gerado a partir da incorporação dos trabalhadores do campo à Previdência, determinada pela Constituição de 1988.

"Precisamos calcular a contribuição por meio do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) e entender se está em linha com o que o empregado urbano paga. Se for menos, vamos precisar discutir esta conta e fazer alguns ajuste, para algo que não deve ter muita discrepância", afirmou ao  Broadcast Agro

Junqueira ressaltou, ainda, que, até 1988, os trabalhadores rurais não tinham direito à aposentadoria. "O passivo oriundo desta decisão da sociedade brasileira, de incorporar todos os trabalhadores à Previdência, deve ser absorvido por toda a sociedade", afirmou. "Essa conta é grande", acrescentou.

Por fim, o representante reforça que é contra o aumento de impostos e que estas discussões precisam ser feitas de forma transparente pelo atual governo. "Precisamos ter isonomia sobre como vamos chegar a isso."

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