Marcos De Paula/Estadão
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Para analistas do mercado, mudança na regra de ouro não pode atrasar reformas estruturais

Na avaliação de especialista da Tendências, aprovar a reforma da Previdência é uma das formas de o governo aliviar a pressão em torno da norma constitucional sobre o endividamento da União

Eduardo Laguna e Altamiro Silva Junior, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2018 | 17h27

O especialista em contas públicas da Tendências, Fabio Klein, classificou como "razoável" a decisão anunciada nesta segunda-feira, 8, pelo governo de adiar para depois da votação da reforma da Previdência a discussão sobre como flexibilizar a regra de ouro da lei de responsabilidade fiscal, que impede o governo de se endividar para pagar despesas do dia a dia.

"O pior cenário seria mudar, primeiro, a regra de ouro, que é vista como uma regra positiva em termos de responsabilidade fiscal, e, depois, não conseguir aprovar a reforma da Previdência", comenta.

Já o Bank of America Merrill Lynch avalia em um relatório que a deteriorada situação fiscal do Brasil contribui para tornar o País um dos três mercados mais frágeis entre as nações emergentes. 

++Governo adia mudança na 'regra de ouro' para depois da reforma da Previdência

Preocupações sobre o cumprimento ou não da regra de ouro, norma constitucional que impede que o governo aumente a dívida para pagar gastos correntes, devem persistir ao longo do ano, ressalta o banco norte-americano.

O analista da Tendências, por sua vez, afirma que seria ruim o governo gastar seu capital político em mudar a norma constitucional sobre o endividamento, pensando em se proteger da possibilidade de incorrer em crime de responsabilidade, e, como consequência, atrasar ainda mais as mudanças nas regras das aposentadorias.

++ENTENDA A regra de ouro

Klein observa que aprovar a reforma da Previdência é uma das formas de o governo tirar a pressão sobre a regra de ouro. Ainda assim, ele avalia que a reforma no sistema previdenciário, cujos efeitos nas contas públicas só devem ser percebidos em maior intensidade no médio prazo, não garante o cumprimento no ano que vem da regra de ouro, tida como questão de "curtíssimo prazo".

Por isso, Klein diz que o debate sobre o dispositivo da lei de responsabilidade fiscal terá que ser retomado até o terceiro trimestre. 

BNDES. No curto prazo, devoluções de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro devem contribuir para o cumprimento da regra de ouro, mas, no médio e longo prazo, é preciso fazer reformas estruturais para garantir que a norma constitucional seja respeitada, avalia o BofA.

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A avaliação do banco é que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para corrigir o desequilíbrio das contas públicas e que só o aumento da arrecadação pela melhora da atividade ou receitas extraordinárias, como as das privatizações e concessões, são insuficientes para impedir a deterioração dos números fiscais no médio prazo.

Os economistas do BofA para o Brasil, David Beker e Ana Madeira, projetam que a relação Dívida/Produto Interno Bruto (PIB), um dos principais indicadores de solvência de um país, chegue a 81% este ano, um aumento de cinco pontos porcentuais em relação ao esperado para o fechamento de 2017 (75,9%). A estimativa é que o indicador deve seguir em alta até 2023, quando deve bater em 83%.

A avaliação do BofA é que o governo vai conseguir cumprir a medida que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos este ano, mas a partir de 2019 a situação ficará complicada.

Entre os principais mercados emergentes, África do Sul, Turquia e Brasil são as economias mais frágeis em 2018, segundo análise do BofA. Pelo lado positivo, as contas externas brasileiras estão em posição mais robusta que outros emergentes, mas o lado fiscal tem situação mais "desafiadora".

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