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Para o Cade, compra da Garoto pela Nestlé prejudica consumidor

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)suspendeu nesta quarta-feira o andamento da operação de venda da Chocolates Garoto para a Nestlé até que o tema seja julgado. O relator do caso, Thompson Andrade, propôs a assinatura de um acordo com as empresas, para que a operação seja paralisada no atual estágio. Seu principal argumento acatado pelo plenário do conselho, advertia que o risco de concentraçãode mercado poderá trazer danos ao consumidor.De acordo a auditoria A.C. Nielsen, as duas empresas juntas dominam 66,5 % do mercado de ?sortidos e variados?, considerado o carro-chefe desse mercado. Logo depois tomada a decisão, foi assinado um acordo comos representantes da Nestlé e da Garoto que determina que as empresas não realizarão novos atos decorrentes da venda, informarão em 20 dias ao Cade as mudanças que já foram realizadas e as que estão sendo planejadas para o futuro.As empresas ficam proibidas de alterar suas instalações físicas; transferir ativos, patentes ou carteiras de clientes; realizar mudanças nos sistemas de logística e comercialização; demitir ou transferir pessoal; e interromper investimentos já previstos.O relator esclareceu que o acordo não altera mudanças já feitas. A Nestlé poderá fazer aportes financeiros na Garoto, desde que autorizada pelo Cade. O diretor de Recursos Humanos e Assuntos Corporativos daNestlé, Carlos Fachina, disse que a empresa já havia manifestado interesse em manter separadas as estruturas das duas empresas. ?O acordo está dendo da nossa concepção que tínhamos desde o início?, afirmou. Essas restrições valem até que o Cade conclua as suas investigações e julgue se a operação trará prejuízos ao consumidor e à ordem econômica. Outro argumento utilizado é a dificuldade para entrada de um novocompetidor no mercado. Segundo os órgãos de defesa da concorrência, asimportações não são eficazes para garantir a competição, pois o produto é perecível e o frete poderá encarecê-lo. Por ser um segmento em que há grande fidelidade do consumidor à marca, exige-se também altosinvestimentos em marketing e na rede de distribuição. O Cade também assinou um acordo que suspende a fusão das empresas Novo Nordisk e Biobrás. Pelo acordo, a Novo Nordisk, que adquiriu 75% do capital votante da Biobrás, abstém-se de realizar novos atos no processo de aquisição. Ela também não poderá demitir funcionários nem interromper produção.Para o presidente do Cade, João Grandino Rodas, os acordos firmados ontem inauguram um novo caminho nos processos de concentração empresarial. Segundo ele, ao propor um acordo para suspender os processos ao invés de adotar uma medida cautelar, o conselho obtém aboa vontade das empresas na análise dos dados necessários ao julgamento. ?O acordo é uma medida superior à medida cautelar, pois abrevia o tempo de verificação e tira a tensão do processo?, disseRodas.

Agencia Estado,

27 de março de 2002 | 21h19

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