Para Rachid, MP 232 é justa e corrige distorções

Apesar das críticas generalizadas em todo o País, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que está absolutamente seguro de que a Medida Provisória 232 é justa e corrige distorções que existem no sistema tributário brasileiro. "O erro é manter a injustiça", disse ele, sinalizando que o governo não está disposto a abrir mão das principais mudanças introduzidas no texto da MP.Segundo Rachid, a MP combate a sonegação e fecha brechas na legislação que permitiam o planejamento tributário pelas empresas prestadoras de serviços. "Estamos reduzindo o diferencial que existe entre a tributação das empresas prestadoras de serviços e os demais contribuintes pessoa física", disse Rachid. Para ele, ainda será vantajoso para as empresas prestadoras de serviço declararem pelo lucro presumido, mesmo com o aumento de 32% para 40% da base de cálculo da CSLL.Em entrevista à Agência Estado, o secretário afirmou que a MP vai aumentar a carga tributária daqueles contribuintes que não estão pagando os impostos devidos. "As nossas metralhadoras estão voltadas para quem não paga, para quem sonega", afirmou ele. Na sua avaliação, há uma grande confusão de interpretação das mudanças previstas na MP 232 que dificulta o seu entendimento. "Tecnicamente a MP é perfeita e corrige distorções. Estamos absolutamente seguros disso", afirmou. Ainda assim, garante que o governo está disposto a negociar e que "não há radicalismos".Em reunião com empresários quinta-feira, Rachid irá avaliar os pontos mais criticados e tentar construir uma solução negociada. "Se houver necessidade de alguma alteração, até o melhor meio para se fazer isso terá que ser negociado", disse, explicando que no caso de mudanças não há definição se isso será feito na tramitação do texto no Congresso Nacional ou se o governo editaria uma nova versão da MP.A única coisa que ele não admite é mudar o texto de tal forma que, no final, a MP se limite apenas a corrigir a tabela do IR para pessoas físicas. Se todas as reclamações do empresariado forem aceitas, esse será o saldo final. "Se ficar só isso, será um prejuízo para toda sociedade. Isso não é possível", disse ele.

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