Adriano Machado|Reuters
Adriano Machado|Reuters

Corte de R$ 10,7 bi no orçamento vai restringir investimentos e viagens

Ministério do Planejamento definiu restrições orçamentárias; contas de luz e água podem ter atraso, mas Bolsa Família não será afetado

Rachel Gamarski e Tânia Monteiro / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2015 | 03h00

Por conta do corte de mais R$ 10,7 bilhões no orçamento deste ano, o Executivo não poderá, a partir de hoje, emitir passagens aéreas, pagar hotéis e diárias aos servidores. Ficam suspensos os investimentos, como em obras e serviços públicos. Além disso, está proibido financiar novas bolsas de estudos e missões para fiscalização em várias áreas, como a ambiental.

As novas restrições orçamentárias foram discutidas ontem pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que se reuniu com sua equipe para desenhar cenários do contingenciamento. Também há a possibilidade de atraso no pagamento de despesas de custeio, como contas de água, telefone e luz, caso o Congresso não aprove nesta semana a revisão da meta fiscal, que abriria espaço para liberar gastos.

Já prevendo isso é que a presidente Dilma Rousseff cancelou sua ida ao Vietnã e ao Japão. A intenção do governo, no entanto, é que essa medida não dure muito tempo. Se o Congresso aprovar a nova meta fiscal amanhã, como o Planalto deseja, o impacto deste novo contingenciamento será pequeno. Mas a equipe econômica vai fazer uma avaliação diária sobre seu caixa.

Na reunião de ontem, Barbosa definiu os procedimentos que serão adotados hoje e ao longo da semana. Além disso, o encontro decidiu que não serão contingenciadas as verbas destinadas ao Bolsa Família, aos salários dos servidores e a programas de saúde, consideradas despesas obrigatórias. Nos Estados, muitos governadores atrasaram o pagamento de salários por conta da falta de recursos. O governo federal não quer repetir a prática.

A partir de amanhã, cada ministério vai fazer uma avaliação dos recursos que já foram empenhados e verificar como podem ser feitos novos cortes. Hoje, a equipe econômica se reunirá com os secretários executivos dos ministérios para explicar a gravidade da situação e pedir o empenho de todos. Há um temor de paralisação da máquina federal, uma vez que não serão liberados recursos para pagamento de investimentos públicos e custeio. Com o corte em despesas básicas e que têm a ver com o dia a dia das repartições públicas, o Planalto espera pressionar o Congresso a aprovar a alteração da meta fiscal, na sessão marcada para amanhã.

O governo vai divulgar, ainda hoje, o último decreto com a programação orçamentária de 2015 para cumprir exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e precisará adotar a meta fiscal antiga para definir os parâmetros. Ao longo do ano, a equipe econômica já teve de contingenciar R$ 80 bilhões. Mesmo assim, o ano terminará com déficit.

Fim de ano magro. A meta fiscal atual de 1,1% do PIB precisa ser alterada pelo Congresso para que o governo não descumpra a LRF. Em outubro, a presidente enviou ao Legislativo um pedido de mudança da meta.

Com o agravamento da crise política, que culminou com a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), os parlamentares deixaram as questões econômicas de lado, para desespero do Planalto. A mudança reduz o superávit primário de R$ 66,3 bilhões para déficit que pode chegar a R$ 119,9 bilhões, caso haja o pagamento das pedaladas fiscais.

Relembre. Esse é o terceiro contingenciamento nas despesas do Executivo feito este ano. O primeiro foi realizado em maio e chegou a R$ 69,9 bilhões. Dois meses depois, a equipe econômica foi a público anunciar, além da alteração da meta fiscal, um novo corte de R$ 8,475 bilhões. Nos dois episódios, os poderes Legislativo e Judiciário também foram atingidos, bem como o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. 

Com a tesourada no orçamento hoje, o governo terminará 2015 com um corte total de R$ 80 bilhões – número que havia sido inicialmente defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em maio.

No ano passado, houve situação idêntica: no entanto, o governo decidiu não realizar cortes adicionais e manteve a máquina pública em funcionamento, o que contribuiu para aumentar o rombo em suas contas. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a manobra como irregular, utilizando-a como um dos principais argumentos para rejeitar, no início de outubro, as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. / COLABOROU CÉLIA FROUFE

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