Para Ricupero, Bolívia fez expropriação da Petrobras

Para o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, ao se apoderar de 51% do capital da Petrobras na Bolívia, o governo de Evo Morales viola o contrato da Petrobras com a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e também acordos internacionais. "É uma expropriação unilateral, que está vinculada ao contrato. Isso altera de uma maneira fundamental as condições do contrato", explicou Ricupero, em entrevista ao Broadcast Ao Vivo. Antes de ser ministro no governo Itamar Franco, Ricupero chegou a ocupar a chefia do Departamento Brasil-Bolívia no Itamaraty e conhece especificamente o contrato que foi fechado entre a Petrobras e a YPFB.Ricupero se mostrou indignado com a atitude do governo em relação ao episódio e com a postura da Bolívia com a Petrobras. "A reação do governo brasileiro é totalmente inexplicável. (...) A Petrobras foi para a Bolívia não como uma empresa privada qualquer, mas como agente do governo brasileiro. Posso testemunhar que a Petrobras sempre teve muita relutância, ela não queria investir na Bolívia. Não tanto por temer o que aconteceu agora. Mas porque o gás natural iria concorrer com o óleo combustível para as indústrias de São Paulo. É até irônico que a Petrobras seja apontada à execração pública, porque ela foi dentro de um projeto de cooperação entre os dois governos", analisou.Para o ex-ministro, a decisão da Bolívia é muito prejudicial ao Brasil. "Ela terá impacto seriíssimo para o Brasil, sobre sua equação energética e sobre os projetos futuros de integração energética da América do Sul", afirmou. Leia abaixo a íntegra da entrevista:Broadcast Ao Vivo: Como é que o senhor avalia o que está ocorrendo com o gás boliviano. O senhor acha que o Brasil está se posicionando bem ou deveria partir para um confronto?Ricupero: O Brasil, desde o início, se posicionou muito mal, e eu não creio que a alternativa seja o confronto. A alternativa é reconhecer que o problema é muito grave, que ele nasce de uma violação por parte do governo boliviano não só do contrato com a Petrobras, mas de acordos, de tratados, entre o Brasil e a Bolívia e deve fazer valer não só seus interesses legítimos, mas seus direitos que estão especificados nesses tratados e para cuja defesa existe mecanismos jurídicos previstos que não estão sendo acionados. Portanto, eu acho que a reação do governo brasileiro é, ao meu ver, totalmente inexplicável ou somente explicável por uma crença ingênua de que não protestando, calando, sendo complacente, que vai ter melhores resultados do que defendendo os interesses.Broadcast Ao Vivo: Ministro, o governo tem dado explicações que reconhece, por exemplo, que a Bolívia está agindo em defesa de sua soberania...Ricupero: O que é um erro, o que é um erroBroadcast Ao Vivo: ... Não está em jogo a soberania?Ricupero: Nunca esteve. Obviamente quando os governos bolivianos anteriores assinaram com o Brasil vários tratados - não é um só, o primeiro é de 38, o segundo de 58, o terceiro é de 74, e o mais recente é de 92 - quando eles assinaram esses acordos, um sobre o petróleo e os outros dois sobre o gás, eles o fizeram no exercício de sua soberania; da mesma forma quando delegaram à empresa estatal boliviana a tarefa de contratar a compra e a venda de gás com a Petrobras isso também foi feito no exercício da soberania. Simplesmente a soberania não é um traje de conveniência, que você coloca e tira a seu bel prazer, porque quando você utiliza sua soberania para pactuar um compromisso com um outro país é óbvio que está limitando sua soberania através desse compromisso. Portanto, acentuar que isso que a Bolívia fez é um exercício à soberania é um monumental erro do ponto de vista jurídico e diplomático. Broadcast Ao Vivo: O Brasil teria de recorrer a que fórum internacional, a que meios?Ricupero: O contrato da Petrobras com a YPFB, que tem quase 90 páginas, possui uma cláusula - que é a de número 17 - que prevê especificamente que no caso de divergência, de discórdia, os dois países primeiro tentem resolver amigavelmente por negociação, por discussão, e se isso não for possível, o assunto deve ser submetido à arbitragem da Associação de Arbitragem de Nova York, utilizando as leis do Estado de Nova York, para evitar conflitos de legislação. Portanto, esse é que é o caminho, e o contrato diz especificamente como será constituído o tribunal de arbitragem e também que esse tribunal julgará de uma maneira praticamente inapelável e poderá aplicar multas em dólares sobre o violador, que arcará com todas as despesas do processo.Broadcast Ao Vivo: E quem deveria acionar essa arbitragem em Nova York? O governo ou a Petrobras?Ricupero: A Petrobras, porque o contrato é entre a Petrobras e a empresa YPFB. Aliás é até curioso, né, porque o governo brasileiro, nas negociações internacionais, sempre se opõe à inclusão dessa cláusula de arbitragem, mas curiosamente a Petrobras, que agiu no nome do governo brasileiro, estabeleceu esta cláusula junto com a estatal boliviana, e ela consta do contrato que está em vigor - é a cláusula número 17, como eu disse.Broadcast Ao Vivo: E essa questão da nacionalização, a Bolívia se apoderando de 51% do capital da Petrobras. Essa discussão seria aonde?Ricupero: Bem, isso é uma expropriação unilateral que está vinculado o contrato porque é obvio que isso altera de uma maneira fundamental as condições do contrato. Qualquer coisa que incida sobre as condições do contrato - por exemplo o preço, o montante dos impostos, as condições de fornecimento, a intervenção na estrutura societária da companhia, tudo isso, se é feito unilateralmente por medida de força - viola o contrato e viola os acordos internacionais. E você sabe que o contrato tem duas páginas de considerandos em que há constante menção aos acordos internacionais celebrados entre o Brasil e a Bolívia, o que deixa muito claro que a Petrobras foi para a Bolívia não como uma empresa privada qualquer, ela foi como agente do governo brasileiro. Aliás, eu posso testemunhar porque eu fui durante muitos anos o encarregado dos assuntos bolivianos no Itamaraty, eu posso testemunhar que a Petrobras sempre teve muita relutância, ela não queria investir na Bolívia. Não tanto por temer isso que aconteceu agora, mas porque o gás natural da Bolívia iria concorrer com o combustível, o óleo combustível que ela fornecia às indústrias de São Paulo. Então é até irônico que a Petrobras hoje seja apontada à execração pública, porque ela foi dentro de um projeto de cooperação entre os dois governos. Broadcast Ao Vivo: Hoje uma das manchetes do jornal O Estado de S. Paulo, uma avaliação da revista The Economist, é de que essa nacionalização representa na verdade uma vitória para o presidente da Venezuela Hugo Chávez e uma derrota para o presidente Lula. O senhor concorda?Ricupero: Olha eu me abstenho, sabe, de fazer esses comentários porque nessa questão eu tenho me limitado muito à operação em si. Eu noto que a imprensa brasileira, e outras como The Economist, gostam de usar isso para fazer um julgamento sobre toda a política externa, sobre o estilo do governo, e isso está bem para o exercício jornalístico, mas eu sou um profissional, fui um profissional da diplomacia e estou convencido que este assunto é suficientemente grave em si mesmo para não necessitar de extrapolações. Ele deve ser examinado pelo impacto seríssimo que vai ter sobre o Brasil, sobre sua equação energética, sobre os projetos futuros de integração energética da América do Sul. O desdobramento que vejo em relação à Venezuela é que isso afeta muito o projeto de gasoduto com a Venezuela, que a meu ver nunca teve pé nem cabeça, mas que agora fica ainda mais desequilibrado, porque nós teríamos de fazer um gasoduto dependendo de um governo , que é o governo venezuelano, que está agindo com as empresas privadas na Venezuela da mesma maneira que o Evo Morales. Ele ocupou as instalações da Totale e da Ene e ameaça unilateralmente mudar as condições das empresas que exploram o óleo pesado do Oriloco. Então é só nesse sentido. Eu me situo estritamente pelo campo econômico de rompimento de contratos e de rompimento de acordos.Broadcast Ao Vivo: O que o senhor achou da participação de Hugo Chávez na reunião para discutir a relação entre Brasil e Bolívia?Ricupero: Não tem cabimento. É um dos numerosíssimos erros que o Brasil cometeu nesse episódio. E é um erro que deixa pasmo qualquer diplomata com conhecimento da nossa história diplomática, porque nós sempre timbramos no passado em defendermos nós mesmos os nossos interesses. Nós nunca buscamos delegar a defesa de nossos interesses a terceiros. Em relação à própria Bolívia, quando houve o episódio do Acre, houve uma tentativa do Peru de participar da negociação, porque eles tinham também reivindicações territoriais, o Barão de Rio Branco repeliu com firmeza. Negociou primeiro com o Bolivian Syndicate, depois com o governo da Bolívia, depois com o governo do Peru. Não tem cabimento fazer uma reunião a quatro porque o Chávez não tem nada a ver com o assunto, e o caso da argentina eles são também vítimas, mas em grau muito menor do que o Brasil. O contrato com a Argentina na verdade expirou em 92, foi prorrogado sucessivas vezes, mas a Argentina hoje não depende tanto da Bolívia e é um pais que tem muito mais suprimento doméstico de gás. Nosso caso é sui generis. Sui generis pelo grau de dependência e sui generis porque a nossa presença lá se deve a tratados entre os governos, não apenas à iniciativa de uma empresa privada. Broadcast Ao Vivo: Os investidores, em relação à América Latina, com essas atitudes do Chávez, e do Evo Morales agora, podem se afastar daqui em conjunto, quer dizer, pode até atingir o Brasil isso?Ricupero: Eu não acredito. O investidor hoje, sobretudo o investidor sério - que é aquele que nós queremos atrair -, ele é sofisticado, em geral ele sabe bastante sobre cada país em que ele irá investir, e não vai fazer confusão entre nós e os outros. Acredito que no caso da Venezuela ou da Bolívia isso vai afetar muito as possibilidades de investimento, uma vez que esses dois países só têm capacidade de atrair investimentos na área energética - de petróleo e gás. E como eles estão agindo de uma maneira unilateral, é claro que só mesmo os temerários é que poderiam aceitar fazer investimentos nessas condições. No caso do Brasil eu não acho. Creio que os investidores vão ter pena. Pena da maneira realmente lastimável com que as autoridades brasileiras estão se comportando, mas quem sabe isso até os estimule, né, porque devem achar que aqui realmente não há gente competente nem mesmo para defender os interesses pátrios.

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