Para sustentar gasto público, tributos podem chegar a 54% do PIB

Para sustentar o gasto do governo, que cresceu entre 1995 e 2004 a uma taxa real de 5,3% na sua proporção do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a 20,72% do PIB, a carga tributária do País deve saltar dos atuais 38% do PIB para 54% nos próximos 20 anos. Esse foi um dos resultados de um estudo encomendado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A pesquisa tenta demonstrar que a carga de tributos elevada do País deriva essencialmente da expansão do gasto governamental e só será resolvida com a redução drástica das despesas da União e, num segundo momento, com uma reforma tributária que simplifique os impostos e diminua as alíquotas. "O governo arrecada muito, gasta muito e o faz mal. É necessária uma racionalização dos tributos e do gasto, senão ficaremos presos ao baixo crescimento que vemos hoje", disse a economista Maria Helena Zockun, coordenadora da pesquisa. De acordo com as informações do levantamento, a despesa do consumo per capita do governo federal (gasto por habitante) somava R$ 1.416 e atingiu, em 2004, o patamar de R$ 2.061, o que demonstra uma alta anual de 3,5%. As projeções dos economistas da Fipe mostram que as despesas do governo brasileiro estão 25% acima da média internacional e podem dobrar nos próximos 20 anos, caso nada seja feito. De acordo com Maria Helena, a conclusão do estudo é de que, antes que se realize a reforma tributária, o País precisará passar por um choque de gestão e eficiência nas aplicações dos recursos arrecadados no setor privado. País gasta mal com educação Alguns exemplos dados na pesquisa mostram que o País descola em vários aspectos na eficiência do gasto, com relação a economias de portes semelhantes. De acordo com os dados, os gastos com a educação primária por aluno com um porcentual da renda per capita no Brasil estão abaixo de países, como Filipinas e Tunísia, e se equivalem ao de outras nações, como Bolívia e Irã. Já a aplicação na educação secundária no País fica acima apenas de países, como Botsuana, Guatemala, Quênia e Indonésia. Quanto ao analfabetismo, o Brasil continua com um índice semelhante ao da Bolívia e da Malásia e maior que o da Costa Rica e do Panamá. A distorção aparece quando observadas as despesas por aluno no ensino universitário. Neste quesito, o Brasil consome mais recursos que o Reino Unido, Finlândia e a Alemanha. "O nosso estudo mostra que somos o país que mais gasta com o aluno universitário, em relação ao primário, que é contrário ao resultado de nações, como o Japão e a Coréia do Sul", disse Maria Helena. Mortalidade infantil é alta apesar dos gastos com saúde A mesma situação se repete na área de saúde, onde o País gasta mais que o Reino Unido e a Noruega, mas tem um índice de mortalidade infantil comparável ao de países em situação econômica muito pior do que a brasileira. "Para cada mil nascidos, o Brasil deveria ter apenas 15 mortos, dado o que gasta em Saúde, mas são 35. Além disso, com o que se gasta na Saúde, o brasileiro deveria ter cinco anos a mais de expectativa de vida", disse Simon Silva Silber, um dos economistas responsáveis pela pesquisa. Proposta de imposto único De forma a viabilizar a reforma tributária, os pesquisadores da Fipe propõem que o governo brasileiro mantenha constante o gasto real por habitante, permitindo o crescimento que seja apenas proporcional ao aumento populacional. Para tanto, há algumas medidas, como a definição do limite de endividamento do governo federal, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o aumento da Desvinculação Temporária de Recursos da União (DRU), que se encontra hoje em 20% das despesas do governo federal, para 40%. "Todo país que tem uma alta rigidez orçamentária encontra dificuldades na eficiência dos gastos. No Brasil, os limites de responsabilidade fiscal estão definidos apenas para Estados e municípios. E, pelos nossos cálculos, o governo brasileiro já bateu no seu limite", afirmou Silber, que ainda ressaltou a importância do combate à fraude com os recursos públicos. "Estimamos que aproximadamente 1 milhão de pessoas que já morreram recebem aposentadoria. Também quadruplicou o auxílio-doença nos últimos quatro anos, de R$ 3 bilhões para R$ 12 bilhões", acrescentou. A partir da adoção de medidas como essa, a Fipe sugere a unificação de diversos tributos e a criação de alíquotas uniformes, como uma maneira de simplificar o sistema tributário. Para o setor produtivo, seriam substituídos o ICMS, IPI, ISS, Pis-Pasep, Cofins e Simples por um único imposto sobre o consumo de bens e serviços, que incidiria sobre o valor adicionado a uma alíquota de 12% única e uniforme em todas as operações internas. Ao contrário do que ocorre hoje, a tributação não incidiria sobre investimentos e exportações. No âmbito da renda, os pesquisadores defendem a substituição do IRPF, IRPJ, CSLL e outras contribuições à Previdência por um Imposto de Renda único e abrangente. Efeitos das mudanças Os efeitos de tais ações seriam a redução da carga tributária, que hoje se encontra em 38% do PIB para 28% e a redução média de 19% nos preços dos produtos. Por exemplo, no ramo da habitação, o valor dos bens poderia cair 23,3% e, no ramo da higiene, a queda experimentada poderia chegar a 70,8%. Os economistas da Fipe estimam que a reforma tributária pode acontecer somente entre o quinto e o oitavo ano após o choque de gestão proposto e a conclusão da reforma da Previdência. A modificação no sistema tributário levaria a uma redução de 24% da receita com tributos. Porém, a reforma só poderia ser implementada com a eficácia desejada, quando a relação dívida/PIB chegar a 30% - hoje está em torno de 50%. O estudo ainda revela que, no caso brasileiro, quanto menor a renda do cidadão, mais perverso se torna o sistema tributário. De acordo com as informações, nas famílias com renda de até dois salários mínimos, as cargas tributárias direta e indireta chegam próximas a 50% da receita, porcentual que se reduz para 25% nas famílias que recebem mais de 30 salários mínimos. Com a reforma tributária da forma proposta pela Fipe, o aumento de renda líquida para os que ganham até dois salários chegaria a 30%. "O estudo mostra que nós não estamos em ciclo de reação coisa nenhuma. A nossa estrutura tributária está matando a possibilidade de o Brasil crescer fortemente", afirmou Paulo Rabello de Castro, presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio-SP.

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