Para TCU, governo teve déficit primário em 2013

Tribunal de Contas da União diz que, se forem descontadas as manobras contábeis, houve déficit primário de 0,9% do PIB, e não superávit de 1,59%

BRASÍLIA - Sem manobras como receitas atípicas e descontos adicionais, o governo registrou um déficit primário equivalente a 0,9% do PIB em 2013, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte fez um cálculo da gestão das contas públicas sem a adoção de "procedimentos heterodoxos", que levaram a um superávit de 1,59% do PIB, ou R$ 77,072 bilhões - ainda assim inferior à meta fixada, de R$ 108,1 bilhões. "Os números obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional, constata-se um resultado primário convencional de R$ 77,072 bilhões, equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo de R$ 43,318,4 bilhões, ou igual a -0,9% do PIB", diz o relatório do ministro Raimundo Carreiro. Para o TCU, o documento é uma prova de que o governo tem usado esses procedimentos "para informar à sociedade um resultado primário que não se mostra sustentável se dele forem excluídos alguns valores resultantes desses procedimentos atípicos". Entre os instrumentos que o governo tem utilizado para elevar o superávit primário estão a contabilização de receitas extraordinárias, como outorgas de concessões, programas de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas e pagamento de dividendos por bancos públicos e empresas estatais. O governo também tem descontado dos gastos as desonerações tributárias e investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relatório não prevê punições pelo fato de a meta do superávit primário não ter sido cumprida. O documento será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, à Secretaria de Orçamento Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Banco Central do Brasil e ao BNDES.2014. O TCU também está acompanhando o resultado das contas públicas de 2014. Depois de prometer um esforço fiscal após o resultado das eleições, o governo enviou nesta semana um projeto de lei ao Congresso que, na prática, abandona a meta de superávit primário e cria condições para um déficit no setor público sem descumprir a legislação. Se o projeto for aprovado, o governo terá liberdade para adotar todos os expedientes que foram alvo de críticas no relatório do TCU para obter um resultado melhor nas contas públicas. O governo também sinalizou que poderá reduzir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2015. Com o fim das "pedaladas fiscais" em setembro, o governo registrou déficit de R$ 15,7 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Foi o primeiro resultado negativo neste período em 18 anos e incluiu o Tesouro, Banco Central e a Previdência.