Reprodução/Facebook Felipe Francischini
Reprodução/Facebook Felipe Francischini

Para técnicos, reforma não fere a Constituição, diz presidente da CCJ

Felipe Francischini (PSL-PR) disse desconhecer posição do Centrão de pedir retirada das mudanças no BPC e na aposentadoria rural

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2019 | 21h34

BRASÍLIA - Apesar da tentativa de lideranças da Câmara para modificar a reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada do texto na Casa, técnicos legislativos não veem "nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição", alertou o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). 

"Até o momento, não há sinalização de alteração da reforma na CCJ", disse Francischini, após deixar reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Francischini explicou que a CCJ só analisa a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está de acordo com os preceitos da Constituição. 

Para ele, a etapa mais adequada para discutir o mérito da proposta seria a comissão especial, que vai discutir ponto a ponto o texto encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da CCJ disse que existe a possibilidade de suprimir trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na CCJ, mas que até agora não houve sinalização das lideranças de que isso será solicitado. 

Ele disse desconhecer a posição do Centrão de pedir retirada das mudanças no benefício assistencial (BPC), na aposentadoria rural e na desconstitucionalização das regras previdenciárias.

"Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto", disse, em referência a uma reunião prevista para amanhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Francischini, do ponto de vista técnico, o BPC seria o único ponto passível de supressão na CCJ - a proposta do governo prevê o pagamento de um benefício menor que o salário mínimo (embora, neste caso, seja um benefício assistencial, a exemplo do Bolsa Família, que também é menor que o mínimo). Para ele, aposentadoria rural e desconstitucionalização são pontos mais difíceis de serem modificados na CCJ.

"Não cogitamos ainda de maneira efetiva qualquer modificação nesta etapa (Comissão de Constituição e Justiça)", assegurou. "Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou supressão de trechos da proposta", disse.

Relator.  Para o delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), a reforma da Previdência está madura para ser apreciada na CCJ da Câmara "nos termos apresentados pelo governo", disse hoje o relator da proposta no colegiado, Ele atribuiu a tentativa de parlamentares do Centrão de fatiar ou suprimir trechos do texto já na CCJ à falta de diálogo com o governo.

"Me parece que os deputados querem ser ouvidos e, numa linguagem bem simples, ser acariciados. É preciso que o governo busque trazê-los para a base de sustentação da proposta", disse Freitas. Para ele, a estratégia é uma forma de chamar a atenção do governo para a necessidade de negociar. "Os parlamentares estão carentes desse carinho", afirmou.

Apesar de reconhecer que o diálogo precisa ser melhorado, Freitas se disse otimista e afirmou que isso vai acontecer "naturalmente". Em relação à parte técnica da proposta, ele disse que o cenário é de tranquilidade. "Tenho certeza que relatório sobre Previdência será aprovado na comissão", avaliou após reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O relator indicou que vai fazer um parecer único sobre a admissibilidade da reforma, abordando todos os pontos, e que não vê nenhuma inconstitucionalidade na proposta do governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Hoje o BPC concede um salário mínimo a pessoas idosas a partir de 65 anos, as a proposta do governo é antecipar para os 60 anos, porém com valor menor (R$ 400 mensais). O benefício só chegaria a um salário mínimo aos 70 anos.

Segundo Freitas, caso haja acordo de líderes para subtrair a proposta do BPC ainda na CCJ, antes da comissão de mérito, isso pode ser incorporado em seu relatório, mas "não necessariamente". 

 

Paulo Guedes na CCJ AO VIVO

Acompanhe aqui outras informações sobre a presença do ministro da Economia na CCJ da Câmara dos Deputados para debater reforma da Previdência.

Mais conteúdo sobre:
reforma previdenciária

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.