Para transferir consórcio, não se pode ter parcelas vencidas e não pagas

Tenho 63 anos e minha renda com aposentadoria e imóveis soma R$ 11,5 mil por mês. Ganho mais R$ 10 mil como consultor. Tenho gastos fixos de R$ 2,9 mil por mês e tenho R$ 1,38 milhão aplicados. Pretendo parar de trabalhar em março de 2015. Quanto poderei tirar mensalmente das aplicações, pelos próximos 25 a 30 anos, sem extinguir os recursos?

O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2014 | 02h05

Para não acabar o dinheiro aplicado você deverá retirar somente o ganho líquido mensal de suas aplicações. Cálculos mais simples indicam que, se sacar R$ 10 mil por mês de um investimento que renda 0,5% ao mês, o dinheiro vai acabar em torno de 20 anos. Com esse mesmo rendimento, se as retiradas forem de no máximo R$ 6,9 mil, o valor investido será preservado. Mudanças na taxa de juro e nível de inflação podem alterar os resultados. Realmente importante para sua decisão de quando parar de trabalhar é organizar-se e preparar muito bem esse momento de vida. A primeira pergunta a ser respondida é: Como quero viver ao me aposentar? Antes de fazer qualquer cálculo, defina qual é o estilo de vida que você quer ter ao se aposentar. É dele que depende a quantia de que você vai precisar. Não acredite em fórmulas mágicas como a de que aposentados conseguem viver com 70% do que ganhavam até então. Quando paramos de trabalhar algumas despesas diminuem, mas outras aumentam. Gastos com filhos, casa, carro, transporte, roupas podem ser reduzidos, mas despesas com lazer e, principalmente, saúde aumentam. As sugestões para se aposentar são buscar viver modestamente, manter o orçamento familiar bem organizado, eliminar dívidas, contratar um seguro saúde, diversificar os investimentos, permanecer trabalhando o maior tempo possível e aumentar as aplicações. Duas listas ajudam na decisão: uma que mostra o que você quer fazer e outra o que vai deixar você feliz nesta época da vida.

Minha filha adquiriu uma cota de um consórcio de imóvel. Pagou por cerca de um ano o referido consórcio e não deu continuidade ao plano. Ela está ciente da demora na devolução do que já pagou. Ela gostaria de transferir a titularidade do consórcio para mim, tal como ele está, apenas que seja alterada a titularidade. Isso é possível?

Essa transferência não é possível neste caso porque as cotas estão em atraso. O contrato de consórcio do seu banco prevê na cláusula 34 que pode haver transferência de cotas para terceiros ou aditamento de contrato, a qualquer tempo, desde que haja autorização prévia e expressa do banco, além de pagamento de taxa de cessão. Essa taxa de transferência de cota para terceiro, que é um aditamento de contrato, tem o valor equivalente a 1% sobre o preço do imóvel referenciado na proposta de adesão. A cessão de direitos, porém, só pode ser feita pelo consorciado que estiver em dia com as suas obrigações contratuais. Não poderá ter pagamentos pendentes, ou seja, parcelas vencidas e não pagas. De maneira geral, em qualquer que seja o caso ou procedimento em relação aos planos de consórcio, vale a consulta direta à instituição e ao contrato.

Em uma coluna de abril sobre uma dúvida de Imposto de Renda, o sr. sugeriu duas opções para declarar o IR, ambas sem incidência de imposto: uma na forma de empréstimo e outra como doação. Se declarar como doação, o doador deve pagar imposto estadual de mais ou menos 4%, sendo que na declaração como empréstimo não haveria incidência desse imposto?

Acredito que na doação de dinheiro haja a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mas somente se o valor ultrapassar 2.500 UFESPs (unidade fiscal do Estado de São Paulo) em SP, o que equivale a R$ 50,350. O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre doação e a transmissão de qualquer bem ou direito em caso de sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória. A alíquota é de 4% sobre o valor transferido. Apenas para recordar o caso relatado nesta coluna, tratava-se de uma mãe que pagou as despesas médicas da filha. Ela não era mais sua dependente e a mãe desejava lançar os gastos na declaração de IR 2014. As opções seriam lançar como empréstimos de recursos e a quitação parcial da dívida ou declarar as despesas como doação em dinheiro porque não há incidência de IR.

FÁBIO GALLO é professor de finanças da FGV e da PUC-SP. Envie sua pergunta.: seudinheiro.estado@estadao.com

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