Paradoxo da formiga

A mesma falta de alternativa que obrigou a presidente Dilma a escolher uma equipe econômica com habilitação e prestígio para empreender um prioritário ajuste fiscal na economia está presente na definição das linhas desse ajuste. Não há como escapar de um aumento na carga tributária e seu preço para a sociedade dependerá da amplitude exigida do ajuste.

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

09 Dezembro 2014 | 02h01

Entre aumentos de receita e redução de despesas - incluindo corte em investimentos -, a expectativa é de que o governo tenha condições de poupar cerca de R$ 40 bilhões em 2015. Mas esse montante, que promoveria um ajuste de 1% do PIB e permitiria alcançar a meta já anunciada de superávit primário equivalente a 1,2% do PIB, ainda seria insuficiente para estabilizar a relação dívida/PIB.

Nos próximos dois anos, para evitar uma escalada da dívida, em resumo, o esforço fiscal não seria trivial e demandaria cerca de R$ 100 bilhões das contas públicas, para transitar de um superávit de 0,2% do PIB para 2% do PIB.

Numa quadra de previsível baixo crescimento, é um esforço suficientemente alto para reduzir o preço de avançar no aprimoramento do controle dos resultados fiscais. À luz dos desequilíbrios do momento e das dificuldades para reorganizar as finanças públicas, talvez tenha chegado a hora de rever métodos e formas de inibição da gastança nas contas públicas.

A regra brasileira de monitoramento das contas públicas impõe uma meta rígida de superávit primário. Mas essa rigidez, diferentemente do que poderia parecer, acentua a direção dos ciclos econômicos e cria dificuldades adicionais à administração do equilíbrio fiscal. Por ser rígida, a regra funciona como uma espécie de paradoxo da formiga. Nos anos de crescimento acelerado, estimula o aumento de gastos, quando deveria incentivar a poupança. Nos períodos de baixo crescimento, obriga a cortes de despesas quando, na verdade, deveria permitir aumentar gastos, para evitar recuo ainda maior no nível de atividades.

Qualquer coincidência com o momento atual não é mera coincidência. Para escapar do baixo crescimento, o governo aumentou os gastos, mas como a regra de monitoramento do superávit fiscal é rígida, a meta declarada de superávit ficou para trás, deixando uma escolha péssima: cumprir com transparência a meta prometida e afundar ainda mais a economia ou turbinar uma contabilidade criativa para "cumprir" formalmente a meta. O último lance foi se atracar com a oposição e promover uma rica rodada de toma lá dá cá no Congresso para mudar a regra e eliminar a meta.

Regras de controle fiscal ficaram mais comuns em outros países a partir dos anos 60, mas, em paralelo à difusão do sistema de metas, para o controle da inflação, o início da disseminação dos monitoramentos fiscais por meta data dos anos 90. Cerca de 80 países adotam regras de controle fiscal e a experiência internacional, notadamente na Europa, tem dado preferência a regimes flexíveis, ajustados ao ciclo econômico e com cláusulas de escape, em caso de eventos não previstos, dentro de determinados limites - fixadas em bandas ou não.

Em suas propostas para o novo governo, a Confederação Nacional da Indústria inclui a substituição da meta de superávit primário pelo resultado fiscal estrutural, que filtra as alterações nas receitas públicas provocadas por forte aceleração ou súbita desaceleração da economia.

Conceito que permite adaptar as metas fiscais ao movimento da atividade econômica, o resultado fiscal estrutural já é estimado pelo Ipea, consultorias e bancos. Desde 2013, o BC usa o próprio cálculo de resultado estrutural como referência no acompanhamento das expansões e contrações das contas públicas. O espetáculo pouco edificante que governo e oposição têm oferecido na discussão do tema da responsabilidade fiscal fica ainda mais lamentável quando se vê que o terreno para o aprimoramento dos controles está maduro para ser alcançado.

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