Paraguai barra o código aduaneiro no Mercosul

Criação do código, assim como o fim da dupla incidência da Tarifa Externa Comum, também vetado, são essenciais para consolidar o bloco

Denise Chrispim Marin e Tânia Monteiro, O Estadao de S.Paulo

16 de dezembro de 2008 | 00h00

O Mercosul fracassou na tentativa de conclusão dos acordos para a criação de um Código Aduaneiro Comum e o fim da dupla incidência da Tarifa Externa Comum (TEC) em produtos estrangeiros que cruzam mais de uma fronteira dentro do bloco. Medidas consideradas essenciais para a consolidação do Mercosul como união aduaneira, os dois acordos haviam sido definidos como prioritários na presidência temporária do Brasil, neste semestre, e seriam o ponto culminante da reunião de cúpula de hoje. Ontem, na abertura da reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou estar "profundamente frustrado". Os acordos eram dados como certos pelo Itamaraty e pela chancelaria argentina na semana passada.Segundo Amorim, a demora na conclusão desses acordos dificulta as negociações comerciais do Mercosul com outros países e com a União Européia e o processo interno de integração de cadeias produtivas.O fracasso ocorreu pela oposição intransigente do Paraguai, que não se sensibilizou com a proposta brasileira para amenizar a redução de sua arrecadação fiscal. Como contrapartida à perda de cerca de US$ 1,5 milhão por ano com a eliminação da dupla cobrança da TEC sobre produtos com tarifas de importação de 0% a 6%, a primeira etapa do acordo, o restante do Mercosul se incumbiria de direcionar um valor superior ao Tesouro paraguaio. Essa fórmula estaria consolidada em um mecanismo de redistribuição da renda aduaneira.Para contornar essa frustração, o CMC decidiu se reunir extraordinariamente nos primeiros meses de 2009 para tratar dos dois temas. O Itamaraty, entretanto, não vê possibilidade de os acordos saírem até o fim de 2009. Essa reunião extraordinária do CMC e seu encontro ordinário, em junho, ocorrerão durante a presidência temporária do Paraguai no Mercosul.Ciente dos atuais problemas do Brasil com o Paraguai, em torno do Tratado de Itaipu e da dívida da hidrelétrica, Amorim evitou culpar diretamente Assunção. Chegou a argumentar que não houve "obstrução" do Paraguai, que "é um país pequeno" e com "sensibilidades" na negociação desses temas. Curiosamente, a idéia de negociar um Código Aduaneiro Comum partiu do Paraguai.Os presidentes dos países do Mercosul assinarão, hoje, um documento mais modesto, que prevê a criação do Fundo de Garantia para Pequenas e Médias Empresas. Esse mecanismo deverá facilitar o acesso às linhas de financiamento para companhias envolvidas em projetos de integração.O Fundo deverá dispor de US$ 100 milhões, dos quais US$ 70 milhões serão injetados pelo Brasil. O CMC também acatou a proposta de mudança de uma regra do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) que permitirá ao Brasil dobrar seu aporte anual, que passaria de US$ 70 milhões para US$ 140 milhões.DROGASAmorim confirmou que o Mercosul vai flexibilizar as regras de origem para permitir o ingresso de produtos têxteis da Bolívia que tinham no mercado americano seu destino final. A iniciativa compensa o governo de Evo Morales por sua decisão de romper com a Agência Antidrogas dos EUA (DEA). Com isso, a Bolívia perdeu as preferências tarifárias. O chanceler afirmou que o Brasil vai cooperar nos programas de combate ao narcotráfico.

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