Denis Balibouse/Reuters - 27/11/2014
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Paralisação de tribunal da OMC tira do Brasil via para questionar taxas americanas sobre aço

Órgão de apelação para questionamentos de condutas comerciais entre países perdeu o quórum mínimo necessário para continuar funcionando

Bárbara Nascimento, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2019 | 10h21

A paralisação do tribunal da Organização Mundial do Comércio (OMC), por falta de juízes, ocorre num momento ruim para o governo brasileiro. Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast dizem que, com a situação, o Brasil viu enfraquecida a única via multilateral de questionamento para uma possível sobretaxação do aço e do alumínio brasileiro e argentino, ameaça feita pelos Estados Unidos.

O tribunal da OMC é o órgão máximo de apelação para questionamentos de condutas comerciais entre países e perdeu o quórum mínimo necessário para que continue funcionando. Para que o tribunal siga arbitrando, são exigidos ao menos três juízes, mas dois dos três últimos se aposentaram nesta semana e não há substitutos.

As instâncias inferiores ao tribunal de apelações - para soluções amigáveis - seguem funcionando, mas a visão é de que a OMC sai enfraquecida desse processo. "Uma OMC fraca é ruim para países 'pequenos' como o Brasil. A paralisação do tribunal enfraquece a capacidade da OMC de morder", apontou o professor do Insper e especialista no tema Marcos Jank.

Por isso, a percepção é de que, no caso de uma sobretaxação americana ao aço e alumínio brasileiros, o cenário ficou mais complicado para o País. "A OMC é a única alternativa caso haja uma sobretaxação. O Brasil ganharia facilmente no tribunal, porque não há como provar que há manipulação cambial aqui. Agora, não temos alternativas, porque os Estados Unidos têm soberania para alterar as taxas", afirmou o consultor para assuntos internacionais da FecomercioSP, André Luiz Sacconato.

No início do mês, o presidente americano Donald Trump acusou, pelo Twitter, Brasil e Argentina de propositalmente promoverem uma "desvalorização massiva" de suas moedas. Segundo ele, isso prejudica os agricultores americanos e, por isso, afirmou que restauraria tarifas sobre todo o aço e alumínio exportados pelos dois países aos Estados Unidos. Segundo técnicos do governo brasileiro, mesmo a equipe de Trump foi pega de surpresa pelo posicionamento do presidente. Nesta terça-feira, 10, o diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Larry Kudlow, disse que nenhuma decisão foi tomada ainda.

A paralisação do tribunal de apelações é resultado de uma pressão também americana. Há dois anos, os Estados Unidos começaram a barrar a nomeação de novos juízes para o órgão, uma vez que é necessária unanimidade entre os membros para a aprovação das indicações. A alegação americana é de que o tribunal tem excedido suas funções e criado "leis comerciais" que têm prejudicado a economia dos EUA.

Os países da organização tentam achar uma nova forma de resolver as contestações do comércio global. Na terça, a OMC divulgou o lançamento de "consultas intensivas" na tentativa de superar a crise. "Interessa a todos os países uma regra multilateral para o comércio global, inclusive aos Estados Unidos", apontou Jank.

O ex-embaixador e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Rubens Barbosa, aponta que a situação para o comércio exterior como um todo é grave. "Os Estados Unidos estão questionando a própria existência da OMC. Se não arranjarem uma solução, fica complicado. Você não tem mais a segunda instância para apelar da decisão inicial", disse.

Para Barbosa, a tendência é que se chegue a uma solução alternativa. Caso contrário, o que deve ocorrer é a utilização de mecanismos de soluções de controvérsias previstos em acordos comerciais. "O acordo Mercosul e União Europeia, por exemplo, já tem um mecanismo próprio de solução de controvérsias", disse.

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