Paraná quer licitar 20 terminais portuários

Pela nova lei dos portos, no entanto, administração estadual terá de repassar estudos para governo federal fazer as licitações

RENÉE PEREIRA, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2013 | 02h06

Quase uma semana depois de o Congresso Nacional aprovar a Medida Provisória 595, que muda as regras do setor portuário, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), umas das principais portas de saída da soja brasileira, anunciou um plano de investimentos para expandir o estuário. De um total de 20 empreendimentos mapeados, 16 já têm estudos de viabilidade concluídos e seis poderiam ser licitados já no segundo semestre.

Segundo o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, três projetos têm até licença ambiental prévia. "Se fossem licitados no segundo semestre, em 24 meses estariam operando", o que significaria desafogar outros portos da Região Sudeste. Juntos, os seis terminais somam investimentos de R$ 700 milhões em áreas estratégicas como grãos e fertilizantes.

"Antes mesmo da MP começar a ser discutida estávamos correndo atrás de alternativas para atender os clientes. Verificamos quais áreas estavam precárias e iniciamos estudos de viabilidade", diz Dividino.

A administração portuária criou um plano de arrendamento dos portos paranaenses, que inclui terminais de contêineres, de granéis sólidos e líquidos, carga geral, pátio de veículos e terminal de passageiro.

Conhecido pelas imensas filas de caminhões nas rodovias no período da safra, o Porto de Paranaguá sofre os reflexos de uma filosofia adotada pelas administrações passadas. "Ao longo de 20 anos, pouca coisa foi feita. Mas agora estamos um passo à frente", diz Dividino.

Apesar dos processos adiantados, a administração do Paraná terá de aguardar a sanção presidencial da nova Lei dos Portos, que inclui mudanças significativas a respeito das novas licitações. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, destaca que, pelas regras aprovadas, haverá uma centralização das licitações em Brasília. "Todos os procedimentos licitatórios, como a elaboração dos editais, serão feitos pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A assinatura dos contratos será feita pelo poder concedente, no caso a Secretaria de Portos."

Como houve muita polêmica durante a aprovação da MP, no entanto, o Congresso incluiu entre as regras a possibilidade de a Secretaria de Portos autorizar as administrações portuárias a elaborar os editais e as licitações. A cláusula atende especialmente reivindicação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que tem planos ambiciosos para o Complexo de Suape. "Não há certeza de que a secretaria vá transferir os processos para os Estados, mas há uma possibilidade", diz Manteli.

Sem querer criar atrito com o governo, Dividino afirma que não se opõe à entrega dos projetos para que o governo faça a licitação, desde que seja um processo célere. "Não temos problema nenhum em ceder e repassar os estudos. Nosso objetivo é acelerar os projetos de melhorias nos portos."

Há algum tempo o governo tenta rever concessões delegadas aos Estados. O ex-ministro de Portos, Pedro Brito, chegou a manifestar interesse em federalizar os portos, mas o plano ficou no meio do caminho. Agora com a nova lei, o governo tem a chance de tomar as rédeas da situação. A dúvida é se conseguirá tirar todos os projetos do papel. Manteli diz que, em Brasília, o plano é licitar mais de 100 terminais a partir de outubro. "É muito otimismo, especialmente se considerarmos que em cinco anos o governo federal mal conseguiu licitar cinco terminais em todo o País."

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