Paraná reduz ICMS de importação por Paranaguá

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), anunciou nesta sexta-feira a redução de 12% para 3% na alíquota de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importação pelos portos de Paranaguá e Antonina. O objetivo é deter a mudança de rotas de importadoras paranaenses que estavam preferindo o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, onde, segundo Requião, eram cobrados os mesmos 12%, mas as empresas ganhavam um crédito de 9%. De acordo com o governo, a arrecadação paranaense vinha caindo gradativamente - em janeiro deste ano foi de R$ 72 milhões, passando para R$ 19 milhões em agosto. O governador acredita que o Paraná poderá recuperar as receitas. "Mesmo porque o Porto de Paranaguá é maior, mais rápido e possui melhor infra-estrutura que Itajaí", ressaltou. Requião disse ter comunicado o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), sobre sua atitude. "Nossa medida é para proteger o Paraná", justificou. Segundo o governador, a "guerra fiscal" entre os Estados é culpa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "É o único responsável por essa desordem. A carga tributária é grande e os Estados apelam para medidas que, na maioria das vezes, não têm o amparo da Constituição Federal", argumentou. "Decidimos fazer o mesmo que Santa Catarina, porque ninguém mais se incomoda com as regras que o Confaz faz." Outra medida anunciada por Requião é a redução do ICMS sobre o feijão de 12% para 1% nas operações internas e interestaduais. A expectativa do governo é que a redução estimule os 194 mil pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar a retomarem o plantio. Essa era uma reivindicação levada ao governador pelos agricultores que participaram do Grito da Terra. A medida também tinha sido apresentada pela Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).