Andrew Christian Johnson
Área desmatada invadida por grileiros ilegais que esperavam lucrar com a chegada da Belo Sun; governo do Pará não quis comentar as irregularidades do negócio Andrew Christian Johnson

Parceiro da Belo Sun em projeto de refino de ouro, governo do Pará silencia sobre irregularidades

Mineradora canadense negociou a compra de 21 lotes de assentamento onde deve ser instalado projeto de exploração de ouro; Estado só informou que a licença de instalação do empreendimento está suspensa por decisão judicial

André Borges, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2021 | 15h51

BRASÍLIA - O governo do Pará evitou fazer qualquer tipo de comentário sobre as irregularidades que a mineradora canadense Belo Sun cometeu na Volta Grande do Xingu, ao negociar a compra de 21 lotes com assentados da reforma agrária. As terras não tinham título definitivo, mas foram objeto de contratos firmados pela empresa, que pretende expandir a área de extração de ouro que pretende explorar.

O Estadão questionou o governo sobre quais medidas a gestão de Helder Barbalho tomaria sobre o caso. A reportagem mencionou o fato de que o Incra, que será parceiro da Belo Sun no projeto do garimpo industrial, com participação nos lucros da empresa, também vai receber em troca uma fazenda em Mato Grosso, a 1.500 quilômetros do município de Senador José Porfírio (PA).

Não houve nenhum comentário sobre esses apontamentos. A única informação encaminhada pelo governo do Pará foi a de que “a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) informa que a licença de instalação do referido empreendimento encontra-se suspensa desde 2017, por decisão judicial”.

O fato é que, da mesma forma que o Incra agora se junta à mineradora canadense para lucrar com o ouro que será retirado de um assentamento, o governo do Pará também se associou com a Belo Sun, em um projeto para construir uma refinaria de ouro no Estado.

Em fevereiro, durante evento realizado pelo governador Helder Barbalho, no Palácio dos Despachos, em Belém, foi assinado um “um protocolo de intenções” com seis empresas mineradoras. Na lista, além da Belo Sun, estão North Star Participações, Serabi Mineração, Brazauro Recursos Minerais, BRI Mineração e Gana Gold Mineração.

Helder Barbalho disse, na ocasião, que a ideia é implantar “a maior refinaria de ouro do País” dentro do Pará, com apoio dessas empresas. “Certamente, viramos a página de sermos apenas um Estado que extrai o ouro e exporta para o mercado internacional e estamos caminhando para o novo status com a instalação da maior refinaria de ouro do País. Sabemos que o Pará tem a maior produção de ouro da federação, estando entre os maiores do planeta, e esse passo estratégico contribuirá para que esse ativo mineral traga geração de emprego, renda e organização da cadeia econômica”, comentou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Ledo, afirmou que o protocolo de intenções tem o objetivo de “estabelecer premissas entre o Poder Público e a iniciativa privada para criar condições favoráveis à execução de ações voltadas para a verticalização da produção mineral aurífera no território paraense, especialmente referente à construção de beneficiamento e refino de ouro”.

A Belo Sun, que há uma década se mobiliza para explorar ouro no subsolo do Xingu, afirma que seu Projeto Volta Grande terá investimento total de R$ 1,22 bilhão. A empresa é controlada pela canadense Belo Sun Mining Corp., que tem ações listadas na Bolsa de Valores de Toronto.

Em suas contas, a produção média de ouro será de aproximadamente 5 toneladas do metal nobre por ano, considerando no mínimo 12 anos de vida útil, “com a possibilidade de se estender o prazo, devido ao potencial mineral da região”.

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Incra defende parceria com garimpo no Pará e diz que só vai ceder 3,5% do assentamento

Órgão vinculado ao Ministério da Agricultura não informou qual porcentual vai receber pela exploração de ouro na região da Volta Grande do Xingu

André Borges, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2021 | 14h25

BRASÍLIA - O Incra defendeu a parceria que firmou com uma empresa de exploração mineral de ouro e declarou, no contrato assinado com a canadense Belo Sun, que a área explorada será de 3,5% do assentamento Ressaca, localizado na Volta Grande do Xingu, nas proximidades da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Por meio de nota enviada à reportagem, o Incra declarou que a concessão de 2.428 hectares dada à Belo Sun é uma parcela pequena dos 41 mil hectares que formam a área destinada à reforma agrária. “Portanto, foi autorizado o uso de uma área que representa cerca de 3,5% do assentamento”, informou.

O órgão vinculado ao Ministério da Agricultura não detalhou qual seria, afinal, o porcentual que passaria a receber sobre a extração de ouro na região. Declarou apenas que seu contrato se baseia em regras previstas no Código de Mineração e artigos que contemplam a remuneração de proprietários de terras que venham a ser concedidas a terceiros.

A reportagem questionou o Incra se, em alguma vez em toda a sua história, já firmou parceria com exploradores de garimpo dentro de áreas de assentamento. O órgão não se manifestou.

Na quinta-feira, 9, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão dos efeitos do contrato firmado entre o Incra e a mineradora, até que se chegue a um acordo sobre o caso. O órgão informou que vai fazer reuniões para levantar dados sobre o contrato entre o Incra e a Belo Sun, que pretende implantar um megaprojeto de mineração no município de Senador José Porfírio (PA). “O MPF quer avaliar detalhes da proposta e, se necessário, buscar uma solução extrajudicial para correção de eventuais irregularidades”, declarou o órgão, por meio de nota.

No acordo, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara (MT), nas margens do Rio Araguaia.  

O contrato estipula ainda que a empresa deve recolher o valor de R$ 1,34 milhão ao Incra, cifra apurada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, “em contraprestação pelo uso da área do imóvel pertencente ao Incra”. Para chegar ao valor, foi usado o critério de composição do custo da terra, com base na Planilha de Preços Referencias de Terras na região do imóvel. “A planilha é o resultado de estudo do mercado de terras elaborado por equipe técnica do Incra”, informou o órgão.

O Incra afirma que exigiu compensações pelo uso da área e que não será destacada do assentamento. “Tampouco haverá retirada de famílias, por inexistirem assentados vivendo no local diretamente afetado pelo empreendimento”, declarou.

Na realidade, há, sim, famílias que vivem no local, conforme levantamento feito pelo pesquisador Elielson Pereira da Silva, doutor em Ciências e Desenvolvimento Socioambiental da Universidade Federal do Pará.

Segundo o Incra, o contrato inclui “ações em benefício dos próprios moradores dos assentamentos da região, em especial do Ressaca, que tem e continuará tendo capacidade para 600 famílias, não havendo, desta forma, remoção de nenhuma delas do assentamento”.

“Além de estar previsto o pagamento de participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra (regulada por legislação específica do Código de Mineração), a Belo Sun está obrigada a fazer, sem qualquer ônus para a autarquia, o georreferenciamento e a demarcação de 3 mil quilômetros de extensão em assentamentos dentro da Gleba Ituna e/ou em glebas públicas federais contíguas”, declarou o órgão.

Os equipamentos que estão no acordo (GPS, notebooks, tablets, scanners, caminhonetes), segundo o Incra, “fazem parte dos meios operacionais considerados necessários pelo Incra para o monitoramento e a fiscalização de todas as etapas do processo de execução do contrato, incluindo as atividades da empresa”.

A respeito de receber uma fazenda específica da empresa, a Fazenda Ricaville, com 1,89 mil hectares, em Mato Grosso, a mais de 1,5 mil km de distância da Volta Grande do Xingu, o Incra afirmou que essa posse “permitirá atender demandas referentes à missão do Incra como agente promovedor de reforma agrária em todo o território nacional”.

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MP junto ao TCU quer investigar parceria entre Incra e Belo Sun para explorar ouro em assentamento

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado diz que órgão constituído para fazer reforma agrária está 'fazendo o diametralmente oposto' e cita os 'graves impactos ambientais que inevitavelmente advirão desse projeto'

André Borges, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2021 | 16h33

BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou à corte que analise o contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, que prevê parceria e compartilhamento de lucros com a exploração de ouro que será feita dentro da área de um assentamento agrário, no Pará.

Em sua representação, o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, encaminha a solicitação à presidente da corte de contas, ministra Ana Arraes. O pedido se baseia em reportagens publicadas ao longo desta semana pelo Estadão, que revelaram que o Incra concordou em ceder parte de um assentamento que existe desde 1998 no município de Senador José Porfírio (PA), nas margens do Rio Xingu e próximo à hidrelétrica de Belo Monte, para que a empresa amplie seu projeto de exploração de ouro.

Em troca, o Incra vai receber R$ 1,3 milhão da empresa, uma fazenda em Mato Grosso, duas caminhonetes e equipamentos de informática. Famílias que vivem nos lotes não sabem o que fazer. O assentamento conta com cerca de 600 famílias. Antes do acordo com o Incra, a Belo Sun chegou a comprar, irregularmente, 21 lotes da região que lhe interessa. Esses lotes, porém, ainda não tinham título definitivo, portanto, não poderiam ser negociados.

“Causa espécie que um órgão constituído exatamente para fazer reforma agrária, esteja fazendo o diametralmente oposto, retirando, compulsoriamente, pessoas assentadas em projeto criado nos idos de 1999, sem que esses assentados tenham sequer notícia de seu destino, e, ao mesmo tempo, esteja se tornando ‘sócio do garimpo’, já que terá participação nos lucros decorrentes da atividade de exploração”, declara Lucas Rocha Furtado, em sua representação.  

O subprocurador-geral do MP-TCU chama a atenção ainda para os “graves impactos ambientais que inevitavelmente advirão desse projeto, que, conforme anunciado, pretende ser o maior empreendimento de exploração de ouro no País”.

Furtado chama a atenção para o fato de que cabe ao TCU examinar o modo pelo qual são geridos os recursos públicos, alcançando não somente os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e publicidade, mas, também, a impessoalidade, moralidade e eficiência.

“Entendo ser devida a avaliação do contrato celebrado entre o Incra e a empresa canadense Belo Sun, no âmbito do qual o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares que corta o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias”, afirma Furtado. “Mais um triste capítulo do flagrante e crescente descaso do atual Governo envolvendo as questões ambientais.”

A Defensoria Pública da União (DPU) vai acionar a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, que prevê a redução de uma área de assentamento agrário no Pará, com o objetivo de abrir espaço para a extração de ouro da região.

Segundo a defensora regional de Direitos Humanos no Pará, Elisângela Machado Côrtes, a DPU vai pedir liminarmente a suspensão do contrato e a sua anulação. “Acionaremos a Justiça Federal em Altamira”, disse.

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