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Parcelamento de dívidas municipais pode somar R$ 14 bi

A Receita Federal estima que o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios que serão refinanciadas pode somar R$ 14 bilhões. Segundo um levantamento do órgão, essa é a dívida total das prefeituras com o INSS. Desse montante, R$ 6,2 bilhões são dívidas de 1.630 municípios que não podiam participar do parcelamento convencional oferecido pela Receita porque já participam de outros programas de parcelamento.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

23 de março de 2009 | 18h06

Em 2005, por exemplo, a Receita abriu um parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios do qual ainda estão ativos 620 parcelamentos que somam R$ 2,501 bilhões.

O subsecretário substituto de Tributação da Receita, Sandro de Vargas Serpa, explicou que o parcelamento que será aberto agora tem praticamente as mesmas condições do oferecido em setembro de 2005. A diferença, segundo ele, é que o atual, estabelecido por meio da Medida Provisória 457, reduziu de 240 meses para 60 meses o prazo para financiamento das dívidas da contribuição referente ao retido pelos municípios do empregado. Para a parte do empregador, o parcelamento será de até 240 meses. A MP 457 possibilitou o parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias com vencimento até 31 de janeiro de 2009. Hoje, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 6.804 regulamentando a MP.

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Michiaki Hashimura, explicou que ainda será preciso uma portaria conjunta da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que o município possa solicitar o parcelamento. A previsão é que a portaria seja publicada amanhã. O pedido de parcelamento poderá ser feito até o dia 31 de maio.

Serpa explicou que a inadimplência nesses programas de parcelamento com os municípios é praticamente zero, porque o valor das parcelas é descontado do repasse feito dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, se a prefeitura deixa de repassar as contribuições previdenciárias correntes por três meses consecutivos ou seis meses alternados, ela é excluída do programa.

Segundo a Receita, a dívida dos municípios com o INSS tem reduzido nos últimos anos. Em janeiro de 2008, eram 701 parcelamentos do programa realizado em 2005, que somavam R$ 2,551 bilhões.

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