Gabriela Lara, correspondente, O Estado de S.Paulo

15 Abril 2016 | 05h00

O parcelamento de salários, símbolo mais dramático do agravamento da crise financeira que atinge o Rio Grande do Sul, está virando rotina para servidores públicos do Estado. Desde o ano passado, o mecanismo foi adotado cinco vezes – duas delas só em 2016. Com a arrecadação fraca e com opções limitadas de financiamento, o governo estadual reconhece que não há uma perspectiva concreta de quando o funcionalismo estará a salvo do parcelamento.

Esta semana o governador José Ivo Sartori, do PMDB, comemorou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que beneficia o Rio Grande do Sul. O STF atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e concedeu uma liminar que modifica a forma de cálculo dos juros da dívida gaúcha repactuada com a União. A decisão determina que o saldo do débito seja dimensionado por juros simples, ao invés de compostos. Na prática, a liminar autoriza que, até o julgamento do mérito da ação, o RS deixe de pagar a parcela mensal da dívida, que gira em torno de R$ 270 milhões. Além disso, o Estado não poderá sofrer sanções por parte da União pelo descumprimento do contrato.

Apesar de considerar a notícia uma vitória, Sartori adotou um tom cauteloso. “Precisamos entender que é uma liminar, então não sabemos como isso vai terminar e quando o mérito vai ser julgado”, disse. O Rio Grande do Sul ingressou com a ação seguindo o exemplo de Santa Catarina, que havia conseguido liminar com a mesma reivindicação. Minas Gerais também já conseguiu uma liminar, e outros Estados devem entrar com ações.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o déficit mensal das contas do Estado é superior a R$ 500 milhões. A economia que será feita com o não pagamento da parcela da dívida com a União, portanto, é insuficiente para cobrir o rombo e garantir que, daqui para a frente, os vencimentos dos servidores vinculados ao Executivo sejam honrados em dia. Mas, de imediato, a liminar do STF contribuiu para que, na terça-feira, o governo gaúcho quitasse os salários de março, que haviam sido parcelados.

O fatiamento de salários no Rio Grande do Sul, quando ocorre, atinge uma parcela das 347 mil matrículas vinculadas ao Poder Executivo. São servidores ativos, inativos e pensionistas, além dos funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro estadual. O próprio governador e o vice são afetados. Funcionários do Legislativo e do Judiciário não estão sujeitos ao mecanismo, já que o Executivo é obrigado a repassar todos os meses o duodécimo aos outros poderes, que fazem a gestão de sua própria folha.

O governo de Sartori defende que a situação atual resulta de uma série de fatores. Um deles é o descontrole histórico das finanças, perpetuado pelos gestores do Estado ao longo das últimas décadas. “Nos últimos 45 anos, em 38 anos o Rio Grande do Sul gastou mais do que arrecadou”, diz o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele critica Tarso Genro, do PT, antecessor de Sartori, por ter aumentado despesas e “esgotado as alternativas disponíveis” para cobrir o déficit, ao invés de iniciar uma reforma estrutural.

Quando iniciou o chamado “ajuste fiscal gaúcho”, ao assumir o cargo em janeiro do ano passado, Sartori ainda encarou o fator recessão, que funcionou como uma gota d’água num quadro fiscal já comprometido. O desaquecimento da economia brasileira devastou a indústria de transformação e impactou segmentos tradicionalmente fortes no Rio Grande do Sul, como o metalomecânico, o siderúrgico e o de máquinas e equipamentos. Na carona da operação Lava Jato, o setor de óleo e gás praticamente parou.

O Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho caiu 3,4% em 2015. O tombo foi menos intenso do que a média nacional – a economia brasileira recuou 3,8% – graças ao resultado do agronegócio, que avançou 13,6% no ano passado.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a receita orçamentária do Estado somou R$ 50,21 bilhões em 2015. Em comparação com 2014, o valor representa uma queda real (descontado o efeito da inflação) de 10,07%. Do lado da despesa, o governo reduziu os gastos de custeio em cerca de R$ 1 bilhão. A despesa orçamentária total somou R$ 55,15 bilhões em 2015, um recuo real de 3,63%. O Rio Grande do Sul terminou o ano com déficit de R$ 4,94 bilhões.

“Precisamos entender que é uma liminar, então não sabemos como isso vai terminar e quando o mérito vai ser julgado.”

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Empréstimos tiveram de ser renovados

A servidora estadual aposentada Janine Bandeira Ferreira, de 58 anos, imaginava que o parcelamento dos salários seria um problema passageiro. Com a continuidade do mecanismo em 2016, ela sofre para fechar as contas do mês e já precisou, inclusive, renovar um empréstimo no banco.</p>

O Estado de S.Paulo

15 Abril 2016 | 05h00

Em 2015, quando começaram os parcelamentos, Janine, que é viúva, contou com a ajuda da filha Karoline, de 30 anos, para pagar as contas da casa onde as duas vivem em Porto Alegre. Elas não acreditavam que os problemas financeiros fossem piorar em 2016. Tanto que Karoline, que é técnica em enfermagem, largou um dos dois empregos que tinha, em fevereiro, para fazer um curso. O objetivo era melhorar profissionalmente. Com isso, no entanto, ela deixou de contribuir financeiramente com a mãe.

“Este mês, que deu parcelamento de novo, foi um horror para nós. Isso dá um baque financeiro que termina com a saúde da gente. Precisei renovar o empréstimo para não atrasar o pagamento de nada, isso não estava nos meu planos”, contou Janine, que antes de se aposentar trabalhava na Secretaria de Administração do Estado.

“Trabalhamos a vida toda para chegar à aposentadoria com tranquilidade. Agora eu queria curtir a vida e me acontece isso”, afirmou Janine, ressaltando que a situação fica ainda pior quando o governo não divulga o calendário de pagamento das parcelas. “Se eles não dizem quando vão pagar, ficamos de mãos atadas”, reclamou. / G.L.

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Escrivão escolhe conta que vai pagar

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O Estado de S.Paulo

15 Abril 2016 | 05h00

Na casa de Leonel Radde, de 35 anos, a ordem é reduzir os gastos ao máximo. A internet foi cortada e o uso do telefone, reduzido. Mesmo assim, ele tem enfrentado dificuldade para pagar as contas. Casado com uma professora da rede estadual, que também está sofrendo com o parcelamento de salários no RS, o escrivão da Polícia Civil admite que é forçado a fazer opções na hora de administrar as finanças da família.

“Chega dia 10 e eu tenho que escolher o que pagar”, revela Radde, que mora em Porto Alegre com a família. A prioridade é manter em dia a escola da filha adolescente e a mensalidade do mestrado que ele cursa numa universidade particular. “Tenho recorrido a empréstimos. Então tem os juros do empréstimo e os juros das contas que você não está pagando. Às vezes tenho que recorrer a parentes.”

Para amenizar o problema, a esposa de Radde reduziu a carga horária na rede estadual e conseguiu um emprego numa escola particular. “Temos consciência de que o Estado está perdendo pessoas qualificadas em todas as áreas de atuação.” Segundo ele, os policiais, hoje, estão “trabalhando basicamente só por vocação” no RS.

Para Radde, pior do que ter o salário parcelado é o fato de o mecanismo não ter previsibilidade. “A gente não consegue se programar porque vai recebendo pingado e sem saber quando”, lamenta. “Preferia ter certeza de que teria o salário parcelado, mas saber com antecedência como isso ocorreria.” / G.L.

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Militar antecipa a aposentadoria

O sargento Claudio Lucas Lima não esperava se aposentar aos 53 anos. Seu plano, até o ano passado, era fazer cursos, buscar promoções e crescer dentro da Brigada Militar. Mas ele mudou de ideia por causa da continuidade do parcelamento de salários, que afeta o funcionalismo gaúcho desde 2015. Lima foi para a reserva no mês passado para ter tempo livre e se dedicar a “bicos” na área da segurança. “Preciso complementar a minha renda, não tem jeito”, disse. </p>

O Estado de S.Paulo

15 Abril 2016 | 05h00

Assim como outros profissionais da segurança pública, ele sempre fez trabalhos esporádicos para a iniciativa privada. Mas a situação financeira da família se agravou de tal forma que ele resolveu transformar o “bico” numa atividade principal, para repor o dinheiro que o governo estadual está demorando a pagar. Segundo ele, a falta de perspectivas no funcionalismo público tem levado outros colegas a fazerem o mesmo.

Aluguel. Lima mora em Porto Alegre com a mulher e dois filhos. Sem receber o salário integral em dia, ele está atrasando o aluguel e tem visto a família mudar os hábitos de vida, para se adaptar à crise.

O único compromisso que ele não deixa de honrar é a faculdade da filha, que cursa enfermagem numa universidade particular. “Não vou trancar a faculdade dela. Vou me privar de outras coisas para manter a faculdade”, disse. / G.L.

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Sem salário integral e sem ressarcimento

Aposentado por invalidez, Leandro Rosa de Oliveira vem sofrendo duplamente com a crise que afeta o funcionalismo público no RS. Além de ter o salário parcelado, ele não tem recebido em dia do Estado o ressarcimento do dinheiro que gasta no seu tratamento médico, um direito que lhe é garantido por lei.</p>

O Estado de S.Paulo

15 Abril 2016 | 05h00

Oliveira, de 33 anos, era agente penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Ele perdeu o movimento das pernas ao sofrer um acidente de trânsito em janeiro de 2011, quando estava em serviço. Desde então, se dedica ao tratamento de reabilitação motora.

Hoje gasta R$ 2,2 mil mensais com fisioterapia e medicamentos. Como não recebe o ressarcimento do governo desde dezembro, são cerca de R$ 8,5 mil em atraso. “Sempre que pergunto para a Susepe, a resposta é de que não há previsão, não há verba destinada para este fim.”

Mesmo sem o dinheiro, Oliveira mantém a rotina de fisioterapia. Contrariando o diagnóstico inicial do médico, já começou a dar alguns passos com a ajuda de um andador. “Para continuar o tratamento o jeito é pedir empréstimo no banco. Às vezes também tenho a ajuda da família, de colegas de trabalho, que se sensibilizam com a minha situação.” A alegria fica por conta da filha de 5 anos, que passa boa parte do dia com ele. É ela que acompanha as pequenas vitórias do pai. / G.L.

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