Gabriela Biló/Estadão - 20/1/2020
O presidente Jair Bolsonaro deixa o Palácio da Alvorada. Gabriela Biló/Estadão - 20/1/2020

'Parece que alguém quis raspar o tacho', diz Bolsonaro sobre custo de auditoria no BNDES

Como revelou o Estado, o último aditivo do contrato, de outubro de 2019, foi realizado sob a gestão do atual presidente do banco, Gustavo Montezano

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2020 | 09h09

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 28, que "tem coisa esquisita" no reajuste que levou o BNDES a pagar R$ 48 milhões a uma auditoria para abrir a "caixa-preta" do banco em operações com o grupo J&F, sem encontrar nenhuma irregularidade. Ao comentar o último aditivo, feito pelo atual presidente do banco, Gustavo Montezano, Bolsonaro disse que "parece que alguém quis raspar o tacho”. 

"Essa auditoria começou no governo Temer. E tiveram dois aditivos. O último aditivo parece, não tenho certeza, seria na ordem de R$ 2 milhões. E chegou a R$ 48 milhões no final. Tá errado. Tá errado", afirmou Bolsonaro ao chegar ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, após visita oficial à Índia

Como revelou o Estado, o último aditivo do contrato, de outubro de 2019, foi realizado sob a gestão de Montezano. Por ele, houve incremento de cerca de R$ 15 milhões no valor do contrato com o Cleary.

"Tem coisa esquisita aí. Parece que alguém quis raspar o tacho. Não sei se vou ter tempo para estar com Paulo Guedes (ministro da Economia) hoje (terça-feira, 28), parece que ele está em Brasília. É o garoto lá, foi o garoto, porque, conheço por coincidência desde pequeno, o presidente do BNDES é um jovem bem intencionado. E ele que passou as informações disso que falei para vocês (jornalistas) agora, que são os aditivos. A ordem é não passar a mão na cabeça de ninguém. Expõe logo o negócio e resolve", disse o presidente.

Após um ano e dez meses de trabalho focado em oito operações com as empresas JBS, Bertin, Eldorado Brasil Celulose, a auditoria não apontou nenhuma irregularidade. O Ministério Público Federal em Brasília, porém, apontou prejuízos de R$ 2 bilhões ao banco em operações com o grupo J&F, controlador da JBS. Dados da Operação Bullish mostram desrespeito ao limite de crédito que poderia ser emprestado à  companhia e dispensa de recebimento de juros sobre o valor injetado na empresa.

Além do aditivo de Montezano, o contrato já tinha sido reajustado na gestão de Dyogo Oliveira no BNDES, no segundo semestre de 2018. Na sexta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 20 dias para o BNDES dar explicações sobre o aumento do valor da auditoria.

O caso ainda pode se tornar alvo de uma fiscalização específica na corte de contas, já que o Ministério Público junto ao TCU entrou com uma representação pedindo verificação do pagamento ao Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório americano contratado para realizar os serviços de auditoria.

Desde a revelação do caso pelo Estado do valor de R$ 48 milhões da auditoria que não encontrou nenhuma irregularidade, o atual presidente do banco tem sido pressionado pela diretoria e pelo Conselho de Administração do BNDES. Eles pedem uma resposta mais contundente e rápida sobre a auditoria contratada para desvendar a suposta caixa-preta de operações feitas entre 2005 e 2018.

A avaliação entre diretores e conselheiros do BNDES é que o banco está muito lento para responder e divulgar uma nota oficial  justificando a contratação da auditoria externa que investigou as operações, com um passo a passo. Na segunda-feira, 27, a cúpula do banco passou o dia em Brasília para dar explicações. A primeira rodada de conversas ocorreu na Controladoria-Geral da União (CGU) e seguiu no início da tarde na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União. Não houve, porém, coletiva de imprensa.

O ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro, responsável pelo início da auditoria, também engrossa o pedido por explicações em carta a Montezano. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o contrato inicialmente previa um custo próximo a R$ 16 milhões.

A revelação do aditivo assinado sob a gestão Montezano causou ainda mais desgaste interno porque o atual presidente, em entrevista em Davos, Suíça, havia tentado jogar a responsabilidade pela auditoria para seus antecessores.

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BNDES paga R$ 48 milhões para abrir caixa-preta do banco, mas não encontra irregularidades

Auditoria interna não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com JBS, grupo Bertin e Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018; economista critica ausência de operações importantes no relatório

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2020 | 10h10
Atualizado 23 de janeiro de 2020 | 11h22

BRASÍLIA - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou R$ 48 milhões com uma auditoria interna que prometia abrir a caixa-preta em operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS.

Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, um relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.

O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão.

A assessoria do BNDES informou que o relatório de oito páginas é uma resumo crítico da auditoria e que outro parecer, "mais robusto", foi entregue às autoridades.

A conclusão nos dois documentos é a mesma:  as decisões do banco "parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco". "Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado", diz trecho do relatório.    

A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Ele se juntou a outros executivos que passaram pelo banco após o fim da gestão Dilma Rousseff e tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.

"Hoje, entendemos que não há mais nenhum evento que requeira esclarecimento. A sociedade está com informação de qualidade, substancial", afirmou Montezano, em dezembro do ano passado.

No governo Temer, Maria Silvia Bastos Marques evitou o assunto. Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira negaram sua existência. "Ou sou um completo idiota ou não existe caixa-preta no BNDES", chegou a dizer Rabello.

Levy falou em "ter clareza sobre operações do passado", mas não chegou a avançar na busca por operações fraudulentas. A dificuldade foi apontada como um dos motivos para a insatisfação de Bolsonaro com sua gestão - o executivo pediu demissão após o presidente dizer em entrevista que estava "por aqui" com ele.

A caixa-preta foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Para muitos apoiadores do presidente, a sua abertura teria potencial para malfeitos maiores do que os descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobrás.

Logo após a vitória nas urnas, o presidente eleito se comprometeu a determinar, no início do mandato, "a abertura da caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos".

Para o ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Roberto Luis Troster, é preciso que o banco ainda esclareça contratos que foram fechados, principalmente no financiamento a obras no exterior. 

A auditoria de R$ 48 milhões não investigou, por exemplo, as operações com a Odebrecht, principal beneficiada dos empréstimos do BNDES destinados a financiar empreendimentos fora do Brasil. Também ficou de fora os aportes do Tesouro com objetivo de aumentar o volume de empréstimos do banco, para financiar setores que eram considerados "estratégicos" pelo governo PT.

O que é a caixa-preta do BNDES?

O termo caixa-preta começou a ser utilizado para se referir ao BNDES ainda em 2008, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central (BC) protegidas pelo sigilo bancário. Até então, o BNDES concedia as informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Com o posicionamento do STF em relação ao BC, o BNDES entendeu que, se continuasse a conceder ao TCU acesso a informações protegidas por sigilo bancário, isso poderia gerar questionamentos legais para o banco e seus empregados.

Em 2014, o TCU requereu uma série de documentos e o BNDES decidiu entrar com um mandado de segurança no STF a fim de proteger o sigilo bancário em algumas situações, como saldo devedor das operações de crédito, cadastro das empresas, rating de crédito e estratégia empresarial. O TCU, por sua vez, entendia que o BNDES não poderia alegar sigilo bancário para não lhe passar esses itens, uma vez que as operações do Banco envolvem recursos públicos.

No ano seguinte, o STF decidiu que o BNDES era obrigado a informar ao TCU os dados completos das operações de crédito, transferindo a esse órgão de controle a obrigação de sigilo bancário. O BNDES acatou a decisão da Suprema Corte e a instituição voltou a apresentar informações requeridas ao TCU.  

Outro fato que contribuiu para a associação do termo caixa-preta ao BNDES ocorreu em 2012, quando o então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como "secretos", sob o argumento de que possuíam informações estratégicas. Esse fato até hoje é desconhecido de grande parte da opinião pública, que atribui ao BNDES tal decisão.

Três anos depois, em 2015, a classificação de "secreto" dos contratos foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES. Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site da instituição.

O contrato com a Cleary foi formalizado em julho de 2015, na primeira gestão do governo Dilma Rousseff. Ao analisar a concorrência 01/2014, no entanto, vencida pela empresa, é possível verificar que o objetivo do BNDES era contratar consultoria internacional na área do direito e do comércio de aviões. Ou seja, a contratação da empresa Gottlieb Steen & Hamilton LLP não teria ocorrido, inicialmente, com a finalidade de realizar auditoria.

O que aconteceu foi que, a partir de 2018, o BNDES começou a sofrer pressão da sociedade e dos governos para que revelasse quem eram os beneficiados por seus financiamentos. O banco também era cobrado por mais transparência. Nesse contexto, a instituição prometeu realizar uma auditoria interna, aproveitando o contrato de 2014, para fazer os trabalhos de auditoria.

Com vigência de 30 meses, o contrato firmado em 2015 tinha valor previsto inicialmente de R$ 14 milhões. Foi prorrogado por igual período para que a empresa pudesse realizar a auditoria, que foi concluída no fim de 2019.

O banco confirmou ao Estado que o valor de R$ 48 milhões foi o custo total do BNDES com "todo o processo de investigação independente".

BNDES sobre a 'caixa-preta'

Por meio de nota, o BNDES informou que usou os resultados da investigação para “aprimorar seus controles, políticas e procedimentos internos”. “Durante esse período, com exemplos, vale destacar colegiados técnicos para avaliação de operações (Comitês Deliberativos e Consultivos de Mercados de Capitais), a reformulação e normatização do fluxo operacional para novos investimentos, a criação da Diretoria de Compliance e da Corregedoria Interna”, declarou.

O banco informou que esclarecimentos adicionais sobre a relação entre o BNDES e a JBS foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES de “forma clara e simples” e que “está em constante trabalho para a elevação dos seus padrões de transparência, diálogo com a sociedade e prestação de contas”.

Além disso, o BNDES disse que “esclarecimentos adicionais sobre a relação entre o BNDES e a JBS foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES Aberto, de forma clara e simples”.

Ainda segundo a nota, “o BNDES está em constante trabalho para a elevação dos seus padrões de transparência, diálogo com a sociedade e prestação de contas. O BNDES Aberto é um movimento institucional que está no centro de sua estratégia de longo prazo”.

De acordo com o banco, durante as investigações foram revisados mais de 400 mil documentos, coletados mais de 3 milhões de dados eletrônicos de funcionários, foram entrevistados funcionários, ex-funcionários, executivos e ex-executivos do BNDES envolvidos nas operações e ainda foram analisados termos de colaboração premiada, depoimentos, relatórios da PF, denúncias do MPF, materiais de investigações internas do BNDES, documentos de sindicâncias internas, relatórios de CPIs, entre outras informações disponíveis.

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No governo Temer, BNDES pagou R$ 4 mi a mais para auditoria incluir 10 funcionários na investigação

Após analisar cerca de 300 mil documentos, escritório americano emitiu um relatório em que diz não ter encontrado indícios de corrupção

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2020 | 09h50

BRASÍLIA - No governo do ex-presidente Michel Temer, o BNDES aumentou em R$ 4 milhões o pagamento ao escritório americano contratado para abrir a “caixa-preta” das operações com o grupo J&F. Esse reajuste teve como objetivo incluir 10 funcionários na investigação e uma nova leva de 100 mil documentos. À época, o banco era presidido por Dyogo Oliveira

Como revelou o Estado, a auditoria custou ao todo R$ 48 milhões aos cofres do BNDES. No total, 50 funcionários e dirigentes foram alvos de investigação. Após analisar cerca de 300 mil documentos que estavam nos computadores dos funcionários da instituição e também no exterior, o escritório Cleary Gopttlieb Steen & Hamilton LLP emitiu um relatório que não atribuía indícios de corrupção a esses funcionários. O trabalho levou um ano e dez meses e focou em oito operações com as empresas JBS, Bertin e Eldorado Brasil Celulose.

O Ministério Público Federal em Brasília, porém, apontou prejuízos de R$ 2 bilhões ao banco em operações com o grupo J&F, controlador da JBS. Dados da Operação Bullish mostram desrespeito ao limite de crédito que poderia ser emprestado à companhia e dispensa de recebimento de juros sobre o valor injetado na empresa.

A ideia inicial do BNDES era investigar 40 funcionários e dirigentes, mas, orientado pela KPMG Auditores Independentes, o banco decidiu incluir no escopo mais 10 empregados e 100 mil documentos.

“Tal aumento do teto era necessário para que as referidas entidades continuassem a realização dos serviços, que deveriam ser concluídos até o final de 2018”, diz trecho da ata da reunião do Conselho de Administração de 12 de novembro de 2018.

Apesar do acréscimo no contrato, autorizado naquela reunião, a auditoria não foi finalizada naquele ano e o BNDES continuou contratando os serviços do escritório estrangeiro ao longo de 2019, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o Estado, o último aditivo do contrato, de outubro de 2019, foi realizado sob a gestão do atual presidente do banco, Gustavo Montezano. Por ele, houve incremento de cerca de R$ 15 milhões o valor do contrato com o Cleary.

Nesta terça-feira, 28, o presidente Bolsonaro disse que “está errado” o último aditivo. “Tem coisa esquisita aí. Parece que alguém quis raspar o tacho”, afirmou ao chegar ao Palácio da Alvorada, depois de voltar da viagem à Índia.

Procurado pela reportagem, o BNDES não se manifestou sobre o motivo de a auditoria ter se estendido ao longo de 2019. Ontem, a cúpula do banco esteve em Brasília para dar explicações na Controladoria-Geral da União (CGU), na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União (TCU).

 

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Atual presidente do BNDES aumentou em R$ 15 milhões valor pago a auditoria para abrir 'caixa-preta'

Reajuste de 25% aconteceu por meio de um aditivo contratual, publicado no dia 25 de outubro de 2019, e aumentou de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões o contrato

Patrik Camporez e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2020 | 09h01
Atualizado 24 de janeiro de 2020 | 17h50

BRASÍLIA - Sob a gestão do economista Gustavo Montezano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou em US$ 3,5 milhões de dólares, cerca de R$ 15 milhões, o valor da auditoria que prometia abrir a "caixa-preta" da instituição. 

O reajuste de 25% aconteceu por meio de um aditivo contratual, publicado no dia 25 de outubro de 2019, e aumentou de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões o contrato da Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório contratado para realizar os serviços de auditoria. Conforme extrato do aditivo obtido pela reportagem, o aumento no valor do contrato foi autorizado pela atual diretoria do BNDES. 

Quando convertido em reais, o custo total do contrato ultrapassa R$ 70 milhões. O banco, no entanto, sustenta que para a auditoria desembolsou R$ 48 milhões, como revelou o Estado na segunda-feira. O valor original do contrato com a Cleary foi fechado em 2015, quando o escritório foi contratado para serviços jurídicos. Só depois, em 2018, sob o comando de Paulo Rabello de Castro, que a banca passou a trabalhar para abrir a “caixa-preta” usando o limite já aprovado, que foi ampliado por meio de aditivos, sendo o mais recente na gestão Montezano. 

Depois de um ano e dez meses de auditoria, o escritório não encontrou indícios de corrupção em pelo menos oito operações do banco com o grupo J&F entre 2005 e 2018. 

Nesta quarta-feira, 22, durante o Fórum Econômico Mundialem Davos, Gustavo Montezano chegou a responsabilizar a gestão do ex-presidente Michel Temer pelo custo milionário do contrato com a Cleary.

O economista disse, na ocasião, que 90% da auditoria contratada para abrir a "caixa-preta" do banco estavam concluídos quando assumiu a instituição, em julho do ano passado. 

Em resposta, o economista Paulo Rabello de Castro, que presidiu o BNDES entre junho de 2017 até abril de 2018, afirmou ao Estadão/Broadcast que ficou “surpreso” com o valor de R$ 48 milhões pago pela instituição de fomento a um escritório estrangeiro. Segundo ele, a cifra desembolsada é “quatro a cinco vezes maior” que o aprovado em sua gestão.

Rabello contou ainda que enviou uma carta a Montezano pedindo a divulgação e o esclarecimento de informações sobre o contrato, inclusive o valor inicial e a realização de eventuais aditivos (com a respectiva justificativa).

O termo de aditivo aconteceu quando faltavam menos de dois meses para o término da auditoria e a divulgação do relatório de oito páginas pelo banco. Na reunião do conselho de administração do BNDES de 22 de julho de 2019, foi autorizada a realização de um serviço complementar, “para fins de conclusão do processo de investigação independente das operações com o Grupo J&F”, por parte da Cleary. 

“Tal atribuição implicará um custo de US$ 2.085.800,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil e oitocentos dólares) para o mencionado escritório e de US$ 1.096.574,00 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e setenta e quatro dólares) para a subcontratada Protiviti”, diz trecho da ata obtida pelo Estado.

O BNDES, no entanto, não explicou se esse valor está contemplado dentro do aditivo de R$ 25%. Procurado pela reportagem, o banco também não se manifestou, até o final da noite desta quarta, 22, sobre os motivos do reajuste milionário faltando poucos meses para encerrar a auditoria.

A agenda oficial de Montezano demonstra que ele tinha interesse de acompanhar de perto o processo de auditoria. Uma semana após a publicação do aditivo no contrato, o presidente do banco teve uma reunião por videoconferência, em 4 de novembro de 2019, com três advogados da Cleary. No dia 22 de agosto de 2019, uma quinta-feira, a agenda oficial de Montezano também aponta reunião oficial com representantes do escritório internacional. 

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A obsessão da 'caixa-preta'

Durante a campanha eleitoral, o candidato Jair Bolsonaro surfou na onda das operações controversas do BNDES para ampliar o apoio político e ganhar votos no debate polarizado entre direita e esquerda

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2020 | 18h14

A "caixa-preta" do BNDES é um daqueles temas que de tão polêmico depois de um tempo já não se sabe direito do que se está falando. Durante a campanha eleitoral, o candidato Jair Bolsonaro surfou na onda das operações controversas do banco, feitas pelos governos do PT, para ampliar o apoio político e ganhar votos no debate polarizado entre direita e esquerda.

No início do governo Bolsonaro, o discurso de abertura da caixa preta foi assunto recorrente (quase uma obsessão) e justificativa para a demissão do então presidente do BNDES, Joaquim Levy, pelo presidente. 

“Com poucos dias de governo, não só a caixa preta do BNDES, mas de outros órgãos estão sendo levantados e serão divulgados", escreveu o presidente no Twitter há um ano.

Contrário à indicação de Levy, Bolsonaro não poupou o ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff e o demitiu em praça pública com a justificativa de que o presidente do BNDES não tinha aberto a "caixa-preta".

A CPI do BNDES do ano passado também não trouxe fatos muito reveladores, como se esperava. Agora, reportagem do Estado mostra que o banco de desenvolvimento gastou R$ 48 milhões com uma auditoria interna que prometia abrir a caixa-preta da estatal.

Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, um relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações, realizadas entre 2005 e 2018.

É bom lembrar que foi o próprio presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que, no final do ano, passado,  saiu a campo para dizer que o banco não tem, atualmente, nenhuma operação polêmica para esclarecer  no trabalho de abertura da  caixa-preta da instituição.

Em live com Bolsonaro, realizada na mesma época, assunto já tinha sido abordado sem o mesmo estardalhaço de antes.

Afinal o que é "caixa-preta"? As operações do BNDES, realizadas entre 2003 e 2015, para financiamento de obras no exterior e a internacionalização de empresas brasileiras, como as do grupo JBS? 

Os empréstimos do Tesouro Nacional ao banco que alimentaram uma política de subsídios para empresas numa espécie de orçamento paralelo, que garantiu de volta para o caixa do governo receitas bilionárias de dividendos? 

Ou o suposto envolvimento de funcionários do banco  que teriam sido complacentes com as operações no exterior para países que deram calote no Brasil?

O certo é que o “fim” do processo de abertura caixa-preta apontado pelo presidente do banco serve à finalidade de pacificação com o corpo de funcionários do BNDES.  Há anos o tema "caixa-preta" tem trazido desconforto ao corpo de funcionários do banco e  de alguma forma travado a atuação do banco. 

Esse movimento do Montezano vem a calhar no momento em que a equipe econômica busca um caminho novo para o BNDES e o governo precisa preparar bons projetos de infraestrutura para buscar parceiros no exterior e deslanchar o crescimento.

* É REPÓRTER

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Parlamentares divergem sobre resultado de auditoria do BNDES

Membro da CPI que apontou irregularidades no banco diz não confiar nos dados; e PT sai em defesa de Lula e Dilma

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2020 | 04h00

BRASÍLIA - Os resultados da auditoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gastou R$ 48 milhões e não apontou nenhuma evidência direta de corrupção, conforme revelou o Estado, dividiram deputados federais. 

Em outubro do ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou irregularidades no banco e sugeriu o indiciamento de 54 pessoas, entre elas o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e os empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F.

O contraste entre os resultados da CPI e a auditoria interna da instituição levantaram questionamentos entre parlamentares. “Eu não confio nessa conclusão (da auditoria), não tenho nenhuma razão para acreditar. Não posso acusar ninguém, mas eu tenho de considerar a possibilidade de o espírito de corpo no BNDES estar prevalecendo”, afirmou o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), um dos integrantes da CPI.

Parlamentares do PT, por sua vez, citaram a auditoria para defender os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “Tentaram incriminar Lula, Dilma, lideranças do PT e gestores do banco! Quem paga por isso? Como reaver a reputação das pessoas? Era uma ação política de acusações orquestradas”, comentou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, nas redes sociais.

Na CPI da Câmara, os nomes de Lula e Dilma foram excluídos do texto após uma articulação entre o PT e os partidos do Centrão com o relator da comissão, Altineu Côrtes (PL-SP). “Há mais de dez anos circulam mentiras sobre o BNDES envolvendo Lula e Dilma. Agora uma auditoria externa confirma o que sempre dissemos: nunca houve “caixa-preta” e nunca o BNDES foi tão lucrativo quanto nos governos do PT”, escreveu ontem o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Investigação reuniu 400 mil documentos

O BNDES enviou nota ao Estado informando que “esclarecimentos adicionais sobre a relação entre o BNDES e a JBS foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES Aberto, de forma clara e simples”.

Ainda segundo a nota, “o BNDES está em constante trabalho para a elevação dos seus padrões de transparência, diálogo com a sociedade e prestação de contas. O BNDES Aberto é um movimento institucional que está no centro de sua estratégia de longo prazo”.

De acordo com o banco, durante as investigações foram revisados mais de 400 mil documentos, coletados mais de 3 milhões de dados eletrônicos de funcionários, foram entrevistados funcionários, ex-funcionários, executivos e ex-executivos do BNDES envolvidos nas operações e ainda foram analisados termos de colaboração premiada, depoimentos, relatórios da PF, denúncias do MPF, materiais de investigações internas do BNDES, documentos de sindicâncias internas, relatórios de CPIs, entre outras informações disponíveis.

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Presidente do BNDES tem que pedir desculpas a funcionários, diz integrante de conselho

Economista Carlos Thadeu de Freitas ainda afirmou que a antecipação dos empréstimos do BNDES ao Tesouro permitiu a correção da trajetória explosiva da dívida pública, o que ajudou, segundo ele, a resgatar a confiança no País

Entrevista com

Carlos Thadeu de Freitas, integrante do Conselho de Administração e ex-diretor do BNDES

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2020 | 16h26

BRASÍLIA - Integrante do Conselho de Administração e ex-diretor do BNDES, o economista Carlos Thadeu de Freitas defende que a diretoria do banco peça desculpas aos funcionários do banco depois da auditoria que não achou irregularidades em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose entre 2005 e 2018. O custo de R$ 48 milhões para abrir a chamada caixa-preta do banco foi revelado pelo Estado.

"A diretoria do banco tinha que pedir desculpas aos funcionários que foram acusados e tiveram que depor na Polícia Federal, como fez o Castelo Branco na Petrobrás", diz Freitas, que é economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC). No ano passado, o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, enviou carta de desculpas a dois mil empregados que foram investigados ou participaram de processo de investigações internas.

Na entrevista, Freitas diz ainda que a antecipação dos empréstimos do BNDES ao Tesouro permitiu a correção da trajetória explosiva da dívida pública, o que ajudou, segundo ele, a resgatar a confiança no País. Para 2020, ele prevê que o banco poderá devolver mais R$ 60 bilhões, além dos R$ 25 bilhões já previstos.

Qual é o rescaldo dessa auditoria?

A análise foi equilibrada e mostrou os fatos e desmistificou a caixa-preta. A diretoria do banco tinha que pedir desculpas aos funcionários que foram acusados e tiveram que depor na Polícia Federal, como fez o Castello Branco na Petrobrás. Os funcionários têm que quer ter orgulho e levantar o BNDES.

Qual será o valor da devolução dos empréstimos do BNDES ao Tesouro em 2020?

Pode ser maior do que o banco tinha acertado de R$ 25 bilhões. Ao redor de R$ 60 bilhões.

Quanto o banco devolveu no ano passado?

O BNDES pagou R$ 123 bilhões ao Tesouro. Com R$ 9 bilhões dividendos, o banco pagou R$ 132 bilhões à União no ano passado. Tem que tomar muito cuidado. Tudo leva a crer que o banco este ano vai emprestar pouco de novo.

Por quê?

Não tem demanda. O banco hoje não é competitivo mais na área de crédito interno. Só é competitivo na área de infraestrutura. Não tem necessidade de ter uma carteira enorme. O banco empresta pouco e não tem inadimplência. O banco pode sobreviver hoje com uma carteira menor. O banco ainda está emprestando na faixa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. Pode antecipar ao Tesouro mais, R$ 25 bilhões e mais o que sobrar.

Essa política de devoluções continua?

Eu acho que o Paulo Guedes (ministro da Economia) está no caminho certo. O Brasil está crescendo e de maneira sustentável. Ele está pagando a sua dívida interna. E tem uma dívida fiscal muito boa. Ele tem sido 100% correto na política pública. Não pode gastar mais do que tem. A economia está no radar da prosperidade depois de muitos anos de crescimento a passos de cágados. E gradual porque a política fiscal é apertada para pagar a dívida, mas a monetária permite juros baixos que estimula a economia e alivia a os juros a serem pagos pelo Tesouro.

Qual o principal desafio?

É aumentar a renda. Como? Com mais investimento. Em 2020, o Brasil vai ter mais sorte de ter mais investimento externo. Evidentemente é muito importante o governo manter a sua expectativa de baixar a dívida este ano. Em 2019, o governo conseguiu reduzir a dívida pública devido ao BNDES. Sem isso, não tem investidor externo entrando. O Brasil está começando a dar passos muito importantes. Para mim, o fato mais importante do governo Bolsonaro foi mudar a trajetória da dívida que estava insustentável.

Não há um otimismo exagerado?

Acho que tem otimismo, sim, nas compras do comércio. Tem uma demanda no Brasil uma demanda reprimida. As pessoas sentem que os juros caíram muito e as pessoas passam a comprar mais do que podem. Por enquanto, não tem inadimplência. Isso é um bom sintoma no curto prazo. Hoje, as pessoas estão comprando a prazo e pagando em dia. Se não gerarmos mais renda, mais emprego, pode ter uma nova crise à frente.

Qual?

O Banco Central tem que fazer uma política de juros mais baixos. O País como está hoje, com desemprego, tem que baixar mais os juros. Tem que ter menos dívida e mais emprego. O Brasil tem que continuar crescendo, com juros mais baixos, e chamando investimento externo. Os investimentos externos sumiram do Brasil e agora vão ter que começar a voltar. Para voltar, ele tem que ter certeza que o Brasil está cumprindo tudo que fala. Em 2020, temos um fato muito importante, o dólar está caro e a chance dele cair existe. Se o dólar cair um pouquinho mais, vai entrar mais investimento. Tudo isso depende de o governo manter a promessa de ajustes. Esse ajuste de pessoal é muito difícil. É teste. Tem a reforma tributária. Eu acho que até pode demorar um pouco mais.

Por quê?

Hoje, o Brasil tem hoje o pior sistema e tem um carga enorme. Só que, na prática, o Brasil tenta uma reforma tributária e nunca conseguiu. Fez um reforma tributária em 1975 e 1976. Era o governo militar e foi fácil fazer uma reforma. Hoje em dia, é muito difícil ainda mais com os Estados que estão quebrados. Tem que fazer é importante que se faça, mas não é fácil.

Qual o maior risco para a economia em 2020?

O risco de o Brasil perder o seu impulso vai depender da situação externa. Em termos internos, o Brasil está muito bem para frente. A minha expectativa é boa. Não é ótima porque o Brasil vai crescer no máximo 2,5% e 3%. Agora, esse crescimento dependerá de o País continuar fazendo as reformas fiscais. As pessoas estão mais otimistas. No Brasil, está se conseguindo captar com prazos longos. O BNDES não é mais tão importante porque os bancos privados estão conseguindo captar com prazos mais longos e mais barato. Por essa razão, o BNDES perdeu muita força.

Qual é o risco do cenário externo?

Uma disputa entre a China e Estados Unidos, o dólar pressionado e ter menos comércio. O mais perigoso é um guerra comercial. Isso já está afetando as economias mundiais. As expectativas de crescimento da economia é bem menor e a demanda será menor. Esse é o problema para frente.  

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Vários governos e aditivos depois, 'caixa-preta' do BNDES não deu em nada; entenda o caso

Como revelou o 'Estado', o banco pagou R$ 48 milhões por uma auditoria que prometia abrir a 'caixa-preta' da instituições, mas não encontrou irregularidades nas operações

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2020 | 05h00

Entenda passo a passo como o contrato do BNDES com um escritório internacional para prestar serviços jurídicos foi responsável pela auditoria que acabou não achando nenhuma irregularidade nas operações do banco com o grupo J&F.

Depois de passar por quatro governos, subcontratar empresas e receber dois aditivos, o custo do contrato passou de US$ 14 milhões (em torno de R$ 58 milhões) para US$ 17,5 milhões (superior a R$ 70 milhões).

2015 

Governo Dilma Roussef

Presidente do banco Luciano Coutinho

  • Após concorrência internacional, BNDES assina contrato com a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP para prestação de serviços jurídicos de diferentes naturezas, como pareceres e consultorias em direito internacional, até o valor de US$ 14 milhões.

2017 

Governo Michel Temer

Presidente do banco Paulo Rabello de Castro

  • Após a delação dos irmãos Batista, donos da JBS, e após escândalos envolvendo Odebrecht, BNDES é pressionado a contratar, no fim de 2017, uma auditoria externa para avaliar operações com essas empresas.
  • Focos do principal incêndio, operações com JBS viram prioridade inicial da auditoria.
  • BNDES decide aproveitar contratos com escritórios internacionais para fazer auditoria, já que maior parte das operações da JBS ocorreram no exterior.
  • Contrato com Cleary prevê inicialmente custo de cerca de R$ 16 milhões (entre US$ 5 milhões e US$ 6 milhões) - dentro, portanto, do limite de US$ 14 milhões do contrato.
  • Empresa Protiviti é subcontratada por cerca de R$ 3 milhões (aproximadamente US$ 1 milhão ao câmbio da época), para fazer uma varredura em equipamentos em e-mails em busca de documentos de interesse da auditoria.

2018

Governo Michel Temer

Presidente Dyogo Oliveira

  • Após varredura dos dados e início das entrevistas com funcionários do BNDES, escopo da auditoria aumenta. Para se ter uma ideia, a análise já alcançava até o fim do ano mais de 200 mil documentos, ante 100 mil previstos inicialmente.
  • Diretoria e Conselho de Administração aprovam aumento do valor da auditoria para pouco mais de R$ 20 milhões, valor que ainda se encaixava no contrato guarda-chuva com a Cleary.

2019 

Governo Jair Bolsonaro

Presidente: Gustavo Montezano

  • Em julho, Conselho de Administração do BNDES aprova a realização de um serviço complementar pela Cleary "para fins de conclusão do processo de investigação independente das operações com o Grupo J&F".
  • Em outubro, sob a gestão do atual presidente do BNDES, Gustavo Montezano, banco autoriza um aditivo de 25% no contrato-guarda chuva com a Cleary, que sobe de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões.

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‘Auditoria não faz busca e apreensão nem interrogatório’, diz procurador do MPF

Para Ivan Marx, ex-chefe da Bullish, MPF e TCU devem investigar reajustes no contrato de R$ 48 milhões da auditoria da ‘caixa-preta'

Entrevista com

Ivan Marx, procurador do Ministério Público Federal

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2020 | 05h00

Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ivan Marx chegou em Brasília em 2014 e, no ano seguinte, assumiu o comando da Operação Bullish. Na quinta-feira, 23, o procurador deixou o comando do caso, “a pedido dele”, para assumir uma função, ainda não definida, no MPF no interior de Mato Grosso do Sul. O procurador acredita que o MPF deve investigar, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), os reajustes no contrato que fizeram com que a auditoria no BNDES custasse R$ 48 milhões. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual é a avaliação do sr. sobre a auditoria que prometia abrir a ‘caixa-preta’ do BNDES?

A primeira observação é que uma auditoria verifica a conformidade de dados apresentados pelo cliente. Uma auditoria não faz busca e apreensão, seguidas de interrogatórios. Não pode, de forma alguma, ser comparada com uma investigação de órgãos estatais, como no caso da Bullish, uma verdadeira força-tarefa que contou com MPF, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU). Contou com troca de informações entre peritos. Então são coisas de profundidades totalmente diferentes.

Não tem o mesmo peso de uma investigação de órgão policial.

Isso. Tanto que, imagina se a Lava Jato pudesse ter sido obstada porque a Petrobrás, na época, contratasse uma empresa para apresentar laudo e, nessa auditoria interna, não identificasse a existência de problema. Não estou dizendo que não identificaria por má-fé. É que não tem todos os elementos que o Ministério Público tem. Essa auditoria não vem a excluir as provas existentes.

Acha que a auditoria foi usada como discurso político?

A auditoria pode ser usada até pela defesa de quem já foi denunciado, como um elemento a ser levado em consideração pelo juiz, tanto da ação penal como da ação de improbidade, para eventualmente provar a inocência. Mas não é uma prova cabal. Muito pelo contrário. Porque, em momento algum, por exemplo, a auditoria sai dessa análise interna de documentação. Ela é uma análise interna, pura e simplesmente.

O sr. quer fazer essa diferenciação para mostrar que não é por que a auditoria não achou irregularidades, que não tenha irregularidades, não é? Até porque a investigação tocada pelo sr. aponta várias.

Sim, e também porque a investigação sobre a existência de crimes é uma obrigação do Estado. Quem está aparelhado para investigar a existência de gestão fraudulenta é o Estado. Uma auditoria interna pode ser solicitada por uma empresa para auxiliar em questões internas, para melhorar transparência, gestão, mas jamais pode ser trazida como uma prova de inocência de crimes denunciados pelo MPF.

O sr. achou o gasto de R$ 48 milhões exagerado?

Sobre esse gasto, veio a notícia que o próprio TCU vai abrir uma investigação para apurar. Imagino que o MPF também possa atuar para apurar isso. Não sou mais o procurador do caso, mas há uma possibilidade. O BNDES poderia aproveitar também para fazer um investimento na criação de uma corregedoria. Um órgão da importância do BNDES não ter uma corregedoria interna é inadmissível. É um valor alto, o de R$ 48 milhões. O BNDES fez uma auditoria interna, embora não tenha corregedoria, depois que a Maria Silvia chegou. E esse grupo encontrou, por exemplo, uma falha lá. Uma omissão.

Qual?

Deixaram de cobrar uma parte do juros de um empréstimo para a J&F comprar a Swift Argentina em 2016, e isso teria gerado um prejuízo atualizado de quase R$ 70 milhões. Isso foi objeto de denúncia, no aditamento da Operação Bullish em agosto, e a gente estipula para cobrar R$ 70 milhões. Era uma grande descoberta recuperar R$ 70 milhões para o BNDES. Agora, se foram mais R$ 50 milhões. Então é um valor relevante. E nem sequer tenho notícia de que essa auditoria tenha apontado essa falha que já tinha sido apontada anteriormente. Se foi divulgado que não encontraram irregularidade nenhuma, é porque, em tese, não encontraram nem mesmo aqueles R$ 70 milhões que o BNDES tinha identificado internamente. 

Acha que uma auditoria com esse custo, com essas características, deve ser investigada pelo MPF?

Se eu fosse o procurador da Bullish, abriria uma investigação para verificar essa diferença dos gastos. Até porque tivemos declaração de ex-presidente do BNDES, e isso eu vi pela imprensa, dizendo que o valor era um quarto. Então em algum momento mudou o valor. Por quê?

Quem decidiu isso? Com a participação dos órgãos de persecução é que não foi.

Esse gasto poderia ter outro fim dentro da instituição, esses R$ 48 milhões, caso o BNDES quisesse efetivamente combater irregularidades?

Eu não tenho elementos para dizer se o gasto deveria ser trocado pela criação de uma corregedoria. O que eu posso dizer é que, se há esse interesse mesmo de trazer transparência, a primeira medida que o MPF vê como necessária é a criação de uma corregedoria, um órgão interno que possa responsabilizar eventuais falhas dos funcionários. Assim como os demais órgãos, como a Polícia Federal, têm corregedoria.

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