Parecer da Procuradoria foi 'decisivo', diz Denise Abreu

Parecer garantiu não haver sucessão de dívidas para a VarigLog, compradora da Varig

Isabel Sobral e Renata Veríssimo, da Agência Estado,

11 de junho de 2008 | 19h00

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu afirmou, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que garante não haver sucessão de dívidas para a VarigLog, compradora da Varig, foi "decisivo" para que houvesse interessados no negócio. Ela fez a afirmação em resposta a um questionamento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sobre quem teria aprovado a não-sucessão das dívidas da Varig.  Veja também:Atuação do escritório de Teixeira foi imoral, diz Denise AbreuE-mail de Zuanazzi diz que Dilma subestimou JustiçaPara Virgílio, venda da Varig pode levar a nova CPISenadores batem boca sobre 'perdão' da dívida da VarigDenise diz que dossiê pretendia pressioná-la psicologicamenteDenise destaca rapidez incomum na certificação da nova Varig 'Governo arquitetou a saída dos diretores da Anac', diz DeniseTurbulências da Varig   Mercadante afirmou que "não foi o governo, não foi o Ministério da Fazenda" que endossou a não-sucessão da dívida, e sim a Justiça empresarial do Rio de Janeiro, que era responsável pela recuperação judicial da Varig. "Esses são os fatos objetivos, documentados e incontestes", declarou o senador petista. Sem pressão Já o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, afirmou que não recebeu qualquer pressão para elaborar seu parecer favorável à venda da Varig. Segundo o procurador, o assunto foi debatido por um grupo de procuradores que chegou à conclusão de que não havia problemas nos procedimentos para a realização do negócio. "Era uma decisão que precisava ser tomada. Não tinha uma orientação", afirmou Adams, após participar da solenidade de celebração dos 143 anos da Batalha do Riachuelo, no Grupo de Fuzileiros Navais, em Brasília. O procurador disse que o parecer foi construído em uma "discussão profunda" da qual participaram coordenadores de áreas especializadas e alguns procuradores-adjuntos. Ele afirmou que não participou de nenhuma reunião na Casa Civil para discutir a venda da Varig. Luiz Inácio Adams disse que não faria comentários sobre a declaração da ex-diretora da Anac à Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Disse ainda que não havia um parecer contrário à venda da Varig que teria sido emitido, segundo Denise Abreu, pelo antecessor dele na Procuradoria, Manoel Brandão. "Não tinha parecer. Havia discussões que não estavam concluídas, e nós fechamos uma posição. Foi uma discussão interna na PGFN, e não uma posição só do procurador-geral", afirmou. Ele observou que o parecer foi assinado por outros dois procuradores. Adams disse ainda que o grupo de procuradores que participaram da "discussão profunda" para elaboração do parecer já faziam parte da gestão anterior na PGFN. Segundo ele, a maioria dos participantes do grupo que discutiu o parecer integrava a PGFN desde a gestão anterior: "Não eram procuradores novos. Já eram coordenadores-gerais e adjuntos".

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