Marcelo Camargo/ Ag. Câmara
Marcelo Camargo/ Ag. Câmara

Parecer de relator da reforma da Previdência deve flexibilizar regra de transição

Idade mínima para aposentaria, no entanto, deve permanecer em 65 anos

Idiana Tomazelli, Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2017 | 20h07

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira, 3, que pretende apresentar seu parecer na quarta-feira da semana que vem, 12, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Antes, o parlamentar pretende conversar com líderes de todas as bancadas da base aliada do governo e também com os líderes da oposição que se dispuserem a recebê-lo, numa "peregrinação" que começa amanhã.

É a partir do relatório que serão conhecidas as mudanças no texto da reforma da Previdência e eventuais flexibilizações nas regras que foram desenhadas inicialmente pelo governo do presidente Michel Temer. Algumas alterações já são dadas como certas, como a regra de transição, mas pontos como a idade mínima de 65 anos devem ser preservados.

"Eu continuo com essa ideia fixa em relação à idade mínima. Se não tiver a idade mínima, não há porque fazer PEC. Já temos no mundo inteiro esse critério de idade mínima", disse o relator. Para ele, a idade mínima para aposentadoria é o ponto mais importante da proposta. "Em relação aos homens, há um sentimento de muita aceitação por parte enorme dos parlamentares que a idade de 65 anos deve ser preservada", acrescentou Oliveira Maia. O deputado defendeu ainda que a regra valha para todos, homens e mulheres, embora tenha dito que "não entrou nesse detalhe" durante as conversas. "Minha ideia é que não haja diferenciação, mas vamos ouvir as bancadas."

Oliveira Maia afirmou que as mudanças dependem menos do governo e mais de suas conversas a partir de amanhã. O deputado afirmou que irá ouvir todas as bancadas. "Estou indo para colher dos deputados qual interesse eles têm de mudança e o que realmente incomoda os deputados para apoiar a PEC", disse Oliveira Maia, que se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e técnicos do governo no Palácio do Planalto.

Na reunião de hoje, Padilha e o relator da reforma acertaram os detalhes de como será o corpo-a-corpo junto às bancadas. O governo está monitorando de perto essa movimentação e há, nos bastidores, certa preocupação com o apoio à reforma. A avaliação é de que a aprovação do texto será fácil na comissão especial e difícil no plenário. O Broadcast apurou que o ministro da Casa Civil está diretamente envolvido no mapeamento voto a voto - e ainda não arrisca placar.

A visita às bancadas deve servir para fazer ajustes no texto da reforma e, assim, diminuir a resistência dos parlamentares. A regra de transição, por exemplo, deve ser modificada para um critério novo. A proposta original do governo é que homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos na data da promulgação da PEC tenham de cumprir um "pedágio" de 50% sobre o tempo restante de contribuição para a aposentadoria segundo as regras atuais, escapando assim da idade mínima.

"Estamos avançando para um critério novo. O básico de uma nova regra de transição é conciliar dois fatores: idade mínima e tempo de contribuição", disse Oliveira Maia. O relator, porém, evitou dar mais detalhes sobre como deve ficar a regra.

O deputado disse ainda que, de certa maneira, é positiva a suspensão da veiculação da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência, já que o texto será mudado. "Uma coisa é a PEC, outra coisa é o relatório", disse o relator. A campanha é alvo de uma batalha judicial deflagrada por entidades contrárias à proposta, que resultou na suspensão das peças publicitárias. 

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