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Parecer do Ministério Público Federal condena ‘litrão’ da Ambev

Nova embalagem não cabe em ‘casco’ compartilhado por outras fabricantes e faz os pontos de venda concentrarem aquisições em um só fornecedor

Lílian Cunha, de O Estado de S.Paulo,

19 de março de 2012 | 12h40

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) divulgou parecer no qual conclui que o litrão da Ambev - a embalagem de 1 litro de cerveja com sua marca em alto relevo na garrafa de vidro - constitui "nítida prática predatória". O parecer do MP, contrário à embalagem marcada, será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde tramita processo administrativo movido pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) contra a Ambev.

A polêmica começou em 2008, quando a Ambev lançou a nova embalagem em vidro e retornável, com a marca no corpo da garrafa. A concorrência, representada pela Abrabe, não gostou da demarcação, pois o mercado de cervejas no Brasil usa o sistema de compartilhamento de vasilhames: o ponto de venda devolve para a cervejaria as garrafas usadas da cerveja que vendeu. Como todas são iguais, os cascos podem ser usados por qualquer fabricante.

Com a marca no vidro, o litrão da Ambev não funciona nesse sistema. "A demarcação implica verdadeira 'fidelização' dos pontos de venda (...) na medida em que aumenta os custos de transação dos pontos de venda (...) que, para minorá-los, são orientados a concentrarem suas aquisições em um só fornecedor", disse, no parecer, o procurador, Luiz Augusto Santos Silva.

Em nota, a Ambev disse que "o parecer não é conclusivo. Tanto Secretaria de Direito Econômico quanto Procuradoria do Cade já emitiram parecer favorável à Ambev para o mesmo assunto".

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