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Parecer do senador Tourinho sobre PPPs é aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)do Senado aprovou por unanimidade o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto que instituiu as parcerias Público-Privadas (PPPs).Estava em discussão a questão da arbitragem. O senador Marco Maciel (PFL-PE) tinha a intenção de mudar o texto de Tourinho para que os árbitros fossem livremente escolhidos entre as partes. No projeto, os árbitros precisam ser necessariamente brasileiros. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto terá que ser submetido ao plenário do Senado. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, disse à Agência Estado que isso deve ocorrer na próxima semana. Até lá, ele acredita que seja possível votar todas as medidas provisórias que impedem a votação de outras matérias.Também o relator do projeto disse que não há mais questionamentos a serem feitos à matéria. O líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), anunciou que seu partido votará a favor da PPP, a exemplo do que já ocorreu na CCJ.O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi o principal opositor do projeto, de iniciativa do governo, disse que, da parte dele, "as discussões foram esgotadas". "A meu ver, o projeto está excelente", afirmou.

Agencia Estado,

09 de dezembro de 2004 | 12h57

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