Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Parecer sobre MP isenta empresas de ônus sobre acidentes com empregados a caminho do trabalho

Governo deu aval para isentar as empresas de qualquer responsabilidade sobre acidentes que os trabalhadores sofram a caminho ou no retorno do trabalho

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2019 | 11h31

BRASÍLIA - Quase dois anos após a reforma trabalhista ter determinado que o percurso entre casa e emprego não pode ser computado como jornada laboral, o governo deu aval para isentar as empresas de qualquer responsabilidade sobre acidentes que os trabalhadores sofram a caminho ou no retorno do trabalho.

A comissão da Medida Provisória 871, que combate irregularidades em benefícios previdenciários, deve votar na tarde desta quarta-feira, 8, o relatório sobre o pente-fino no INSS, incluindo emendas que foram incorporadas ao texto pelo relator, deputado Paulo Martins (PSC-PR). A versão final do parecer teve a concordância do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

De acordo com o relatório que será lido nesta quarta, a revogação desse dispositivo busca compatibilizar a legislação previdenciária à modernização das leis trabalhistas. "A lei não mais considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do trabalhador da residência para o trabalho e deste de volta para o lar", justifica o relator no texto. 

Entre as emendas adicionadas ao texto original da MP também está a perda de direito à pensão por quem for condenado por tentativa de homicídio contra segurado que dá origem ao benefício. Até então, a legislação só impedia o acesso à pensão nos casos de assassinatos consumados por quem teria direito a receber o benefício. 

Outra emenda autoriza o INSS a buscar na Justiça retroativamente os valores pagos às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesses casos, os agressores deverão ressarcir os cofres públicos.

O texto ainda proíbe expressamente a transmissão de informações sobre benefícios e de informações pessoais de segurados, além de vedar práticas de marketing que estariam levando ao endividamento excessivo de beneficiários do INSS.

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