Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

coluna

Luana Ozemela: Melhorar o acesso ao capital entre empresários negros é um imperativo econômico

Parecer sobre MP isenta empresas de ônus sobre acidentes com empregados a caminho do trabalho

Governo deu aval para isentar as empresas de qualquer responsabilidade sobre acidentes que os trabalhadores sofram a caminho ou no retorno do trabalho

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2019 | 11h31

BRASÍLIA - Quase dois anos após a reforma trabalhista ter determinado que o percurso entre casa e emprego não pode ser computado como jornada laboral, o governo deu aval para isentar as empresas de qualquer responsabilidade sobre acidentes que os trabalhadores sofram a caminho ou no retorno do trabalho.

A comissão da Medida Provisória 871, que combate irregularidades em benefícios previdenciários, deve votar na tarde desta quarta-feira, 8, o relatório sobre o pente-fino no INSS, incluindo emendas que foram incorporadas ao texto pelo relator, deputado Paulo Martins (PSC-PR). A versão final do parecer teve a concordância do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

De acordo com o relatório que será lido nesta quarta, a revogação desse dispositivo busca compatibilizar a legislação previdenciária à modernização das leis trabalhistas. "A lei não mais considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do trabalhador da residência para o trabalho e deste de volta para o lar", justifica o relator no texto. 

Entre as emendas adicionadas ao texto original da MP também está a perda de direito à pensão por quem for condenado por tentativa de homicídio contra segurado que dá origem ao benefício. Até então, a legislação só impedia o acesso à pensão nos casos de assassinatos consumados por quem teria direito a receber o benefício. 

Outra emenda autoriza o INSS a buscar na Justiça retroativamente os valores pagos às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesses casos, os agressores deverão ressarcir os cofres públicos.

O texto ainda proíbe expressamente a transmissão de informações sobre benefícios e de informações pessoais de segurados, além de vedar práticas de marketing que estariam levando ao endividamento excessivo de beneficiários do INSS.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.