Parecer sobre processo contra Meirelles sai na segunda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, relator do processo que pede abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, informou hoje que só dará um parecer sobre o caso na segunda-feira. A informação foi dada por meio da Secretaria de Comunicação do STF, que obteve a informação por telefone, já que o ministro está hoje em São Paulo. O parecer de Marco Aurélio de Mello se faz necessária, depois que os ministros do Supremo julgaram ontem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) impetradas pelo PSDB e PFL, contra a medida provisória convertida em lei que deu ao presidente do Banco Central status de ministro. No julgamento, foram dados sete votos contra as Adins e quatro a favor.O STF ficou, portanto, responsável por decidir sobre os rumores da investigação solicitada pelo Ministério Público Federal contra o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, por suspeita de crime eleitoral e evasão de divisas.Suspeitas contra MeirellesHenrique Meirelles é suspeito de haver sonegado impostos, enviado recursos ilegalmente ao exterior e ainda de haver fornecido informação errada à Justiça Eleitoral. Essa é a base do pedido de investigação que o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, enviou ao STF no dia 6 de abril. Se a investigação for aberta, o presidente do Banco Central terá seu sigilo fiscal quebrado. Também serão entregues ao STF cópias de relatórios de fiscalizações já feitas pelo BC sobre operações realizadas por empresas controladas por Meirelles. Uma investigação pode levar meses e até anos. Fonteles sugeriu que, para a fase inicial da investigação, seja dado prazo de 60 dias. Caberá ao procurador-geral conduzir as investigações, podendo requisitar documentos e tomar depoimentos. Ao final, ele elaborará um relatório e, se concluir que houve crimes, oferecerá denúncia.Essas denúncias serão levados ao plenário do STF e, se a maioria dos 11 ministros aceitá-las, será aberto um processo criminal. Nesse caso, Meirelles passará de suspeito a réu. Embora tenha dado o pontapé inicial para a investigação, Fonteles não vai conclui-la. Em junho, termina seu mandato como procurador-geral. Seu substituto será escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.As principais suspeitas que a Procuradoria quer investigar são as seguintes:1) empresas - Uma das suspeitas que pesam contra o presidente do BC é a de ter aberto empresas em paraísos fiscais. A arquitetura empresarial é a mesma utilizada por pessoas e empresas interessadas em enviar dinheiro ilegalmente ao exterior, sonegar impostos ou dar aspecto legal a dinheiro obtido ilegalmente ("lavagem"). A Procuradoria quer saber se é o caso de Meirelles. Estas empresas seriam controladas pela Henrique Campos Meirelles Trust. 2)Eleição - Meirelles não apresentou em 2001 sua declaração de Imposto de Renda sob a alegação de que estava residindo no exterior. No entanto, ele havia informado à Justiça Eleitoral que tinha residência no Estado de Goiás no mesmo ano, para poder concorrer a uma vaga de deputado federal pelo PSDB. Daí a suspeita de crime eleitoral.Remessa ao exterior - Há suspeitas sobre uma remessa de US$ 1,4 bilhão feita pelo Boston Comercial, controlado pelo Banco de Boston, após a desvalorização do real em janeiro de 1999. A saída dos recursos não chegou a ser registrada no BC, que, no entanto, fiscalizou depois a operação e atestou sua legalidade, inclusive para a CPI do Banestado. Na época, Meirelles era presidente mundial do BankBoston Corporation.3)Patrimônio - O procurador quer explicações sobre a variação patrimonial de Meirelles. Hoje, o patrimônio pessoal do presidente do BC é avaliado em US$ 30 milhões.

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