Andre Dusek|Estadão
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Presidente da Petrobrás critica a Lei de Partilha do pré-sal

Lei determina que estatal seja a operadora de todos os blocos da camada contratados sob o regime de partilha de produção

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2016 | 20h09

RIO - O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, criticou a Lei de Partilha que trata da exploração e produção de óleo e gás no pré-sal e determina que a estatal seja a operadora de toda área na região. O tema está sendo discutido no Congresso, onde tramita projeto de lei que propõe o fim dessa obrigatoriedade e dá à Petrobrás a opção de operar apenas os blocos da sua preferência.

"É curioso que haja resistência de se trocar obrigação por opção (de operar no pré-sal). Tem que ser feito um exercício de criatividade para entender", afirmou Parente, enquanto apresenta o plano de negócios para o período de 2017 a 2021 a uma plateia de executivos do setor, em evento organizado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) no Rio.

Em seu discurso, Parente ainda criticou incertezas regulatórias próprias da indústria petroleira no Brasil e mudanças repentinas de "natureza estrutural" no setor, como recorrentes elevações tributárias. A política de conteúdo local também foi alvo de reclamação por parte do presidente da Petrobrás, que defende a flexibilização para que as empresas petroleiras tenham a opção de buscar melhores preços para equipamentos e serviços no exterior.

O presidente em exercício da República, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 21, que vai colocar para votação na Câmara dos Deputados na primeira semana de outubro o Projeto de Lei que flexibiliza as regras para a operação do pré-sal.

 

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