Parlamentares ampliam lista de setores que serão desonerados

Com as inclusões, mais 15 setores poderão calcular a contribuição à Previdência com base no faturamento

DÉBORA BERGAMASCO /BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2012 | 02h05

Senadores e deputados ampliaram a lista de setores empresariais que vão se beneficiar da desoneração da folha de pagamento, proposta na Medida Provisória 582. Agora, mais 15 setores de serviços e indústrias terão o direito de calcular sua contribuição à Previdência com base não mais nos 20% de despesas com o quadro de funcionários, mas conforme o faturamento da empresa - aplicando alíquotas que variam entre 1% e 2%.

As inclusões foram feitas tanto pela base aliada, quanto pela oposição.

O relatório final, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), está previsto para ser votado na comissão na próxima terça-feira.

A MP faz parte do Plano Brasil Maior, a política industrial e de comércio exterior da presidente Dilma Rousseff.

Depois de passar pela Comissão, o texto tem de ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

Entre os setores incluídos ontem estão o das empresas de jornal impresso e emissoras de rádio e de televisão. Entraram também na lista os segmentos de transportes ferroviários e metroviários de passageiros, transporte rodoviário de fretamento e de turismo (ampliando a previsão anterior que só contemplava ônibus de linha), as empresas de táxi aéreo e os produtores de castanha de caju.

O programa teve início no ano passado, para reduzir custos dos setores mais expostos à concorrência internacional.

Segmentos beneficiados. Foi também por meio de emendas em uma MP que o Congresso elevou para um total de 41 os segmentos econômicos beneficiados até agora com a desoneração, lançada em agosto do ano passado.

A ideia por trás do programa é estimular o emprego, ao reduzir os custos atrelados à manutenção de um funcionário.

Anteontem, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, repetiu a empresários em Paris que o governo tem a intenção de ampliar, até 2014, para todos os setores da economia o programa de redução de custos com mão de obra.

Reivindicada há décadas pelo empresariado nacional, a desoneração da folha começou de forma atabalhoada no ano passado, com apenas três setores.

Além do alívio no pagamento previdenciário, o relator da MP 582 acatou emenda que aumenta o número de empresas que podem decidir se declaram os rendimentos de acordo com o lucro real ou com o lucro presumido.

Atualmente, apenas o empresário que fatura até R$ 48 milhões por ano tem direito a esta opção. O novo texto aumenta este número para até R$ 72 milhões.

O relator aponta que há acordo para que o texto passe na comissão. Às vésperas do recesso parlamentar, que começa no dia 22 deste mês, a ideia de Castro é deixar tudo pronto para que o relatório seja votado na Câmara na primeira semana de fevereiro. Depois, vai para a avaliação do Senado e, então para a sanção presidencial.

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