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Parlamentares buscam alternativa para corrigir tabela do IR

Embora o governo avalie que a correção da tabela do imposto não poderia ser feita em 2022, aliados do presidente Bolsonaro querem manter a medida no projeto de uma reforma tributária “enxuta” que poderá ser votado pelo Congresso

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2022 | 05h00
Atualizado 20 de maio de 2022 | 09h01

BRASÍLIA - A equipe econômica avalia que não é possível mais corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas aliados do presidente Jair Bolsonaro querem manter a medida no projeto de reforma tributária "enxuta" que poderá ser votado pelo Congresso.

O projeto, já aprovado pela Câmara, voltou ao debate e deve ser votado com a inclusão de um Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão acertar os termos da reforma.

Na equipe econômica, a justificativa é que o a correção da tabela com ao aumento da faixa de isenção já não pode ser mais feito em razão da legislação eleitoral. A avaliação é de que a correção poderia ser interpretada como um gratuidade, o que não seria permitido. 

No Congresso, segundo apurou o Estadão, essa não é uma restrição, mas a resistência dos Estados e municípios em perder mais arrecadação. O IR é um tributo compartilhado pelo governo federal com governadores e prefeitos e o governo Bolsonaro já retirou arrecadação dos governadores e prefeitos ao cortar em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também há pressão para cortar o ICMS, tributo estadual, de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte.  

Mudanças - O Estadão apurou que o Ministério da Economia encaminhou às lideranças do Congresso cinco pontos que considera para negociação da reforma enxuta: redução da tributação sobre o lucro das empresas (IRPJ e CSLL) de 34% para 30%; tributação de lucros e dividendos em 10%, fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), novos dispositivos que regulamentam a distribuição disfarçada de lucros pelas empresas para pagar menos imposto e atualização monetária de bens no Brasil e no exterior.

Em relação aos dois primeiros pontos, já há entendimento. A atualização monetária também deve ter apoio dos parlamentares. As discussões podem avançar na semana que vem depois da votação no Senado da Medida Provisória de renegociação de dívidas estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Depois das disputas que paralisaram a votação do projeto do IR e do Refis, Lira e Pacheco toparam negociar um projeto mais enxuto esse ano antes da eleição. O Refis é um projeto de Pacheco e Lira apadrinhou e colocou seu capita político no projeto do IR, aprovado com ampla maioria de votos na Câmara.

O projeto do Refis que deve servir de base para a negociação é parecer do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que foi aprovado no Senado. A diferença é que deverá ser excluído do texto a permissão para que empresas que não tiveram queda de faturamento pudessem aderir ao Refis. Somente as empresas que registram queda de faturamento em decorrência dos efeitos da covid-19 poderão aderir ao parcelamento.

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