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Parlamentares desidratam mais uma medida provisória

MP que cria jornada reduzida e licença não remunerada foi alterada, reduzindo economia prevista pelo governo federal

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2017 | 05h00

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal, adoção de jornada reduzida e licença não remunerada, aprovou ontem uma versão desidratada da proposta enviada pela equipe econômica.

Os parlamentares retiraram dois artigos que permitiam a servidores que aderissem à jornada reduzida ou licença sem remuneração o exercício de outra atividade. A eliminação do incentivo dificulta a adesão nestes casos. O texto agora segue para o plenário da Câmara e tem até 28 de novembro para ser votado antes de perder validade.

O relatório foi votado rapidamente em sessão na comissão mista, presidida pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que ficou conhecido como um dos integrantes da “bancada do Refis”.

Esse grupo de parlamentares pressionou o governo a conceder descontos maiores para devedores no programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal.

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Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Quintão negociou a mudança no texto do PDV com a Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Antonio Imbassahy, do PSDB – partido em que parte dos integrantes quer o desembarque do governo Michel Temer.

A retirada dos artigos não teve o aval do Ministério do Planejamento, que esteve à frente da formulação da proposta.

Os pedidos de mudanças no relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) feitos pela equipe econômica tampouco foram apresentados na sessão.

O artigo 12, um dos retirados, prevê que o servidor pode exercer outra atividade, pública ou privada, durante o período em que estiver em jornada reduzida, desde que não configure conflito de interesses. Isso inclui administrar empresas ou participar de conselhos fiscal ou de administração de companhias.

O artigo 14, outro que foi suprimido, estende esses benefícios a quem aderir à licença não remunerada (afastamento por três anos, prorrogáveis por mais três).

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No caso da jornada reduzida, é preciso que as demais atividades sejam compatíveis com o horário da função pública.

Economia. O governo espera economizar R$ 1 bilhão com a MP do PDV, que inclui ainda a demissão voluntária de servidores que quiserem deixar o funcionalismo público. Como a área econômica considera que “a medida morre” sem esses incentivos, a economia esperada pode ficar em risco.

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