Parlamentares escrevem a Dilma e pedem veto a projeto

Deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo manifestaram confiança às declarações anteriores da presidente

DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2012 | 02h10

Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff manifestando a posição contrária ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo aprovado nesta semana pela Câmara. Na carta protocolada ontem, no Palácio do Planalto, 60 parlamentares dos dois Estados afirmam que a nova regra provocará "sérias consequências sobre o pacto federativo e sobre a economia dos Estados".

A palavra "veto" não foi usada ostensivamente, mas ficou subentendida. Eles manifestam "inteira confiança às reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações" da presidente sobre a redistribuição dos royalties, "declarando-se publicamente contra a quebra de contratos e prejuízos aos Estados produtores".

Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo pressionam pelo veto ao projeto que contraria os interesses dos Estados produtores de petróleo. Na próxima semana, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai enviar o projeto para sanção ou veto da presidente, que terá 15 dias úteis para tomar a decisão.

Prefeitos. Os prefeitos dos quatro municípios do litoral norte paulista - Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela - ameaçam ir à Justiça caso a presidente sancione o projeto. "Se a presidente não vetar, vamos à Justiça", diz o prefeito de São Sebastião, Ernani Primazzi (PSC). O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, afirma que o impacto nas finanças do município será muito grande.

No caso de São Sebastião, onde está o maior terminal da América Latina, com embarque, desembarque e transporte de mais de 55% do petróleo e derivados produzidos no Brasil, o prejuízo seria de R$ 8 milhões mensais. A perda para Ilhabela será de cerca de R$ 21 milhões. Em Ubatuba, a previsão para 2013 é de apenas R$ 830 mil a serem arrecadados com o repasse de royalties. / COLABOROU JOÃO CARLOS DE FARIA, ESPECIAL PARA O ESTADO

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