Parlamentares querem participar de decisões sobre Alca

A participação dos deputados e senadores na negociação de tratados, acordos e atos internacionais envolvendo o Brasil, principalmente no processo de formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), será um dos principais temas do seminário "O Papel dos Legisladores na Alca", que terá ínicio amanhã em Brasília, informou hoje o deputado Ney Lopes (PFL-RN). Ele também é presidente da organização Parlamentares da América Latina (Parlatino) e confirmou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura às 17 horas.O parlamentar salientou que há em tramitação na Câmara um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para dar poderes de veto em decisões internacionais para a Câmara. "Não queremos ser apenas coadjuvantes, mas participar mesmo das decisões".Para ele, não se pode considerar a Alca boa ou má. ?O que temos de discutir é como participar desta abertura de mercado, que envolverá 800 milhões de pessoas em 34 países, um mercado que poderá se transformar no primeiro do mundo pelo seu potencial".O parlamentar entende que o Congresso não deve ficar só homologando acordos internacionais, por isso apresentou à Câmara a proposta (PEC 70/03) que altera a Constituição Federal para que o Legislativo autorize previamente o Poder Executivo no caso de negociações de tratados internacionais. Esse pedido de autorização, de acordo com o texto da PEC, deve ser apreciado pelo Congresso no prazo de até 45 dias úteis. Para Ney Lopes, a função de avaliar, em caráter prévio, a celebração de acordos ou tratados externos é função inerente da fiscalização dos atos do Executivo, competência do Congresso. ?Com a emenda, teríamos 60 dias para avaliar o acordo e aprova-lo ou não, ou até ajudar a melhorá-lo. Se os americanos tem o fast-track, por que nós não vamos ter este acordo? Estamos conversando com os outros países para tratar disto também, e há interesse em se conhecer a nossa emenda à Constituição". Na opinião dele essa é a forma destas negociações adquirirem na origem a ?indispensável legitimidade para serem realizadas", avalia Ney Lopes, que considera a realização do seminário um excelente momento para despertar essa idéia nos demais parlamentos.A ALCA em debateEste encontro inédito reunirá a partir de segunda-feira, durante dois dias, parlamentares dos 34 países que formam a Alca para debater as formas de participação dos legislativos nacionais nas negociações. O encontro será no auditório Nereu Ramos, e contará com participação e também organização do Parlatino.O presidente da Câmara, João Paulo Cunha acha que o seminário vem em um momento importante para o Brasil e o Continente. Para ele, a discussão da Alca tem uma ligação forte com as negociações da Organização Mundial do Comércio OMC), e do Mercosul .O presidente do Parlatino, é um dos deputados que mais defende uma maior participação dos poderes legislativos na elaboração de acordos internacionais. O Parlatino é uma organização formada pelos Parlamentos da América Latina que busca a integração entre esses países.

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