Parlamentares vão defender meta fiscal zero em 2016

Ministros da área econômica não teriam sido consultados sobre a proposta de emenda na LDO

Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

02 Dezembro 2015 | 02h03

BRASÍLIA - Depois de uma reunião a portas fechadas ontem à noite na Comissão Mista de Orçamento (CMO), parlamentares do colegiado decidiram defender a aprovação da meta fiscal zero em 2016. A intenção é alterar em plenário o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 - o sexto item da pauta de votações do Congresso - a fim de zerar o superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) já havia adiantado, com exclusividade ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que iria propor uma mudança na LDO do próximo ano para zerar o superávit. Jucá disse já ter informado aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, da alteração que proporia.

O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), confirmaram a articulação. "Vamos propor meta zero."

Os parlamentares articulam apoiar a emenda que será apresentada por Jucá ou mesmo outra emenda com esse teor. A reportagem apurou que os integrantes da CMO, mesmo os parlamentares da base aliada, não consultaram os ministros da área econômica do governo sobre a alteração.

Se ocorrer, a mudança será uma dura derrota principalmente para Joaquim Levy. O ministro tem defendido que o governo persiga em 2016 um superávit de 0,7% do PIB. Ele acredita que com essa meta fiscal será possível indicar para o mercado a disposição do governo de economizar para pagar os juros do serviço da dívida pública e evitar que esta supere a barreira de 70% do PIB no próximo ano, após déficits em 2014 e de 2015.

CPMF. Ainda ontem, o governo conseguiu que a Comissão Mista do Orçamento aprovasse a inclusão da CPMF na previsão de arrecadação do relatório de receita do Orçamento de 2016. O incremento foi aprovado com apoio de aliados do Palácio do Planalto, após acordo feito pelo governo com o PMDB e outros partidos da base, que garantiu um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento da Saúde.

O texto aprovado traz, no entanto, ganho menor que o estimado inicialmente pelo governo, que previa arrecadação líquida de R$ 24 bilhões em 2016. O texto acatado pelos parlamentares prevê a aprovação da matéria até junho, com vigência somente a partir de setembro, o que levaria a uma arrecadação de R$ 10,2 bilhões.

Mesmo com a inclusão da CPMF, a conta do Orçamento de 2016 ainda não fecha. Para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja respeitada, é necessário um corte adicional de R$ 17,4 bilhões nas despesas de 2016. Para o relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o valor é muito alto. "Significa que nós cortaríamos linearmente 15% de todas as despesas que estão no Orçamento", disse Barros, se referindo aos gastos discricionários, aqueles que não são "engessados" pela lei.

De qualquer forma, o deputado afirmou que vai negociar para fazer os cortes. / Colaborou Bernardo Caram

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