Yves Herman/Reuters
Bandeiras da União Europeia Yves Herman/Reuters

Parlamento holandês rejeita ratificação do acordo Mercosul-UE

Parlamentares aprovaram moção apresentada por partido ecologista e alegaram que desmatamento na Amazônia e no Cerrado foram fundamentais para a rejeição do acordo

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

03 de junho de 2020 | 17h46
Atualizado 05 de junho de 2020 | 11h51

A maioria dos deputados do parlamento holandês aprovou nesta quarta-feira, 3, moção contra a ratificação do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE), anunciado no ano passado. A questão ambiental, relacionada à agricultura no bloco sul-americano, foi o argumento central para o voto dos holandeses. Para os parlamentares, o acordo comercial não deve se concretizar.

Quase um ano depois da assinatura do acordo de livre-comércio entre os blocos, ele ainda não foi ratificado. A moção adotada pelo parlamento da Holanda foi apresentada pelos ecologistas do Partido pelos Animais (grupo verde europeu) e pede ao governo do país que se oponha ao tratado nas instâncias europeias.

A decisão foi comemorada pelos verdes europeus. O vice-presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Parlamento Europeu, o eurodeputado português Francisco Guerreiro, do partido Pessoas, Animais Natureza (PAN), disse ao Estadão acompanhar a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro para a Amazônia e que a preocupação com o desmatamento na região é um dos motivos pelos quais seu grupo defende a não ratificação do acordo pela UE.

Ao jornal francês Les Echos, a líder da bancada do Partido pelos Animais no parlamento da Holanda, Esther Ouwehand, explicou o significado da votação. “Pela primeira vez, a Câmara de representantes tomou uma posição clara contra o acordo comercial, que o nosso governo era favorável. É verdadeiramente uma grande vitória para a Amazônia e para a agricultura regional sustentável.”

Para a maioria dos deputados holandeses, o acordo provocaria maior desmatamento na Amazônia e nas reservas do Cerrado, além de criar uma concorrência desleal para os agricultores europeus, que teriam de observar normas mais rígidas do que os de seus colegas sul-americanos. Os verdes também alegavam a proteção dos direitos humanos de povos indígenas e comemoraram o voto como uma “vitória para o clima”. 

Em um país tradicionalmente liberal e voltado para o livre-comércio, o voto dos parlamentares holandeses foi uma virada. A oposição ao acordo uniu grupos políticos como os verdes, parte dos social-democratas e a direita populista, assim como os defensores dos agricultores. Analistas ouvidos pelo Les Echos afirmam que o voto holandês mostra a afirmação de um sentimento anti-livre comércio na Europa.

O governo holandês não informou o que deve fazer em razão do voto no parlamento. A finalização do processo de análise do acordo na Holanda não deve ocorrer antes do fim de 2020 e é possível que seja postergada para depois das eleições de março de 2021.

Analistas também acreditam que seja pouco provável que o governo holandês peça à Comissão Europeia, em Bruxelas, que renegocie o acordo depois de 20 anos de discussão. Além da oposição holandesa, o parlamento austríaco também aprovou moção contrária ao acordo. No caso austríaco, ela obriga o governo austríaco a votar contra o pacto. 

2 perguntas para...

Francisco Guerreiro, eurodeputado (Verdes Europeus)

1. Por que o sr. acredita que questões climáticas, o desmatamento na Amazônia e a defesa dos direitos humanos são fundamentais na análise do acordo UE-Mercosul?

A ciência tem demonstrado que a expansão do desmatamento na Amazônia, sobretudo no Brasil, está intimamente ligado à produção pecuária, à indústria madeireira, aos grandes ruralistas, à destruição massiva da biodiversidade, à seca generalizada e à opressão das comunidades indígenas. O atual acordo apenas vai acentuar esta tendência de destruição ambiental e de crispação social pois sendo o Mercosul a quinta maior economia fora da União Europeia, e havendo uma diminuição das barreiras alfandegárias, sabendo dos escândalos de corrupção, por exemplo no Brasil não será a União Europeia a aumentar os standards de qualidade social e ambiental nestes países. Defender as comunidades indígenas, a proteção da riqueza amazônica e de todos os países da América Latina é rejeitar o acordo. Os Verdes Europeus, por estas razões, têm sido uma voz determinada contra o acordo.

2. O sr. acha que, após os votos da Áustria e da Holanda, o acordo pode ser considerado enterrado nos termos atuais? Outros parlamentos também o rejeitarão?

Gostaria que mais parlamentos rejeitassem o acordo, mas nada demonstra que haja uma possibilidade. Os deputados nacionais, certamente, já se esqueceram dos graves incêndios florestais que recentemente ocorreram na Amazônia e que estão diretamente ligados à indústria pecuária e madeireira.

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Moção da Holanda contra acordo Mercosul-UE indica obstáculos futuros

Acordo já foi anunciado pelos dois blocos no ano passado, mas agora aguarda pelos trâmites na Europa e América do Sul para entrar em vigor

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2020 | 19h51
Atualizado 04 de junho de 2020 | 10h44

BRASÍLIA - A aprovação de uma moção contra o acordo entre Mercosul e União Europeia pelo parlamento holandês não tem efeitos práticos, mas pode ser um indicativo de que a ratificação do acordo encontrará obstáculos pela frente.

Nesta quarta-feira, a maioria dos deputados do parlamento holandês votou uma moção contra a ratificação do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE), anunciado no ano passado. A questão ambiental, relacionada à agricultura no Mercosul, foi o argumento central para o voto dos holandeses.

De acordo com fontes que acompanharam as negociações do acordo entre os dois blocos, a moção é um indicativo de que está em curso um aumento no protecionismo e indica uma predisposição dos holandeses neste momento. A Áustria também aprovou uma moção contrária ao acordo.

O momento de análise do acordo pelos parlamentos de cada país membro, no entanto, ainda não chegou. Depois de passar pelo parlamento europeu, o entendimento deve ser analisado na íntegra pelos parlamentares de cada estado membro da União Europeia. Aí sim, se houver um veto, a continuidade do compromisso poderá estar comprometida e poderá haver uma discussão jurídica sobre a validade ou não dos termos.

No Brasil, fontes que acompanharam as negociações do acordo entre os dois blocos consideram que a moção é um indicativo de que está em curso um aumento no protecionismo. Uma das fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast ressalta que a rejeição de um acordo nunca aconteceu e que a tendência é que o acordo só seja encaminhado para o Parlamento Europeu quando houver um consenso da aprovação nos bastidores. Provavelmente, isso acontecerá na presidência alemã na UE, o que é visto como positivo pelos sul-americanos, já que os alemães são favoráveis ao acordo.

Revisão

UE e Mercosul estão ainda fazendo a revisão final do acordo anunciado em 28 de junho de 2019. Os dois blocos estão elaborando a versão do texto que será traduzido em todos os idiomas oficiais da União Europeia a fim de que ele seja submetido aos Estados-membros da UE e ao Parlamento Europeu.

Só então, o acordo será assinado pela Comissão Europeia, que representa os estados membros, e pelos quatro países do Mercosul. A Comissão então enviará a parte comercial do acordo, que trata de tarifas e outros temas, para o parlamento europeu.

Segundo o embaixador Rubens Barbosa, a expectativa era de que o acordo fosse assinado neste mês ou no próximo. “Ele será então encaminhado ao conselho europeu, que deve aprovar e mandar para Parlamento Europeu.” O passo seguinte será a análise do acordo em cada parlamento e pelos eurodeputados. Será nesse momento que os parlamentos vão se confrontar com as moções aprovadas.

Se aprovado no parlamento europeu, o acordo entra em vigor imediatamente com os países sul-americanos que também tiverem conseguido a aprovação em seus legislativos, mesmo antes do aval de todos os países membros da UE. Se o Congresso Nacional brasileiro aprovar o acordo antes dos outros três parlamentos, o acordo já entra em vigor no comércio Brasil-União Europeia./COLABOROU LUCIANA DYNIEWICZ 

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