Parte dos CPFs do Rio são cancelados

A Receita foi derrotada em parte na tentativa de anular a liminar que suspendeu o cancelamento dos CPFs para pessoas residentes no Rio de Janeiro. O desembargador federal Ney Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reformou parcialmente a liminar da 26ª Vara Federal do Rio que suspendia todos os cancelamentos de CPFs determinados pela Receita. Estão novamente cancelados os CPFs de pessoas residentes no Rio que, apesar de terem apresentado declaração de renda ou de isenção, tiveram esses cancelamentos decretados pela Receita. Fonseca decidiu manter o cancelamento para os que apresentaram alguma declaração para englobar casos de duplicidade de CPFs e suspeitas de fraude. O desembargador não aceitou a argumentação do agravo de instrumento da Receita, que tinha como objetivo anular a decisão da 26ª Vara Federal. O desembargador entendeu que o uso da Internet pela Receita para informar o cancelamento dos CPFs não era adequado, já que a maior parte da população não tem acesso à Internet.