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Participação especial no pré-sal preocupa RJ, diz Levy

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, afirmou hoje que a grande preocupação no Estado com relação ao pré-sal diz respeito às participações especiais cobradas sobre grandes campos produtores - que representam metade da arrecadação estadual com as compensações financeiras do petróleo. Contratos de partilha de produção, diz ele, não contemplam a cobrança das participações especiais, que são divididas hoje entre União (50% da arrecadação), Estados (40%) e municípios (10%). Ao contrário, a partilha de produção dará o ganho de produtividade apenas à estatal da União, segundo sinais emitidos pelo Planalto.

NICOLA PAMPLONA, Agencia Estado

28 de agosto de 2009 | 14h39

"Qual a razão de se mudar para partilha? O governo vende melhor petróleo do que a Petrobras? Quer sujar as mãos de petróleo? Ou é apenas para ficar com toda a receita? É assim que funciona uma Federação?", questionou o secretário, que afirmou falar em tese, dizendo ainda não ter conhecimento de qualquer proposta do governo com relação aos royalties e participações especiais.

Ele afirmou ainda não saber se haverá a apresentação de uma contraproposta ao governo, no jantar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores no domingo. Disse apenas considerar justo que os recursos obtidos com a partilha da produção sigam a mesma proporção vigente hoje para a participação especial. "A eliminação da participação especial tem grande impacto na arrecadação do Rio", reclamou o secretário, em entrevista após a assinatura de convênio com a Petrobras.

Royalties e participação especial devem render aos cofres estaduais cerca de R$ 4 bilhões este ano, o equivalente a 20% da receita estadual. Levy questionou ainda a possibilidade de redução das receitas com os campos atuais do pré-sal, que podem ser unitizados a outras reservas ainda não licitadas. "Unitização sugere que seja apenas um regime (para as duas ou mais concessões unitizadas)", argumentou.

Ou seja, uma reserva sob o regime de concessão, como Iara, pode ter o contrato convertido para partilha, após a anexação da parte do reservatório que se estende para além da área concedida à Petrobras e seus parceiros. "Isso ainda não está claro", comentou o secretário, que disse esperar uma melhoria na receita estadual após o acordo com a Petrobras. Isso porque a parceria prevê maior acesso a informações sobre vendas de combustíveis para distribuidoras, facilitando o trabalho da fiscalização sobre o recolhimento de impostos. Segundo Levy, o Rio deixa de arrecadar atualmente cerca de R$ 100 milhões por ano com sonegação no setor.

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