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Partilha é 'cláusula pétrea' do pré-sal, diz secretário

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, afirmou hoje que a proposta de se estabelecer um sistema de partilha para a produção petrolífera do pré-sal é uma "cláusula pétrea" dos projetos para o marco regulatório do setor. Almeida, que foi um dos principais técnicos responsáveis pela elaboração dos quatro projetos do pré-sal, informou que os técnicos que atuaram junto à comissão interministerial autora do modelo regulatório já fizeram uma reunião para analisar as mais de 800 emendas apresentadas pelos deputados às propostas. "A reunião, porém, não foi conclusiva", disse.

LEONARDO GOY, Agencia Estado

01 de outubro de 2009 | 14h38

A uma pergunta sobre o fato de muitas emendas dos deputados questionarem a proposta de atribuir à Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, o secretário afirmou que não é intenção do governo ceder nesse ponto.

Almeida participou hoje de um seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, sobre o marco regulatório do pré-sal. Durante o debate, representantes da iniciativa privada criticaram o modelo de partilha afirmando que ele não incentiva a eficiência na operação, porque prevê que, uma vez encontrado petróleo, os custos operacionais serão pagos integralmente com parte do óleo da produção. O restante do óleo é que será partilhado como lucro entre a União e os consórcios.

"É preciso ter um maior controle do investimento. Nesse sistema, o operador pode não ter interesse em buscar mais eficiência", afirmou o secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Álvaro Alves Teixeira. "Na partilha, se desestimula a eficiência, pois os custos são remunerados", disse o consultor Luiz Costamilan.

O governo vem argumentando que o controle dos gastos da operação do pré-sal será feito pela nova estatal prevista no modelo, que deverá se chamar Petro-Sal. Segundo Almeida, a Petro-Sal será uma espécie de auditora da produção, justamente para evitar custos muito altos, que acabariam por reduzir a fatia do óleo a ser destinada à União.

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