Em seu discurso na abertura da cerimônia de sanção do novo marco regulatório do pré-sal, o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, afirmou que hoje completa o ciclo dos projetos que estabelecem o novo marco regulatório de exploração de petróleo no Brasil, com a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta tarde.
O ministro ressaltou que a implementação do novo sistema de partilha permitirá o acesso da população às riquezas do pré-sal, por meio do fundo social. "O fundo social será poupança para população futura e evitará a maldição do petróleo", destacou. Zimmermann fez questão de garantir, porém, que os contratos vigentes "serão respeitados".
A instituição da Petrobrás como operador único dos blocos do pré-sal garantirá, na visão do ministro, a liderança do Brasil na exploração em águas profundas. O ministro também afirmou que o sistema de partilha poderá ser expandido para outras áreas fora do pré-sal que apresentem grande potencial de exploração.
Zimmermann ressaltou também que a União não assume qualquer risco com o novo modelo de partilha e que o governo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei que para restabelecer acordo que fixa alíquota de 15% da produção do sistema de partilha. "Estados e municípios produtores recebem parcela diferenciada dos outros entes federativos", afirmou.
Novas licitações só após da alíquota dos royalties
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) só poderá fazer novas licitações dos blocos do pré-sal depois da definição da alíquota dos royalties para o sistema de partilha. A informação foi dada há pouco pelo ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann.
Isso ocorrerá porque, com o veto do presidente Lula, foi retirado do projeto o artigo 64, que definia a alíquota da produção do pré-sal destinada à União e a divisão dos royalties conforme os critérios dos fundos de participação dos Estados e municípios. A mensagem presidencial enviada hoje altera de 10% para 15% a alíquota dos royalties e define porcentagens maiores para os Estados e municípios produtores.
Metade do fundo para educação foi vetado
Zimmermann ainda afirmou que o projeto do novo marco regulatório do pré-sal, enviado ao Congresso Nacional, teve um segundo veto do presidente Luiz Inácio da Silva. Segundo o ministro, foi retirado da minuta o parágrafo 2º do artigo 47, o qual estabelecia que 50% dos rendimentos do Fundo Social fossem destinados para a educação. O ministro reiterou que o governo está confiante na rápida aprovação do projeto que trata da fixação de royalties no modelo de partilha.
(Colaborou Renato Andrade, da Agência Estado)
