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Passageiros têm direito a realocação; Anac fará negociação

BRA suspendeu todos os seus vôos domésticos e internacionais a partir das 12 horas desta quarta-feira, 7

Andrea Vialli e Alberto Komatsu, do Estadão,

06 de novembro de 2007 | 20h42

As pessoas que compraram passagens da BRA têm pleno direito ao reembolso do valor da passagem ou à realocação em um vôo de outra companhia. O alerta foi feito nesta terça-feira, 6, pelos principais órgãos de defesa do consumidor. Na prática, porém, reconhecem que nem sempre isso acontece. "Em casos como esse, o Código de Defesa do Consumidor dá ampla proteção ao passageiro. Mas, na nossa realidade, o consumidor precisa exigir seus direitos", diz Maria Elisa Novais, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).   Veja também:  BRA suspende todos os vôos e demite funcionários Saiba quais são seus direitos em caso de problemas nos aeroportos     A BRA suspendeu temporariamente todos os seus vôos domésticos e internacionais a partir das 12 horas desta quarta-feira, 7. A empresa tem 70 mil passagens vendidas até março de 2008. Em nota, a companhia orienta seus passageiros a não se dirigirem aos aeroportos ou lojas antes de entrarem em contato com o telefone de atendimento da empresa (11) 3583-0122.   O Ministério da Defesa informou que a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai negociar com empresas aéreas uma forma de acomodar os passageiros em outros vôos. A principal preocupação é com os passageiros que estão em trânsito - usaram uma perna (um trecho da passagem) e precisam retornar a seus destinos.   Segundo a advogada do Idec, a suspensão dos vôos da BRA implica em um descumprimento do contrato por parte da empresa. "Se optar pela realocação em outro vôo, este tem de ser nas mesmas condições que o vôo adquirido anteriormente", disse a advogada.   Empresas esperam orientação da Anac   No caso de as outras empresas se recusarem a endossar as passagens, o Idec recomenda que o passageiro faça uma queixa à Anac. A TAM informou que não iria receber os passageiros da BRA, a menos que isso fosse determinado pela Anac. Gol e Varig também informaram que esperavam orientação da Anac para endossar as passagens. Já a OceanAir, que recentemente teve um acordo de compartilhamento de vôos (code share) com a BRA, disse que vai receber os passageiros da companhia.   Orientações   Caso não consiga embarcar, o passageiro pode pedir reembolso à companhia. Para isso, deve reunir toda a documentação referente ao vôo e notificar a empresa aérea. A alternativa para o consumidor que não conseguir reembolso nem realocação é recorrer aos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Associação Pro Teste, entidade de defesa do consumidor. Nessa instância, o passageiro pode solicitar um reembolso de valores até 20 salários mínimos, antes de recorrer à Justiça comum. "É importante que a BRA pare de vender passagens imediatamente, bem como as agências de viagem que negociam pacotes ", diz Marinês Dolci, coordenadora da Pro Teste.   O Procon-SP informou ontem aguardar um posicionamento da Anac para fazer recomendações ao consumidor. Mas alertou aos passageiros com passagens já compradas que procurem os postos da Anac nos aeroportos, e, caso não consigam reembolso ou realocação, que procurem o Procon para registrar queixa.   Veja os números da companhia   A empresa confirmou ainda que todos os 1.100 funcionários serão demitidos. A BRA atendia 35 vôos domésticos por semana e 55 nos finais de semana para 26 destinos nacionais. Além disso, mais 3 vôos semanais para Madrid, 5 para Lisboa, e 2 para Milão. De janeiro a setembro deste ano, a companhia atendeu 2 milhões de passageiros, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que representa uma média mensal de 220 mil passageiros.   A frota da companhia era formada por dois aviões Boeing 767-300 e nove aviões Boeing 737-300. Em 18 de outubro, a BRA passou a operar com apenas seis aviões Boeing 737-300, sendo um de reserva. Segundo dados da Anac de setembro, a empresa tinha 4,6% do mercado doméstico, à frente da Ocean Air, que estava com 2,61%.   Segundo fontes, a suspensão da operação da BRA vale até a companhia conseguir um novo aporte de capital de seus investidores, reunidos no Brazil Air Partners. Entre alguns dos integrantes desse fundo, estão a Gávea Investimentos, do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e os bancos americanos Goldman Sachs e Bank of America.   Histórico da empresa   1999 - Criação da Brasil Rodo Aéreo (BRA), com o objetivo de competir com os ônibus, com apenas um avião.   2000 - BRA começa a receber aviões da Varig, beneficiada pela crise da então maior companhia aérea brasileira.   2003 - A Soletur, a maior operadora de turismo na época, pediu falência e acusou a BRA de ser uma das responsáveis pela sua crise. Um dos motivos seria o fato de a extinta Varig Travel vender passagens da BRA e não da Varig.   2006 - O Brazil Air Partners e bancos como o Bank of America e Goldman Sachs compram 20% do capital da BRA por R$ 180 milhões. Um fornecedor da BRA, que não recebe há dois meses, afirma que já teriam sido aportados cerca de R$ 100 milhões. O restante só deveria ser desembolsado após a saída do presidente da BRA, Humberto Folegatti, que renunciou no dia 1º, após acordo fechado com os investidores, que queriam seu cargo para poderem reestruturar a companhia.   21 de agosto de 2007 - BRA e Embraer assinam contrato para a compra de 40 jatos Embraer 195, para 118 passageiros, em negócio avaliado em US$ 1,4 bilhão. O presidente Lula e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, presentes à cerimônia, comemoram a negociação.   10 de outubro de 2007 - A Anac instaura uma auditoria na área operacional e de manutenção da BRA, após ter registrado um aumento excessivo no número de reclamações por atrasos e cancelamentos de vôo.   18 de outubro de 2007 - Anac suspende temporariamente venda de passagens internacionais da BRA.   19 de outubro de 2007 - BRA passa a operar com cinco aviões, de uma frota de 11, e pede a redução da malha doméstica de vôos.   30 de outubro de 2007 - BRA suspende, por tempo indeterminado, os vôos internacionais.   2 de novembro de 2007 - BRA anuncia a renúncia de seu presidente, após pressão dos investidores. O executivo negociou uma indenização e sua permanência no conselho de administração.   06 de novembro de 2007 - BRA pede à Anac a suspensão de todos os seus vôos temporariamente.

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