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Passagem aérea internacional terá desconto de 20% em 2009

Liberdade tarifária para vôos entre Brasil e outros países entra em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano

Isabel Sobral, da Agência Estado,

24 de novembro de 2008 | 12h38

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira, 24, que, a partir do dia 1º de janeiro de 2009, os preços de passagens aéreas de vôos saindo do Brasil para qualquer país poderão ter descontos de até 20% sobre os valores mínimos atualmente obrigatórios.   Veja também: As tarifas de referência praticadas atualmente   Para que as companhias se adaptem à nova realidade do mercado, haverá um processo de transição de 12 meses até a liberação tarifária. Em 1º de janeiro de 2009, o desconto permitido será de 20%. Quatro meses depois, em 1º de abril de 2009, o desconto será ampliado para 50%. No dia 1º de julho de 2009, o desconto máximo passará a 80% e, seis meses depois, em 1º de janeiro de 2010, a liberdade tarifária será total.   Pela legislação atual, por exemplo, um vôo do Brasil para o Reino Unido, Itália ou França custa, no mínimo US$ 869 (ida e volta). Com a resolução da Anac, as companhias poderão baixar essa tarifa para US$ 695,20 em janeiro, US$ 434,50 em abril, US$ 173,80 em julho, até a liberação total para qualquer valor promocional em janeiro de 2010. Além disso, novos destinos poderão se tornar mais atraentes aos passageiros que embarcam no Brasil.   Hoje, um vôo para os Estados Unidos custa pelo menos US$ 708 (ida e volta), enquanto para Cuba – cuja distância do Brasil é menor – não pode custar menos do que US$ 848. Para o México, o valor mínimo obrigatório é de US$ 875. Os descontos também poderão ser aproveitados por companhias com interesse em ampliar os vôos para países que hoje estão limitados a tarifas mais elevadas.   A resolução da Anac, publicada no Diário Oficial da União, é válida para todas as companhias aéreas com vôos internacionais a partir do Brasil, sejam nacionais ou estrangeiras. Os descontos, porém, não são obrigatórios, já que a Lei nº 11.182, estabeleceu a liberdade de mercado no País. Assim, cada companhia aérea poderá oferecer o desconto, ou não, de acordo com suas estratégias comerciais.   A Anac afirmou que o objetivo da liberação de tarifas é estimular a competição entre as companhias e permitir promoções. A regulação historicamente vigente sobre as passagens internacionais comercializadas por companhias nacionais e estrangeiras no Brasil limitava os descontos que poderiam ser oferecidos sobre uma tabela de referência de valores, o que não ocorre nos bilhetes comercializados nos Estados Unidos ou na Europa. Com a resolução, a expectativa da Anac é de que a partir de 2009 passem a ocorrer promoções, em especial em períodos de baixa demanda, pois as companhias precisarão de algum tempo para implantar suas estratégias comerciais nessa nova realidade.   Desde 1º de setembro de 2008 também já existe liberdade tarifária para os vôos saindo do Brasil para qualquer país da América do Sul. No mercado doméstico, a liberdade de mercado está prevista na Lei nº 11.182 de criação da Anac. Segundo dados do Anuário Estatístico da Anac, no ano passado 5,74 milhões de passageiros saíram do Brasil para o exterior em vôos regulares de companhias nacionais e estrangeiras, representando um crescimento de 11,5% sobre o movimento de 2006.   Fim do controle de preços   A Anac deu o primeiro sinal de sua disposição em concluir o processo de liberalização tarifária - que teve início nos anos 90, com o fim do controle de preços nas passagens domésticas - em fevereiro deste ano, com a primeira parte da abertura do mercado latino-americano.   A proteção tarifária para Europa e Estados Unidos é o último resquício da época em que o preço das passagens era regulado pelo governo. Para essas rotas, o governo estabelece um teto mínimo e máximo para o preço que as empresas podem cobrar em cada rota. A medida protege as empresas ao garantir uma receita mínima. A proteção só existe nos vôos do Brasil para o exterior e explica porque quem compra passagem para o Brasil lá fora paga menos.   Nos últimos 12 meses até outubro, os gastos de brasileiros no exterior atingiram US$ 11,352 bilhões, segundo dados do Banco Central.

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