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Patrocínio de cigarro em eventos também é vetado

A volta da "propaganda institucional" de fabricantes de cigarro teve vida curta. Ao sancionar a lei que desonera a folha de pagamento, a presidente Dilma Rousseff vetou um dispositivo que abriria uma brecha para que a indústria do tabaco bancasse eventos esportivos e musicais.

O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2011 | 03h05

Em novembro, quando o Senado aprovou a MP, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia se comprometido a trabalhar para que a presidente Dilma vetasse o mecanismo.

Os artigos que tratam do segmento de tabaco na nova lei acabaram deixando a atual legislação mais dura em relação ao uso do cigarro. Como a Câmara dos Deputados derrubou artigo que permitiria aos Estados regulamentar a proibição do consumo de cigarro, a nova lei sancionada ontem proíbe, por completo, o consumo de tabaco em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.

A nova lei, entretanto, mantém a permissão de propaganda de cigarro em pontos de venda. Isso é uma vitória da indústria porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se preparava para acabar com esse tipo de divulgação. / T.M.

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