Alan Santos/PR - 23/1/2019
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Guedes quer reduzir Imposto de Renda para empresas de 34% para 15%

Para compensar perda de arrecadação, o ministro da Economia disse que estuda tributar em 20% os dividendos distribuídos a acionistas, que hoje são isentos; mudança, no entanto, deve enfrentar resistência no Congresso

Célia Froufe e Adriana Fernandes, enviadas especiais, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2019 | 08h59

DAVOS - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo quer reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas do País de 34%, em média, para 15%. Para compensar o corte, Guedes estuda aumentar os tributos sobre renda e aplicações financeiras que hoje são isentas ou pagam pouco imposto. 

Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, ele explicou que a motivação dessa reorganização tributária é atrair investidores estrangeiros. Declarações do ministro fizeram o dólar cair 1,13%, a R$ 3,76, e a Bolsa bater o décimo recorde no ano.

A proposta de Guedes, no entanto, deve enfrentar resistência no Congresso, principalmente por parte de consultores, economistas, advogados e contadores que podem perder com a mudança. Micro e pequenas empresas do Simples (modelo simplificado de cobrança de impostos) também podem ser prejudicadas, se as alíquotas não acompanharem a redução. 

A proposta de Guedes fixa uma alíquota de 15% para o Imposto de Renda das empresas, mas tributa em 20% os dividendos recebidos pelos sócios, na pessoa física. Os dividendos são pagos aos acionistas de uma empresa pelo lucro gerado. Hoje, as empresas pagam 34% sobre seus lucros e, depois da tributação, os dividendos são distribuídos sem cobrança de Imposto de Renda sobre esses ganhos. 

Como noticiou o Estado, o Brasil entrou em 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas, desbancando a França. O levantamento foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países com as economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente. O Brasil não faz parte da organização, mas pleiteia uma vaga. 

“Todo o mundo está baixando os impostos”, disse Guedes. A onda global de redução da carga tributária das empresas ganhou velocidade ao longo de 2018, com EUA, Bélgica e França anunciando cortes. “Se o Brasil não baixar o imposto para as empresas, elas vão acabar indo para outros lugares”, defendeu.

Guedes argumentou que a única forma de se fazer isso sem derrubar a receita do País é por meio de uma “realocação” da carga tributária. “Se derruba um, compensa com outro e fica igual, fica a mesma tributação praticamente”, explicou, ao dizer que não haverá aumento de imposto. “Nossa essência é de substituição tributária. Tem gente que não paga, tem gente que paga demais.”

Segundo um dos maiores especialistas do País em tributação, o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Rodrigo Orair, a lógica do ministro faz sentido no que se refere à perda da arrecadação e ao aumento dos investimentos. “A medida dá um estímulo para que a empresa retenha mais lucro e distribua menos para os sócios.” Segundo Orair, empresas de alta lucratividade que pagam muitos dividendos perderão. As de baixa lucratividade, que pagam poucos dividendos, tendem a ganhar. 

Entrada na OCDE

O ministro da Economia também confirmou ao secretário-geral da OCDE, José Ángel Gurría, que deseja fazer o processo de acessão do Brasil ao organismo multilateral o mais cedo possível. O País iniciou os trâmites em 2017 e espera o aval dos membros da entidade para continuar o processo.

Não só o Brasil, mas também outros países aguardam a aprovação que vem sendo barrada pelos Estados Unidos, declaradamente contrários ao aumento do número de participantes na instituição que já foi chamada de "clube dos ricos" e contra organismos multilaterais em geral. O país também é quem contribui com a maior parte do orçamento da instituição.

"A reunião com o ministro foi muito positiva, muito construtiva", disse a jornalistas após se reunir com Guedes em um encontro bilateral durante o Fórum. "O ministro compartilhou conosco seus planos e programas para começar com as coisas domésticas e depois ir para as coisas internacionais. Vocês sabem, ele tem um programa doméstico ambicioso."

Gurría já havia dito ao Estadão/Broadcast que a aproximação do Brasil com os Estados Unidos poderia ser um aliado no complexo processo de acessão. "Temos tido uma congruência e um ambiente muito melhor entre Brasil e os Estados Unidos. Isso pode ajudar certamente", avaliou. Nesta quarta-feira, no entanto, ele disse que não soube de mais detalhes sobre essa aproximação com o ministro e reforçou que a entrada do Brasil depende dos membros da OCDE.

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