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Paulo Guedes, ministro da Economia; ele acredita que redução do IPI vai reindustrializar o País Clauber Cleber Caetano/PR

Guedes: ‘redução do IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira’

Segundo ministro, corte do imposto deve beneficiar 300 mil empresas, com renúncia fiscal de R$ 20 bihões

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2022 | 19h24

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o decreto que reduz as alíquotas do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% irá beneficiar cerca de 300 mil empresas e confirmou a renúncia fiscal de R$ 10 bilhões para a União e R$ 10 bilhões para os governos regionais.

“A redução de 25% no IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização. Não pode haver recuo nisso, daqui para frente é redução de impostos”, afirmou. 

“Transformamos o excesso de arrecadação em redução ou simplificação de impostos. Nosso governo é liberal. Estávamos dispostos a abrir mão de até R$ 30 bilhões em arrecadação na reforma tributária”, afirmou.

A redução de 25% na cobrança do IPI vale para todos os produtos - incluindo bebidas e armas. A única exceção são os cigarros, que pagam uma alíquota de 300%. A medida também afeta os produtos industrializados que são fabricados na Zona Franca Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do pólo de produção amazonense.

Guedes garantiu que não haverá novas reduções de IPI neste e no próximo ano, justamente para não prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Com respeitamos a Amazônia, foi só 25%. Isso tem que ser feito com muito cuidado, com uma transição lenta e com mecanismos compensatórios para garantir vantagem da Amazônia”, afirmou.

Para o ministro, a região amazônica deve sair de um regime de créditos de IPI para uma nova realidade de créditos de carbono. “Já anunciamos R$ 1 bilhão no programa de crescimento verde para infraestrutura sustentável, e a maior parte vai para a Amazônia. Quando lançarmos o mercado de crédito de carbono, o maior emissor será a Amazônia. Estimamos um fluxo anual de R$ 100 bilhões em créditos de carbono”, afirmou o ministro.

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Governo reduz IPI em 25% em medida para estimular indústria e o consumo

O benefício alcança todos os bens industrializados, incluindo armas e bebidas, e apenas cigarro é exceção; renúncia fiscal será de R$ 19,5 bilhões, calcula Ministério da Economia

Lorenna Rodrigues, Eduardo Rodrigues e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2022 | 19h13
Atualizado 25 de fevereiro de 2022 | 20h23

BRASÍLIA - Pressionado a apresentar uma agenda positiva que ajude a impulsionar a campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o governo reduziu nesta sexta-feira o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A alíquota cobrada foi reduzida em 25% para todos os produtos industrializados – incluindo bebidas e armas. A única exceção são os cigarros, que pagam tributo de 300%. A medida também afeta itens que são fabricados na Zona Franca Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do pólo de produção amazonense.

A redução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no início da noite desta sexta-feira, 25, depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer, em um evento pela manhã, dizer que haveria “excelente notícia para a industrialização brasileira” no mesmo dia. Segundo fontes, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia, que não esperavam a publicação da medida antes do carnaval.

No início de fevereiro, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.

O governo deixará de arrecadar, com a medida, R$ 19,5 bilhões neste ano, R$ 20,9 bilhões em 2023 e R$ 22,5 bilhões em 2024. Metade desse montante desfalcará o caixa da União e, a outra metade, de Estados e municípios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o decreto irá beneficiar cerca de 300 mil empresas. “A redução de 25% no IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização. Não pode haver recuo nisso, daqui para frente é redução de impostos”, afirmou.

Guedes garantiu que não haverá novas reduções de IPI neste e no próximo ano, justamente para não prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Como respeitamos a Amazônia, foi só 25%. Isso tem que ser feito com muito cuidado, com uma transição lenta e com mecanismos compensatórios para garantir vantagem da Amazônia”, acrescentou.

Ele disse ainda que a redução deve ter um impacto de curto prazo na inflação, mas que esse não é o objetivo da medida. De acordo com Guedes, a redução do IPI abre espaço para uma nova rodada de cortes no Imposto sobre Importação de bens no futuro. No fim do ano passado, o governo anunciou um corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de bens importados de fora do Mercosul. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recordes em janeiro de 2022. “Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, diz a nota.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a redução do tributos é positiva para a economia. De acordo com o presidente da entidade, Robson de Andrade, a medida, além de reduzir a carga tributária para o setor, diminui os preços dos produtos industriais, com benefícios para os consumidores e no controle da inflação. “Nos últimos 10 anos, a indústria de transformação encolheu, em média, 1,6% ao ano. Perdeu espaço no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e na produção mundial. Perdeu espaço nas exportações brasileiras e nas exportações mundiais de manufaturados”, explica o presidente.

Já o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) criticou a medida que disse prejudicar o financiamento de serviços públicos. “Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os Estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita”, afirmou, em nota.

De acordo com o Ministério da Economia, a medida representará um incremento de R$ 467 bilhões no PIB em 15 anos e de R$ R$ 314 bilhões em investimentos em 15 anos.

Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.  

A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativos ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.

Indústria elogia a medida, mas faz ressalvas

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que representa as montadoras instaladas no País, considerou “bem-vinda” a redução das alíquotas do IPI. "É sempre muito bem-vinda qualquer proposta que alivie a pesada carga tributária que incide sobre a indústria de transformação no Brasil, sabidamente uma das mais elevadas do mundo”, afirmou, em nota, o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes.

 A extinção do IPI e a simplificação do sistema tributário são pautas defendidas pela associação das montadoras há bastante tempo, lembrou o executivo, para quem o corte do imposto cobrado dos produtos industrializados foi “relevante”. “A redução do custo Brasil é benéfica não só para o setor industrial, mas também para a geração de empregos, para os consumidores e para a sociedade como um todo”, disse o presidente da Anfavea.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia que a redução do IPI é um avanço para a indústria. De acordo com a entidade, a elevada tributação sobre a indústria de transformação, fazendo com que o total de impostos pagos pelo setor em relação à carga tributária acional seja muito superior à sua participação no PIB, prejudica o desenvolvimento do País. 

Segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é exagero achar que só a redução do IPI vai levar a um processo de reindustrialização, mas certamente é um primeiro e grande passo nessa direção. “Redução de IPI, e já tivemos com o ex-ministro Mantega, leva as pessoas a terem mais acesso aos produtos porque os preços caem. E vendendo mais, o governo arrecada mais”, disse o executivo ao Estadão/Broadcast. Barbato afirmou que gostaria que a redução fosse maior, em 50%, mas disse compreender que o governo precisava compensar a Zona Franca de Manaus.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, diz que a redução do IPI vai na direção certa de reduzir um imposto que nunca deveria ter existido, mas o corte é pequeno para se dizer que vai levar a um processo de reindustrialização. "O IPI nasceu como um imposto regulatório para inibir o consumo de bens com externalidade negativa como cigarros e bebidas e na década de 90 se tornou um imposto arrecadatório”, afirmou Velloso ao Estadão/Broadcast

Para o presidente da Abimaq, é preciso que o Congresso aprove a reforma tributária que está na PEC 110, que acaba com os demais impostos e cria o IVA, Imposto sobre Valores Agregados. “Dentre todos os elementos que elencamos como parte do custo Brasil, o IPI é um deles”, criticou Velloso. / COLABORARAM CÉLIA FROUFE, EDUARDO LAGUNA, FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

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Redução de IPI pode ‘reindustrializar’ o Brasil? Veja o que dizem economistas

O ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro dizem que o corte de 25% da alíquota do imposto pode levar a uma retomada da indústria; para especialistas, não é bem assim

Cleide Silva, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2022 | 14h40

Aplaudida pelo setor industrial, embora com algumas ressalvas, a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos setores produtivos não tem respaldo no meio econômico. De acordo com fontes da equipe econômica, a medida pode ser anunciada ainda nesta sexta-feira, 25. Em evento do Inmetro, o presidente Jair Bolsonaro disse que haverá hoje uma “excelente notícia para a industrialização brasileira”.

A desoneração foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento de empresários na terça-feira, mas é vista por analistas como um grande risco aos cofres públicos sem eficácia para a reindustrialização, que é a justificativa dada pelo ministro

Guedes justifica que a arrecadação está aumentando desde o ano passado e que “esse excesso não é para inchar a máquina de novo”, mas ser transformado em redução de impostos para milhões de brasileiros.  

Aumento do lucro

Isoladamente, a medida não auxilia no processo de retomada industrial, que é complexo e precisa ser feito no médio ou longo prazo, avalia o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados. “A redução só vai facilitar a vida das empresas, que vão aumentar suas margens”, afirma. Em sua avaliação, dizer que o corte da alíquota vai ajudar as empresas a melhorarem a competitividade “é um embrulho 100% político”.

Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria e pesquisadora associada da FGV/Ibre, ressalta que o próprio Ministério da Economia calcula um déficit atual de cerca de R$ 7 bilhões no Orçamento para cobrir despesas já previstas. Segundo cálculos, o corte no IPI reduziria a arrecadação em R$ 20 bilhões ao ano, sendo metade desse valor da União e metade dos Estados e municípios.

Também há outras “pautas bomba” em discussão no Congresso que devem sugar outra parte do Orçamento. “Não é momento para essa desoneração do IPI”, afirma Juliana. Além disso, diz ela, não é com uma baixa desse imposto que a industrialização seria fomentada. O País, diz ela, tem uma complexidade tributária muito grande e, para resolver isso é preciso uma reforma tributária e não soluções temporárias.

“Não há uma análise séria, feita por gente qualificada, para essa redução, pois antes é necessário ter alguma substituição (da desoneração) para não ter uma crise fiscal mais adiante”, afirma Fabio Silveira, sócio da consultoria MacroSector, para quem o ministro Guedes “está jogando para a torcida”. Mesmo que o corte seja efetivado, ele acredita que não vai se sustentar até o início de 2023.

Reforma tributária

Já os segmentos que serão beneficiados veem a medida como um passo em direção à reforma tributária, que segue travada e só voltará a ser avaliada pelo Senado em 16 de março. “Guedes não pode mexer em todos os impostos, então vai trabalhar naquele que o governo pode mudar sozinho, por meio de decreto”, diz José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Defensor da reforma tributária e da criação de um imposto único (IVA), Velloso admite, porém, que só o IPI menor não vai ajudar a atrair investimentos e a reindustrializar o Brasil, mas sim a melhoria do ambiente econômico, da competitividade e do custo Brasil.

O gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, diz que a expectativa da entidade era de desoneração de 50%, mas avalia que o corte proposto vai contribuir no controle da inflação, na medida em que for repassado ao preço final dos produtos. 

Outro que esperava um corte maior, também de 50%, é o presidente executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalização Indústria, Marco Polo de Mello Lopes. “Mas a medida “é um ponto de partida, ainda que em porcentual abaixo do desejado”. A Coalização reúne 14 entidades de classe que representam 12 segmentos produtivos da indústria de transformação e da construção civil com peso de 42% no Produto Interno Bruto (PIB).

Paralisação das vendas

Um dos receios do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, é que a medida demore a ser implementada, o que pode gerar uma paralisação momentânea das vendas, pois o consumidor vai ficar esperando o corte no imposto que será transferido ao produto final, barateando seu preço. “Por isso esperamos que saia o mais rapidamente possível”.

Barbato diz que “qualquer redução de carga é bem vinda”, mas acredita que um impacto significativo no setor produtivo só vai ocorrer com uma política industrial que acabe “com o manicômio tributário que afasta investidores”.

Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos de Moraes, afirma que “qualquer proposta que alivie a pesada carga tributária para a indústria de transformação é muito bem-vinda”.

E ressalta que, no mundo ideal, nem deveria haver IPI, mas que uma redução relevante desse imposto já sinaliza uma direção correta por parte do governo federal. O setor automotivo foi um dos que mais se beneficiou, no passado, de cortes temporários no IPI dos automóveis. / COLABORARAM LORENNA RODRIGUES, CÉLIA FROUFE E EDUARDO RODRIGUES

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