Adriano Machado/Reuters - 25/1/2022
Paulo Guedes, da Economia; O ministro afirmou que o governo pretende reduzir em 25% a alíquota do IPI Adriano Machado/Reuters - 25/1/2022

Guedes diz que governo quer reduzir IPI em 25%; impacto nas contas públicas seria de R$ 20 bilhões

Metade da queda na arrecadação afetaria o caixa da União e a outra metade a dos Estados e municípios, segundo projeções de fontes da equipe econômica

Lorenna Rodrigues e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2022 | 10h38
Atualizado 22 de fevereiro de 2022 | 20h13

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 22, que o governo pretende reduzir em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em meio a disputas com a ala política do governo, que defende medidas de aumento de gastos, Guedes afirmou que a proposta de redução do tributo conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e do presidente Jair Bolsonaro.

“Com redução do IPI, vamos reindustrializar o Brasil. A indústria brasileira está sofrendo nas últimas décadas com impostos altos, juros altos e encargos tributários”, completou, durante participação no evento CEO Conference, organizada pelo banco BTG Pactual.

De acordo com fontes da equipe econômica, a redução de 25% da alíquota IPI reduz a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O impacto para a União é de R$ 10 bilhões e, a outra metade, para Estados e municípios.

Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser reduzido por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso Nacional. 

No início do mês, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo estudava uma redução entre 15% e 30% do IPI. A redução de 30% impactaria em R$ 24 bilhões a arrecadação de tributos, o que também diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores). A ideia em discussão é reduzir a alíquota incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores.

O ministro disse ainda durante a conferência que o governo federal pode liberar, este ano, recursos do FGTS para que as pessoas paguem dívidas.

"Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?", disse, sem dar mais detalhes.

Em 2020, no auge da pandemia, o governo adotou uma medida semelhante e, com a edição de uma medida provisória, liberou o pagamento do saque emergencial do FGTS para estimular a economia.

Programa de crédito 

Paulo Guedes também  confirmou que o governo federal vai lançar em breve um novo programa de acesso ao crédito, "sem grande custo fiscal". Segundo Guedes, a intenção do programa será "basicamente renovar o que já existia, de programa de créditos bem-sucedidos".

Conforme antecipado ontem pelo Estadão/Broadcast, o Poder Executivo ainda avalia a necessidade de novos aportes do Tesouro Nacional para a elaboração do novo programa. Há uma semana, em almoço com empresários, Guedes disse que o programa deve ser de R$ 100 bilhões, destinado a pequenas e médias empresas.

A ideia é que sejam beneficiadas de microempreendedores individuais (MEIs) a empresas de médio porte. O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano.

O ministro disse no mesmo almoço que pediu à equipe que busque uma solução para a questão da inadimplência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que aumentou com a alta de juros.

Reajustes de servidores

Guedes ainda questionou as pressões para reposição de salários do funcionalismo público este ano. Ele ressaltou que, em ano eleitoral, o "movimento de recuperação de finanças" não deve ser anulado.

 "Perdas salariais foram sofridas no mundo inteiro. Vamos, com ideia de buscar reposições, mergulhar em passado tenebroso de recessão ou vamos assumir o orçamento público e dizer que não tem isso agora?", disse.

Ontem à noite, em entrevista à Jovem Pan, ele afirmou que a reestruturação de algumas carreiras deveria ser tratada no âmbito da reforma administrativa.

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Guedes diz que governo pode liberar saques do FGTS para pagamento de dívidas

Sem dar detalhes, ministro afirmou nesta quinta que pode liberar os saques até o fim do ano; medida seria uma tentativa de estimular a economia

Lorenna Rodrigues, Eduardo Rodrigues e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2022 | 19h21

BRASÍLIA - Com a aproximação das eleições e encurralado pela ala política, que pressiona por medidas para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve autorizar novos saques de recursos pelos trabalhadores de suas contas do FGTS. Ação semelhante foi autorizada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e ampliada pela atual administração – medidas anteriores já liberaram a retirada de quase R$ 100 bilhões do fundo de garantia.  

Guedes afirmou nesta terça-feira, 22,  que o governo federal pode liberar, até o fim do ano, recursos do fundo de garantia para que as pessoas paguem dívidas. “São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?", disse, sem dar mais detalhes, em fala durante um evento do BTG Pactual ao citar medidas que podem ser tomadas pelo Ministério da Economia até o fim deste ano.

Na pasta econômica, o tema é tratado no âmbito da Secretaria de Política Econômica (SPE) e, segundo fontes do ministério, ainda está em maturação dentro da pasta. Um dos idealizadores é o atual assessor especial de Assuntos Estratégicos do ministério, Adolfo Sachsida, ex-chefe da SPE, que elaborou no atual governo as medidas de saques do FGTS para estimular a economia. 

A intenção de liberar recursos das contas do FGTS acendeu o alerta no setor da construção civil, que tem nesses saldos uma das principais fontes de financiamento para o financiamento à construção e aquisição de imóveis. 

Sem ainda conhecer os detalhes das novas medidas, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, alertou para a necessidade de preservar a sustentabilidade do fundo. 

"Achamos que essa medida vai no sentido contrário ao que interessa ao País. O FGTS não é complemento de renda, mas sim funding para investimento e geração de bem estar, emprego e renda", avaliou o executivo. 

Histórico

Nos últimos anos, o FGTS tem sido buscado como fonte de recursos para programas de sustentação do consumo sempre que as projeções apontam para uma atividade econômica em declínio. Foi assim na saída da crise de 2015 e 2016, quando o ex-presidente Michel Temer editou uma medida provisória que liberou R$ 44 bilhões das contas inativas do fundo ao longo de 2017.

Em 2019, o governo Bolsonaro expandiu a medida e autorizou o saque imediato também de recursos de contas ativas, o que injetou R$ 27,9 bilhões na economia entre o fim daquele ano e março de 2020. O saque era limitado a R$ 500 em cada conta ativa ou inativa, mas quem detinha saldo de até um salário mínimo da época pôde sacar um limite de R$ 998.

Ainda em 2020, no auge da pandemia, o governo adotou uma medida semelhante que liberou o pagamento do saque emergencial do FGTS para estimular a economia, limitado a uma parcela de R$ 1.045 por trabalhador, equivalente ao salário mínimo daquele ano. A Caixa chegou a creditar R$ 36,5 bilhões nas contas dos trabalhadores, mas R$ 12,3 bilhões não foram movimentados e retornaram ao FGTS.

Ao mesmo tempo - e não sem resistências do setor da construção civil - o governo criou o saque aniversário do FGTS, que desde então permite aos cotistas a retirada de um valor todos os anos no mês de nascimento. O saque anual é proporcional ao saldo das contas - com limites de 50% (para saldos pequenos) a 5% (para saldos acima de R$ 20.000) - justamente para evitar um esvaziamento do fundo. 

Entre abril de 2020 e dezembro de 2021, quase 18 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e resgataram R$ 21,1 bilhões do FGTS. Os trabalhadores que optaram pela modalidade também passaram a contar com produtos financeiros oferecidos pelos bancos em linhas com juros baixos que já poderiam ser usados para o pagamento de dívidas. 

Na Caixa Econômica Federal, é possível antecipar até três saques anuais no consignado do FGTS, mas existem financeiras que oferecem a retirada antecipada de até 12 parcelas anuais. 

Dívidas

De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro chegou a recorde histórico de 51,2% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias (RNDBF) em outubro do ano passado. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 31,9% naquele mês. 

A metodologia do BC considera a Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias (RNDBF) restrita, incluindo inclusive recursos recebidos extraordinariamente pelas famílias, como o saque emergencial do FGTS e o auxílio emergencial. A fórmula desconsidera rendas de aluguéis, rendas distribuídas das empresas para as famílias e rendas de investimentos.

Segundo o BC, o comprometimento de renda das famílias com os bancos atingiu 27,9% em outubro, ante 27,1% em setembro. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda ficou em 25,6% no décimo mês de 2021, ante 24,9% em setembro.

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