O próximo ou a próxima presidente, caso deseje recolocar o Brasil na rota do crescimento sustentável, terá que lidar no seu primeiro ano de mandato com uma pauta pesadíssima de medidas politicamente difíceis.
A situação do País não é difícil de entender. Estruturalmente, o setor público está quebrado. Há uma dinâmica de crescimento de despesas rígidas como salários, Previdência e benefícios sociais, baseada em leis e pressões políticas de grupos poderosos, que em mais alguns anos fará com que praticamente todo o gasto federal não financeiro tenha que ser obrigatoriamente despendido com essas rubricas. Nesse momento, não restará praticamente nada para investir ou para mover a máquina pública.
É claro que ninguém espera que o Brasil chegue a esse ponto absurdo e paradoxal. Se nada for feito para resolver a falência estrutural do Estado, o que os especialistas veem é a volta da inflação em disparada (que reduz o valor real da despesa pública) ou mesmo algum tipo de calote da dívida pública como “soluções”.
Uma boa pergunta é por que está tudo tão calmo no mercado financeiro se existe uma situação fiscal tão dramática assim. A resposta é: exatamente porque os investidores esperam que alguma coisa seja feita.
Fatores se combinam para que o Brasil desfrute de certa trégua até 2019. O mercado internacional, apesar de alguns tremeliques recentes, continua muito líquido e ávido por aplicações mais arriscadas (como as brasileiras e de outros emergentes) que deem retornos mais altos do que os dos títulos dos países do Primeiro Mundo.
Além disso, o time econômico de Michel Temer fez um trabalho competente onde foi possível –, isto é, naquilo que, a partir do escândalo das fitas em maio do ano passado, não depende de grandes maiorias no Congresso. A reforma da Previdência, que depende, foi para o espaço, mas o Banco Central manejou bem a política monetária e derrubou de forma consistente a inflação e os juros. Já o resto da equipe econômica conseguiu passar medidas inteligentes que diminuem as distorções da economia brasileira, como a TLP, a nova taxa de juros do BNDES que vai acabar progressivamente com os subsídios pouco transparentes e maciços que o banco concedeu nos últimos anos.
Essa combinação de ventos externos favoráveis e um trabalho econômico bom, mas limitado, no front doméstico está sendo suficiente para o Brasil “comprar tempo” até que o próximo ou a próxima presidente assuma. Não há nenhuma garantia disso, mas até agora os mercados não puxaram o tapete da economia brasileira, como já aconteceu em anos eleitorais do passado.
Esse benefício da dúvida, entretanto, tem prazo para vencer, e tudo indica que seja 2019. Se o governo que assumir resolver fingir que não é com ele e tentar tocar com a barriga, na melhor das hipóteses escapa de um grande desastre (é difícil, na verdade, determinar quando uma falência estrutural se transforma numa crise aguda), mas estará certamente fadado ao fracasso: não há a menor chance de que o Brasil ingresse num círculo virtuoso de crescimento sustentado se as contas públicas não forem consertadas.
Entre os desafios que o (ou a) presidente que vier terá que enfrentar de imediato estão a realização de uma dura reforma da Previdência, a aprovação de uma nova lei de reajuste do salário mínimo que acabe com os aumentos reais ou os diminua muito e outra rodada de negociação salarial muito severa com o funcionalismo. Nada que lembre as “bondades” que os governantes brasileiros tanto gostam de fazer.
E é bom que, durante a campanha eleitoral, os candidatos a presidente não escondam debaixo do tapete essa agenda ingrata que terão que enfrentar no seu primeiro ano. Como ficou claro com o segundo mandato de Dilma Rousseff, o eleitor brasileiro cobra um preço altíssimo (ainda bem!) de políticos que cometem estelionato eleitoral.
