Pautas-bomba

É preciso parar de apontar os vilões e mocinhos para a crise das contas públicas

O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2017 | 05h00

A crise fiscal do Brasil no curto prazo se agravou e não há como contestar essa realidade. Contra os fatos – os déficits gigantescos das contas do governo – não há argumentos.

O retrato perfeito dessa situação é o descaso do Congresso com a necessidade de um compromisso amplo com a recuperação da saúde do setor público.

É mais do que urgente que os parlamentares parem de fazer teatro ao cobrarem corte de gastos, quando patrocinam sem constrangimentos pautas bombas do lado das receitas. Nem toda resistência está associada à preocupação (diga-se legítima) com as eleições de 2018.

Se o governo Dilma Rousseff teve que conviver com pautas-bomba do lado das despesas patrocinadas pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o presidente Michel Temer tem agora de lidar com propostas que minam a arrecadação das receitas. A maior parte delas com a marca da sua própria base de aliados que se aproveita de um governo enfraquecido para tirar vantagens cada vez maiores a cada negociação.

Que estragos estão fazendo os perdões seguidos de dívidas e as resistências à aprovação de projetos que podem garantir economia de despesas. Brincam mesmo com fogo os nossos excelentíssimos deputados e senadores.

É preciso parar de apontar os vilões e mocinhos para a crise das contas públicas. Que País pode aguentar tantos anos de déficits da magnitude que a economia está experimentando e continuará convivendo nos próximos anos sem apoio do Legislativo para apontar um caminho?

O Congresso precisa reagir à gravidade da situação. Essa é uma queixa também da área econômica. O ajuste fiscal deve durar pelo menos uma década e será mais doloroso quanto maior tempo demorar a aprovação das medidas mais duras.

Mas o que se vê é justamente o contrário. Câmara e Senado vivem hoje uma situação muito parecida a dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que resistiram a todo custo aprovar o ajuste.

Agora ele está sendo feito a fórceps e muitas das medidas antes rejeitadas acabaram sendo aprovadas. Quanto tempo perdido.

Filho Feio. Como diz o ditado: filho feio não tem pai. O presidente em exercício Rodrigo Maia se recusou a assinar as Medidas Provisórias (MPs) para o congelamento do reajuste dos salários dos servidores, aumento da contribuição à Previdência e elevação da tributação para grandes investidores. Nada de colocar assinatura em propostas impopulares.

Estava mais interessado em usar a seu período na Presidência para conseguir acelerar o projeto de recuperação fiscal do seu falido Estado pela equipe de Henrique Meirelles na Fazenda. Temer também viajou e deixou para o pepino para o presidente da Câmara.

Péssimo sinal para o avanço dessas medidas, porque que são essenciais nesse momento ao ajuste e vão embasar o Orçamento de 2018 e ajudar evitar um déficit maior. Acabou que o projeto da lei orçamentária foi enviado ao Congresso com a marca histórica de uma peça fictícia que terá que ser revisada.

Com tantos problemas, o que pode ficar mais claro daqui para a frente é o perigo da deterioração fiscal engolir o processo de recuperação econômica e travar a perspectiva de crescimento maior para os próximos anos.

Deveria ser o contrário: a economia mais forte reforçando a arrecadação e a melhora gradual do quadro fiscal. Na equipe econômica, há confiança de que a recuperação do crescimento e os juros mais baixos darão o empurrão necessário para a saída da encruzilhada fiscal, garantindo a estabilização da dívida pública.

O resultado do PIB divulgado nessa sexta-feira deu um alivio e confirmou a recuperação econômica. Os dados mostrando um crescimento de 0,2% no segundo trimestre foram comemorados.

No Ministério da Fazenda, a aposta é que o PIB pode crescer 3% no ano que vem e começar 2019 – primeiro ano do próximo governo – a um ritmo de 3,5%. Mas esse caminho não está garantido.

É preciso parar de apontar os vilões e mocinhos para a crise das contas públicas

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