PDT contestará na Justiça mudança na cobrança de IR

O Partido Democrático Brasileiro (PDT) entra na segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10% e aumentou a tributação sobre empresas prestadoras de serviços. O partido vai contestar o aumento da base de cálculo para a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%. "Acertamos com o governo que iria corrigir a tabela do Imposto de Renda, aí eles inventaram um jeito de taxar as pequenas e médias empresas e pessoas que trabalham como autônomas, o que vai ampliar o desemprego", disse o presidente estadual do partido em São Paulo e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. "Estou me sentindo traído."Na Adin, os advogados do partido vão alegar que a Medida Provisória não atende aos requisitos de urgência e relevância exigidos pela Constituição. A idéia, porém, é pedir que se suspendam apenas os dispositivos que elevam a tributação sobre empresas prestadoras de serviços. O artigo que corrige a tabela do IR deverá ser mantido, segundo pretende o PDT.Acordo passadoO sindicalista disse que o acordo para corrigir a tabela foi firmado com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até a tarde de ontem, ele ainda não havia conseguido falar com nenhum dos dois para questionar o aumento de tributos.Além do PDT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estuda a possibilidade de questionar a MP 232 na Justiça. O presidente da entidade, Roberto Busato, está montando um grupo de especialistas que analisarão o texto da MP.

Agencia Estado,

07 de janeiro de 2005 | 16h28

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