PDT protocola ação contra MP 232

Engrossou nesta segunda-feira o tiroteio contra a Medida Provisória 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, mas elevou a tributação sobre empresas prestadoras de serviços. O PDT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo a suspensão dos artigos que aumentam impostos. Além disso, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, anunciou que está articulando o empresariado para derrubar a MP no Congresso. Monteiro é deputado federal pelo PTB de Pernambuco."Somos categoricamente contra a medida", afirmou. "O governo está dando um péssimo sinal à comunidade empresarial. É lamentável que o governo Lula esteja reproduzindo uma postura de elevação de tributos que marcou a história dos últimos anos da economia brasileira." Na sua avaliação, a MP vai estimular a informalidade e elevar custos da economia, justo o contrário dos objetivos perseguidos pelo governo. "A medida provisória é um abuso e uma violação ao artigo 62 da Constituição, já que não atende a qualquer situação de relevância ou urgência", diz o texto da Adin. A ação foi protocolada pelos advogados do PDT e pelo presidente da Força Sindical e do diretório de São Paulo do partido, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.Os advogados do PDT também argumentam que a MP, editada no dia 31 de dezembro de 2004, também violou o "princípio da isonomia na tributação", porque a elevação das alíquotas atingiu apenas um segmento dos contribuintes. Ela elevou de 32% para 40% o lucro presumido sobre o qual empresas prestadoras de serviços deverão recolher o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na ação, o PDT não questionou a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o presidente da CNI, ao aumentar a carga de impostos do setor de serviços o governo está dando um tiro no pé. Primeiro porque, na avaliação de Monteiro Neto, a medida "será um poderoso estímulo à informalidade num momento em que o discurso do governo é para melhorar o ambiente de negócios e reduzir a informalidade que adquiriu um tamanho imenso no Brasil". Nos cálculos da CNI, a decisão de elevar os impostos cobrados das empresas prestadores de serviços implicará num aumento de cerca de 30% dos custos das empresas que faturam até R$ 1,2 milhão por ano.Além disso, ele diz que esse aumento de custo será repassado para as indústrias, já que essas empresas prestam serviços aos grandes grupos industriais. "Isso vai desencadear uma onda de repasses para os preços e uma pressão de custo justamente quando o governo está preocupado com a inflação"

Agencia Estado,

10 de janeiro de 2005 | 19h56

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