Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Senado aprova PEC que garante benefício tributário a etanol

Medida insere na Constituição a determinação de um 'regime fiscal favorecido' a biocombustíveis

Redação, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2022 | 13h14

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de garantir uma diferença tributária entre combustíveis fósseis, como a gasolina, e os biocombustíveis, como o etanol. O texto agora segue para a Câmara.

Na primeira votação, o placar foi de 68 votos favoráveis contra nenhum contrário. No segundo turno, logo em seguida, a proposta foi aprovada por 72 senadores contra nenhum contrário.

"Ao garantir competitividade ao etanol, faremos com que ele seja mais barato para a população, ao mesmo tempo que a gente consegue garantir a sobrevivência de uma indústria que é 100% renovável e 100% nacional", disse o senador Fábio Garcia (União Brasil-MT).

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC fala em manter um regime fiscal “favorecido” para os biocombustíveis, por meio de lei complementar, o que significa tributar esses produtos com alíquotas mais baixas do que as dos combustíveis fósseis por 20 anos.

A medida insere na Constituição a determinação de um “regime fiscal favorecido” a esses combustíveis, na forma de uma lei complementar que será votada em outro momento e que definirá as alíquotas que garantirão a diferenciação.

O texto ainda determina que fica assegurada a manutenção da diferença, em termos percentuais, entre as alíquotas aplicáveis aos combustíveis fósseis e aos biocombustíveis. Isso significa que uma eventual alteração das alíquotas será acompanhada da mudança tributária aplicada também ao etanol, de modo a garantir a vantagem ao biocombustível.

No texto da PEC, Bezerra usou a questão ambiental para justificar o tratamento tributário mais favorável aos biocombustíveis. "O potencial de descarbonização dos biocombustíveis, portanto, é reconhecido nos compromissos brasileiros de redução de emissões de GEE e presente na estrutura tributária nacional, que, em grande medida, diferencia os biocombustíveis dos combustíveis fósseis concorrentes e substitutos."

O autor da proposta estabeleceu que qualquer modificação, por proposição legislativa estadual ou federal ou por decisão judicial, das alíquotas aplicáveis a um combustível fóssil implicará automaticamente na alteração das alíquotas aplicáveis aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, para manter o diferencial competitivo.

 

"Então, hoje nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. Se a gente tem um imposto de 10% na gasolina, para o etanol terá de ser no máximo de 7%. Portanto, tem de ter uma diferenciação tributária que dê essa atratividade ao etanol, que é um combustível renovável, que gera muito emprego, é uma indústria importante para o nosso País", disse Bezerra, hoje, a jornalistas.

A PEC faz parte do pacote de combustíveis anunciado pelo governo Jair Bolsonaro para tentar derrubar o preço dos combustíveis – uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente. Ontem, os senadores aprovaram o projeto que limita a alíquota do ICMS incidente sobre itens combustíveis, gás natural, energia elétrica e transporte público. / COM BROADCAST

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