BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA), detalhou ao Estadão/Broadcast as estratégias para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.
Segundo ele, o texto pode ir a plenário após passar na CCJ, se houver acordo com líderes partidários. Para isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), terá de fazer uma articulação que envolva os oposicionistas.
A previsão de Maia é que a proposta poderia passar na CCJ na próxima terça-feira, 5, se a oposição não pedir para adiar a votação. Nesse caso, Lira precisaria fazer um acordo para unir o chamado “pacote do desespero” com a PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na próxima quarta-feira, 6. Com isso, o texto poderia ir direto ao plenário na semana que vem. Este é o cronograma mais rápido para a tramitação.
Se não houver acordo com a oposição para votar a PEC na CCJ no dia 5, afirmou Maia, a proposta só poderia ser analisada na comissão na próxima sexta-feira, 8. “A gente vai fazer um trabalho na Câmara para adiantar a aprovação da admissibilidade [na CCJ], tentando que não haja pedido de vistas, e o presidente Lira vai ter que fazer um trabalho de costura com os outros líderes para conseguir que haja um acordo para que ela seja apensada à PEC 15 [dos biocombustíveis]”, explicou o deputado.
A PEC que amplia benefícios sociais passou ontem no Senado com amplo apoio. Na primeira votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo turno, o placar foi de 67 a 1. O único senador a votar contra foi José Serra (PSDB-SP). Na visão dele, as medidas ferem a credibilidade fiscal do País. O custo da proposta ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
“É um bom sinal de que as coisas podem caminhar bem na Câmara. Minha esperança é essa”, disse Arthur Maia sobre a aprovação quase unânime no Senado. “Na CCJ, eu creio que a gente conseguirá aprovar a admissibilidade. É um assunto muito importante e terá toda nossa boa vontade. A partir daí, a dúvida é se ela vai ter de ser submetida à comissão especial. Se for, não dará mais tempo de ser aprovada antes do recesso. Ou se o presidente da Câmara vai conseguir levar, através de um acordo, direto para o plenário”, emendou.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma PEC precisa ser analisada por comissão especial em no mínimo 10 sessões. No entanto, Maia lembrou que a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que abriu um espaço fiscal superior a R$ 100 bilhões no Orçamento deste ano, teve sua tramitação acelerada e foi direto a plenário após Lira decidir unir a proposta com outra que já havia passado em comissão especial. Mas o presidente da CCJ ponderou que, na ocasião, foi feito um acordo com os líderes partidários.
A PEC dos benefícios prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600; conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil; e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Todas as benesses valem somente até o final do ano. Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a criação de programas sociais em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.
